DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024040500093 93 Nº 66, sexta-feira, 5 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 3.442, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES outubro, novembro e dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 02 DE 2024 . UF Município IBGE INE Tipo . AC E P I T AC I O L Â N D I A 120025 0002156776 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC J O R DÃO 120032 0002146622 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC MÂNCIO LIMA 120033 0002015439 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC RIO BRANCO 120040 0000005525 Equipe de Atenção Primária Prisional . AC RIO BRANCO 120040 0001495844 Equipe de Atenção Primária Prisional . AC RIO BRANCO 120040 0002251140 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC SANTA ROSA DO PURUS 120043 0001851950 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AC SENA MADUREIRA 120050 0001953516 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830228 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830562 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001830740 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL CAMPO ALEGRE 270140 0001831046 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL CANAPI 270160 0002279215 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL COLÔNIA LEOPOLDINA 270210 0001760165 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 0001605542 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 0002254077 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL GIRAU DO PONCIANO 270290 0001971824 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL JAC U Í P E 270350 0002092085 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AL M AC E I Ó 270430 0002253992 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL M AC E I Ó 270430 0002254069 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL M AC E I Ó 270430 0002254026 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL M AC E I Ó 270430 0000163764 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL M AC E I Ó 270430 0002253984 Equipe de Atenção Primária Prisional . AL M AC E I Ó 270430 0002254018 Equipe de Atenção Primária Prisional . AM BA R C E LO S 130040 0002215500 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM CANUTAMA 130090 0002171198 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM JUTAÍ 130230 0001779206 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001725319 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001725378 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001726773 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM M A N AU S 130260 0001726838 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM M A N AU S 130260 0002383497 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM PARINTINS 130340 0001908146 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM PARINTINS 130340 0002201046 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 130380 0001863576 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0002190443 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA 130390 0002190443 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA A L AG O I N H A S 290070 0001750003 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA A N AG É 290120 0001783289 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA BA R R A 290270 0001715224 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA BARRA DO MENDES 290300 0001890921 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA C A FA R N AU M 290530 0001975684 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA CANARANA 290620 0001918699 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA CARINHANHA 290710 0002085461 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA CARINHANHA 290710 0002306468 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA C AT U 290750 0001847171 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA CO CO S 290810 0002252597 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA CO N D E 290860 0001872710 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA COT EG I P E 290940 0001956361 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA C R AV O L Â N D I A 290950 0001918397 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA E N C R U Z I L H A DA 291040 0002075202 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA FEIRA DE SANTANA 291080 0002295873 Equipe de Consultório na Rua . BA ILHÉUS 291360 0001688693 Equipe de Consultório na Rua . BA ILHÉUS 291360 0002335212 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA ITAPEBI 291630 0002020882 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA I T AQ U A R A 291670 0002121727 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA JACO B I N A 291750 0001980513 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA JUAZEIRO 291840 0002045796 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA JUAZEIRO 291840 0002079992 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA L A M A R ÃO 291910 0001739387 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA LAURO DE FREITAS 291920 0000201375 Equipe de Consultório na Rua . BA LAURO DE FREITAS 291920 0002088274 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MADRE DE DEUS 291992 0001767070 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MEDEIROS NETO 292110 0001773232 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MIGUEL CALMON 292120 0001982826 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MIGUEL CALMON 292120 0001983008 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001809377 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA MONTE SANTO 292150 0001810383 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA M U R I T I BA 292230 0002251396 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA PORTO SEGURO 292530 0002101521 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA PRESIDENTE TANCREDO NEVES 292575 0002395584 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA RIBEIRA DO POMBAL 292660 0001919601 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0000212342 Equipe de Atenção Primária Prisional . BA S A LV A D O R 292740 0002059592 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002065894 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002066025 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067277 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067528 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067595 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002067870 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068087 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068117 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068397 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002068443 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0002069903 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA SANTO AMARO 292860 0002104814 Equipe de Saúde Bucal 40 horas