DOE 05/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº063 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2024 99

PORTARIA Nº434/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20230689, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 167,58 (cento e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), à empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.705.829/0001-30, estabelecida na Rodovia BR 116, nº 2555, MODU/5, Bairro: Parque Iracema, CEP: 60.824-1115, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 08981100/2023, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE019619, emitida em 09 de outubro de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/12163, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.

Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº435/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº. 3089, Altos, Bairro: Benfica, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo VIPROC: 09147438/2022 e apensos: 09923888/2022, 09233695/2022, 10081003/2022, 00849164/2023, quanto ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2022NE18670, emitida em 22 de agosto de 2022, decorrente da ARP nº 2022/00304, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de março 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº436/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20210097, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.785,71 (um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), à empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 14.361.780/0002-90, estabelecida na Avenida Dom Luiz, nº 880, Sala 901 e 902, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 05971936/2023, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado nas Notas de Empenho nº 2023NE001387 e 2023NE001396, emitidas em 16 de maio de 2023, oriundas da Ata de Registro de Preço nº 29636/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de março de 2024.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº437/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na, Subcláusula 14.1.1, alínea “d”, do Contrato nº 1221/2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 985,20 (novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), à empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 27.089.971/0001-06, estabelecida na Rua Santa Sofia, nº 253, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza-CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos dos Processos nº 08569720/2022, 09567372/2022 e 07609663/2022, quanto ao fornecimento do produto especificado na Nota de Empenho nº 2022NE02521, emitida em 02 de março de 2022, oriunda do Contrato nº 1221/2021, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de abril de 2024. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

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PORTARIA Nº441/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº441/2024. DE 01 DE ABRIL DE 2024