DOMCE 08/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3433
www.diariomunicipal.com.br/aprece 22
Signatários: Antônia Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Dorgival Dantas de Paiva, (CONTRATADA). Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:8B2243AA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº24/2024 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se descrevem e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE;
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA DE FATIMA SOARES OLIVEIRA MARQUES, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Secretária de Governo.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, ao 1º de abril de 2024.
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1DE4737D
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 158/2024
PORTARIA Nº 158/2024
DETERMINA A CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CÉLIO ALDO DE ARAÚJO PARA EXERCER CARGO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica municipal, bem como o artigo 92, da Lei Municipal n° 094/1992, de 27 de janeiro de 1992,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Nº 11/2024, de 28 de fevereiro de 2024, encaminhado ao Município de Icapuí pelo Prefeito Municipal de Russas-CE, em que solicita a cessão do servidor municipal Célio Aldo de Araújo para exercer cargo de Coordenador de Escola 4, na Escola Municipal Manuelito Maia Meireles, na estrutura organizacional da Secretária de Educação e do Desporto Escolar do Município de Russas-CE.
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidor que celebram entre si o Município de Russas/CE e o município de Icapuí/CE.
CONSIDERANDO a Correspondência Interna Nº 065/2024, de 27 de março de 2024, encaminhado pela Secretaria Municipal de Governo, ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, na qual requer a cessão do servidor supracitado visto o interesse manifestado pela Secretaria Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art. 1º - CEDER o servidor público municipal CÉLIO ALDO DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica III – Referência 1, matrícula funcional nº 1236482, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer cargo de provimento em comissão junto à Secretaria da Educação e do Desporto Escolar (SEMED) do município de Russas-CE, com ônus remuneratório para a entidade cessionária, através de compensação dos valores despendidos com a remuneração do servidor pelo cedente, sob pena de suspensão da cessão e do retorno imediato do servidor às suas funções de origem.
Art. 2º - A presente cessão terá vigência a partir de 01 de abril de 2024, conforme prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Icapuí – CE e a Prefeitura Municipal de Russas-CE, ou por prazo compatível à nomeação no cargo de provimento em comissão, conforme disposição do Art. 92, §2º da Lei Municipal Nº 094/1992.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2024, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:AB316830
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 168/2024
PORTARIA Nº 168/2024
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere; CONSIDERANDO as informações expostas no Ofício nº 091/2024, de 02 de abril de 2024, oriundo da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2024, para fins de apurar fatos arguidos em face do Servidor Efetivo ALBERTO CÂNDIDO DIONISIO, matrícula nº 0002657, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III, REF. 9, designando os seguintes membros para conduzi-lo: