DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV00457222024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00493622024, 606-82; RAE4D46, FRMEV00708792024, 606-82; 39.742.767/0001-21, FYF7F15, FRMEV00570442024, 606-82; RXZ4D81, FRMEV00679772024, 606-82; MLP8E48, FRMEV00680982024, 606-82; FYF7F15, FRMEV00697622024, 606-82; FYF7F15, FRMEV00708532024, 606-82; 05.561.131/0001-61, BXZ7505, FRMEV00620412024, 606-82; 03.880.734/0001-09, REA3J65, FRMEV00623692024, 606-82; 18.254.438/0001-61, NRZ0E04, FRMEV00636582024, 606-82; 59.314.484/0001-96, RPY0G67, FRMEV00667352024, 606-82; 80.493.380/0001-82, RDT9J50, FRMEV00636922024, 606-82; RDT9J50, FRMEV00637052024, 606-82; 02.325.282/0001-22, SIN6J95, FRMEV00719072024, 606-82; 19.694.199/0001-23, RTJ2B03, FRMEV00722932024, 606-82; 82.812.090/0002-60, EOE2331, FRMEV00729132024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RLN2G47, FRMEV00754222024, 606-82; 07.321.629/0001-82, IUM6F39, FRMEV00760042024, 606-82; 21.265.037/0001-11, MER5G80, FRMEV00781452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.913.028/0001-52, AYY9D70, FRMEV00555782024, 606-82; 04.402.997/0001- 67, BBN9G00, FRMEV00612482024, 606-82; AFH1E44, FRMEV00650092024, 606-82; BBN5100, FRMEV00650892024, 606-82; BDU4B40, FRMEV00651522024, 606-82; BBN7I00, FRMEV00651902024, 606-82; BDD8G02, FRMEV00666322024, 606-82; BBN9G00, FRMEV00715722024, 606-82; BBN3I00, FRMEV00720802024, 606-82; AFH9J77, FRMEV00723112024, 606-82; BBN7474, FRMEV00601332024, 606-82; BDA9J25, FRMEV00582392024, 606-82; 08.808.475/0001-10, IWO2537, FRMEV00615112024, 606-82; IWO2537, FRMEV00659882024, 606-82; 47.096.332/0001-85, AWL4J42, FRMEV00628042024, 606-82; IZQ4I03, FRMEV00736602024, 606-82; 28.256.921/0001-39, FUA2E24, FRMEV00578872024, 606-82; 10.640.339/0001-06, RHA7C69, FRMEV00681922024, 606-82; 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV00755472024, 606-82; 08.495.611/0001-60, MLM1072, FRMEV00761592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.847.752/0002-51, IRD9766, FRMEV00614342024, 606-82; 33.890.542/0001-36, RDL4H78, FRMEV00626322024, 606-82; RPX4J20, FRMEV00576192024, 606-82; PJU0827, FRMEV00643842024, 606-82; RPX8J31, FRMEV00736752024, 606-82; 27.228.168/0001-05, RHK7B46, FRMEV00551162024, 606- 82; 19.224.852/0001-90, FRW0I50, FRMEV00626662024, 606-82; 18.226.672/0001-85, QHH6I08, FRMEV00660422024, 606-82; 02.042.417/0001-42, RLM9C60, FRMEV00671902024, 606-82; 16.920.864/0001-61, EPU7G46, FRMEV00675962024, 606- 82; 35.493.142/0001-12, MLL0A37, FRMEV00472712024, 606-82; MLL0A37, FRMEV00420182024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF7E43, FRMEV00436282024, 606- 82; jbb9i38, FRMEV00563632024, 606-82; JAW6D10, FRMEV00565532024, 606-82; JBS7C78, FRMEV00686992024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV00695322024, 606-82; RLB0D42, FRMEV00701952024, 606-82; 08.355.509/0001- 69, JBR6E83, FRMEV00697252024, 606-82; 10.667.654/0001-27, GGB0216, FRMEV00719302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.393.361/0001-70, BEN7E90, FRMEV00606552024, 606-82; 17.742.716/0001- 67, QJZ1E50, FRMEV00626752024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV00615322024, 606-82; JAH3I18, FRMEV00429202024, 606-82; FQX1G47, FRMEV00761002024, 606-82; 13.576.035/0001-15, jav9a60, FRMEV00648022024, 606-82; JBL0C90, FRMEV00667562024, 606-82; JBW1F89, FRMEV00705932024, 606-82; JBK2I50, FRMEV00705962024, 606-82; 14.247.291/0001-21, RXW3F08, FRMEV00665372024, 606-82; 05.381.491/0001-81, JCW8808, FRMEV00439972024, 606-82; 01.227.331/0001-21, IVY4375, FRMEV00560242024, 606-82; 07.213.131/0001-04, RYN6E54, FRMEV00657132024, 606-82; RYN8A74, FRMEV00743672024, 606-82; RYN8H14, FRMEV00751392024, 606-82; RLE0H88, FRMEV00734362024, 606-82; 77.393.361/0013-03, GCZ9A14, FRMEV00418852024, 606-82; 05.414.492/0001-85, MKW2F35, FRMEV00688042024, 606-82; QHU5136, FRMEV00692372024, 606-82; 01.103.413/0001-64, RYR6B75, FRMEV00728562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.412.371/0002-97, EZL8F90, FRMEV00588852024, 606-82; PPC6I95, FRMEV00612922024, 606-82; FCZ9D27, FRMEV00522302024, 606-82; RKH2E66, FRMEV00523092024, 606-82; RJW3A51, FRMEV00768602024, 606-82; 21.568.813/0001-52, HTT0A58, FRMEV00546372024, 606-82; 07.520.458/0001-10, RNJ7H87, FRMEV00425062024, 606-82; OWX4G04, FRMEV00768832024, 606-82; 26.524.880/0001- 99, JAZ6A85, FRMEV00647722024, 606-82; IZY1G55, FRMEV00704912024, 606-82; 39.152.108/0001-35, ICW3F66, FRMEV00666342024, 606-82; 00.193.687/0001-29, JBI2A38, FRMEV00649552024, 606-82; 26.493.439/0001-97, AWN9E20, FRMEV00443302024, 606- 82; 13.398.001/0001-88, IZW3G94, FRMEV00453212024, 606-82; IVY1968, FRMEV00467252024, 606-82; 05.082.809/0001-23, RBC3C86, FRMEV00439582024, 606-82; 05.633.934/0001-84, RLE8E93, FRMEV00695052024, 606-82; 17.515.492/0001-50, QAQ9518, FRMEV00755652024, 606-82; 03.350.624/0001-27, FPQ6A54, FRMEV00760202024, 606-82; 23.745.509/0001-69, RHI5J28, FRMEV00770762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.