DOU 05/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.239, de 18 de outubro de 2022, e no Voto 46/2024-BCB, de 3 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Fica definida, na forma do Anexo I a esta Resolução, o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Art. 2º Fica definida, na forma do Anexo II a esta Resolução, a estrutura regimental do Coaf. Art. 3º As mudanças de que tratam os arts. 1º e 2º não implicam alteração de quantitativos de CCE e de FCE e estão demonstradas no Anexo III a esta Resolução. Art. 4º Permanece aplicável ao Coaf, enquanto não editado seu Regimento Interno, o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, salvo no que conflitar com o disposto na Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, ou nesta Resolução. Art. 5º Fica revogada a Resolução BCB nº 252, de 24 de outubro de 2022. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024. RODRIGO ALVES TEIXEIRA Diretor de Administração ANEXO I Quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) . COMPONENTE ORGANIZACIONAL QUANTIDADE CARGO / FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO / FUNÇÃO CCE / FCE . CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) . Presidência 1 Presidente CCE 1.17 . Assessoria 1 Assessor FCE 2.13 . Assessoria 1 Assessor FCE 2.07 . Gabinete (Gabin) . Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Assessoria 1 Assessor FCE 2.07 . Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Institucionais (Coris) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.05 . Coordenação-Geral de Articulação Institucional (Coari) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço FCE 1.05 . SECRETARIA-EXECUTIVA (SECRE) . Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo CCE 1.15 . Divisão de Atendimento (Diate) . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.08 . Assessoria 1 Assessor CCE 2.06 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.06 . Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codes) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 2 Chefe de Divisão CCE 1.07 . Divisão 2 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 2 Chefe de Serviço CCE 1.06 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (Cotin) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Assessoria 1 Assistente CCE 2.06 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.08 . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 . Divisão 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.06 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.05 . Coordenação-Geral de Gestão da Informação (Cogin) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 . DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (DIFIN) . Diretoria 1 Diretor CCE 1.15 . Coordenação-Geral de Monitoramento e Risco (Comor) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Divisão 2 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.05 . Serviço 1 Chefe de Serviço FCE 1.05 . Coordenação-Geral de Inteligência Financeira (Coinf) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 . Divisão 3 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço FCE 1.06 . Serviço 1 Chefe de Serviço CCE 1.05 . Coordenação-Geral de Operações Especiais (Coesp) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10 . Divisão 2 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço FCE 1.05 . Coordenação Especial de Análise de Dados (Coead) . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Assessoria 1 Assessor FCE 2.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Coordenação Especial de Intercâmbio Internacional (Coein) . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão FCE 1.07 . DIRETORIA DE SUPERVISÃO (DISUP) . Diretoria 1 Diretor FCE 1.15 . Coordenação-Geral de Fiscalização e Regulação (Cofir) . Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13 . Assessoria 1 Assessor FCE 2.06 . Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10 . Divisão 1 Chefe de Divisão CCE 1.07 . Divisão 2 Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço 1 Chefe de Serviço FCE 1.05