DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC BALNEÁRIO BARRA DO SUL 420205 1 . SC F LO R I A N Ó P O L I S 420540 1 . SC GUARAMIRIM 420650 1 . SC L AG U N A 420940 1 . SC PENHA 421250 1 . SC PINHALZINHO 421290 1 . SE I T A BA I A N A 280290 1 . SP CAIEIRAS 350900 2 . SP C A R A P I C U Í BA 351060 1 . SP G U A R U JÁ 351870 4 . SP HORTOLÂNDIA 351907 1 . SP JUNDIAÍ 352590 2 . SP MOGI DAS CRUZES 353060 4 . SP RIO CLARO 354390 1 . SP SÃO LOURENÇO DA SERRA 354995 2 . SP SÃO PAULO 355030 6 . SP TIETÊ 355450 2 PORTARIA GM/MS Nº 3.450, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Suspende, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES agosto e setembro de 2023, resolve: Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 11 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios e Distrito Federal constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 11 DE 2023 . UF Município IBGE INE Tipo de equipe . BA LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 291955 0002268566 Equipe de Saúde da Família . BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . BA S A LV A D O R 292740 0000210749 Equipe de Saúde da Família . BA S A LV A D O R 292740 0002125749 Equipe de Saúde da Família . BA SANTO AMARO 292860 0001575775 Equipe de Saúde da Família . BA SANTO ANTÔNIO DE JESUS 292870 0002273977 Equipe de Saúde da Família . CE Q U I X A DÁ 231130 0000101737 Equipe de Saúde da Família . DF BRASÍLIA 530010 0001474170 Equipe de Saúde da Família . ES ANCHIETA 320040 0002263955 Equipe de Saúde da Família . ES MUNIZ FREIRE 320370 0001932578 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MA BOM JARDIM 210200 0000044520 Equipe de Saúde da Família . MA BREJO 210210 0002275406 Equipe de Saúde da Família . MA GRA JAÚ 210480 0001732293 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG CRISTAIS 312020 0002321505 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG DIONÍSIO 312180 0000241911 Equipe de Saúde da Família . MG I T A P EC E R I C A 313350 0002124572 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MG MARIANA 314000 0002298805 Equipe de Saúde da Família . MG POÇOS DE CALDAS 315180 0000264237 Equipe de Saúde da Família . MS CO R U M BÁ 500320 0001901281 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . MS DOURADOS 500370 0000442089 Equipe de Saúde da Família . MS DOURADOS 500370 0000441732 Equipe de Saúde da Família . MS ELDORADO 500375 0002139723 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PA AFUÁ 150030 0000016985 Equipe de Saúde da Família . PA A LT A M I R A 150060 0001907298 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PA ANANINDEUA 150080 0000018120 Equipe de Saúde da Família . PA BA I ÃO 150120 0001598414 Equipe Saúde da Família Ribeirinha . PA BELÉM 150140 0002373432 Equipe de Saúde da Família . PA BELÉM 150140 0002373424 Equipe de Saúde da Família . PA BELÉM 150140 0002373440 Equipe de Saúde da Família . PA SÃO CAETANO DE ODIVELAS 150710 0001664182 Equipe de Saúde da Família . PB JOÃO PESSOA 250750 0000126292 Equipe de Saúde da Família . PE ABREU E LIMA 260005 0000134058 Equipe de Saúde da Família . PE A L AG O I N H A 260060 0000134953 Equipe de Saúde da Família . PE BOM JARDIM 260220 0000136883 Equipe de Saúde da Família . PE C A R N A Í BA 260390 0002207400 Equipe de Saúde Bucal 40 horas . PE FEIRA NOVA 260540 0002347083 Equipe de Saúde da Família . PI BAT A L H A 220150 0000065854 Equipe de Saúde da Família . PI JA I CÓ S 220520 0000069655 Equipe de Saúde da Família . PI LUÍS CORREIA 220570 0001515586 Equipe de Saúde da Família