DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP SÃO PAULO 355030 0000364673 Equipe de Atenção Primária Prisional . SP SÃO PAULO 355030 0001897276 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001897357 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001897608 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0001897683 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0002014300 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SÃO PAULO 355030 0002024608 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SARUTAIÁ 355120 0001931903 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP SETE BARRAS 355180 0001836803 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP S O R O C A BA 355220 0002112825 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . SP TABOÃO DA SERRA 355280 0001960210 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . TO A R AG U A Í N A 170210 0002392739 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . TO BA R R O L Â N D I A 170310 0001688553 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO FORMOSO DO ARAGUAIA 170820 0002546736 Equipe de Atenção Primária Prisional . TO PALMEIRANTE 171570 0002402947 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . TO PARANÃ 171620 0001943812 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . TO PORTO NACIONAL 171820 0001823876 Equipe de Saúde Bucal 40 horas ANEXO II SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 02 DE 2024 . UF Município IBGE C N ES Tipo . AC J O R DÃO 120032 9276505 Unidade Odontológica Móvel . AL M AC E I Ó 270430 9614478 Unidade Odontológica Móvel . AM BA R C E LO S 130040 0228524 Unidade Básica de Saúde Fluvial . AM NOVA OLINDA DO NORTE 130310 0281360 Unidade Básica de Saúde Fluvial . GO TERESINA DE GOIÁS 522108 7213921 Unidade Odontológica Móvel . MS SANTA RITA DO PARDO 500755 7131747 Unidade Odontológica Móvel . MS T AC U R U 500795 9295100 Unidade Odontológica Móvel . PA BELÉM 150140 0989169 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA CACHOEIRA DO PIRIÁ 150195 7043104 Unidade Odontológica Móvel . PA ITUPIRANGA 150370 7140258 Unidade Odontológica Móvel . PA PRAINHA 150600 9261761 Unidade Odontológica Móvel . PI BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ 220191 9588833 Unidade Odontológica Móvel . PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 220217 9235701 Unidade Odontológica Móvel . PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 220300 9266127 Unidade Odontológica Móvel . PI QUEIMADA NOVA 220865 7066171 Unidade Odontológica Móvel . PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 7074867 Unidade Odontológica Móvel . PR RONCADOR 412250 7241127 Unidade Odontológica Móvel . TO DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 170720 7150458 Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 2 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 03 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES dezembro de 2023 e janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 3 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2024 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . BA A L AG O I N H A S 290070 0000179337 Equipe de Saúde da Família . BA BA R R E I R A S 290320 0000181706 Equipe de Saúde da Família . BA C A M AÇ A R I 290570 0001709623 Equipe de Saúde da Família . BA JUAZEIRO 291840 0000199974 Equipe de Saúde da Família . BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0000212393 Equipe de Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0000212741 Equipe de Saúde da Família . CE MILHÃ 230835 0002150255 Equipe de Saúde da Família . ES VITÓRIA 320530 0000286664 Equipe de Saúde da Família . GO EDÉIA 520740 0002043793 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . GO R U B I AT A BA 521890 0001540432 Equipe de Saúde da Família . MA GOVERNADOR NUNES FREIRE 210467 0001834037 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MA GRA JAÚ 210480 0001732293 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG ALMENARA 310170 0000221368 Equipe de Saúde da Família . MG CO N G O N H A S 311800 0001957171 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG CORONEL FABRICIANO 311940 0000240818 Equipe de Saúde da Família . MG DOM BOSCO 312247 0000242357 Equipe de Saúde da Família . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG MARLIÉRIA 314030 0000255386 Equipe de Saúde da Família . MG MONTES CLAROS 314330 0000257540 Equipe de Saúde da Família . MG PINTÓPOLIS 315057 0001835130 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MG SANTOS DUMONT 316070 0000269832 Equipe de Saúde da Família . MG SÃO GOTARDO 316210 0001578162 Equipe de Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0000441309 Equipe de Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MS ELDORADO 500375 0002139723 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . MS TRÊS LAGOAS 500830 0001629581 Equipe de Saúde da Família . MT LUCAS DO RIO VERDE 510525 0000449385 Equipe de Saúde da Família . MT PEIXOTO DE AZEVEDO 510642 0000450413 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002291010 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002293641 Equipe de Saúde da Família . MT VÁRZEA GRANDE 510840 0002290928 Equipe de Saúde da Família