DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: repactuação e reajuste dos preços contratuais. Fundamento Normativo: §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 c/c o art. 54 da IN 05/2017-MPDG. Data de Assinatura: 04/04/2024. Valor Total: R$ 458.184,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e quatro reais). Notas de empenho: 2024NE000030 e 2024NE000031, datadas de 21/03/2024. PTRES: 172281. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.07. e 3.3.90.93.12. Processo: 3585/2022-42. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90001/2024 Tornamos público o resultado do julgamento da proposta apresentada na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os seguintes valores unitários: Exemplus Comunicação e Marketing Ltda - CNPJ 72.638.372/0001-59 (Grupo 1: Itens 1 - R$800,00; 2 - R$400,00; 3 - R$200,00; 4 - R$600,00; 5 - 600,00; 6 - R$800,00; 7 - R$100,01; 8 - R$65,00; 9 - R$600,00; 10 - R$50,00; 11 - R$200,00; 12 - R$400,00; 13 - R$80,00; 14 - R$220,01; 15 - R$120,00; 16 - R$500,00; 17 - R$500,00; 18 - R$110,00; 19 - R$350,00 e 20 - R$250,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a vítima MARIA DE JESUS MENDES RODRIGUES, CPF. *.044.351-, comunicada do arquivamento do Pje 0737110-17.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 5 de abril de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 3º Apostilamento ao Contrato nº 01/2021, firmado em 07/04/2021; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: CLARO S/A; Objeto: Reajuste do valor dos serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados (telefonia móvel) para atendimento do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Maranhão; Procuradorias da República nos Municípios de Bacabal/MA , Caxias/MA e Imperatriz/MA e Escritório de Representação em Balsas/MA; Processo: 1.19.000.000578/2021-71; Cobertura Orçamentária: Elemento 3390402, Atividade 03062058142640001; Valor global anual: R$ 125.162,04 (cento e vinte e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e quatro centavos; Notas de Empenho: 2021NE000082, de 9.4.2021; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh; Data da assinatura: 03/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 CONTRATANTE: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.31.000.000074/2022- 3. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA do Contrato, bem como alterar o GRUPO DE SEGURADOS, descrito na CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, item 2.2, letra "b", e CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA FORMA DE FATURAMENTO E PAGAMENTO, letras "b" e "c", excluindo 07 (sete) segurados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 e 65 da Lei nº 8.666/93; Item XLI da Instrução Normativa 01 de 08 de fevereiro de 2018 MPF/SG; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG.ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.69. NOTA DE EMPENHO: 2024NE0024. IGÊNCIA CONTRATUAL: a contar de 26/04/2024 até 25/04/2025. VALOR ANUAL: R$ 369,84 (Trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINA: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR/RO) e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco (Representante da Contratada). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato 12/2022. Processo: PGEA 20.02.0001.0009851/2021-03. Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ 21.419.761/0001- 52. Objeto: RESCISÃO UNILATERAL do CT 12/2022 em razão do descumprimento das obrigações contratuais, conforme a instrução do Processo PGEA 20.02.0001.0009851/2021- 03. Fundamento Legal: art. 78, incisos I, II e VIII c/c art. 79 inciso I da Lei nº 8.666/1993, bem como no Parágrafo Primeiro e inciso I do Parágrafo Terceiro da Cláusula Vigésima Segunda do CT nº 12/2022. Data de Rescisão: 05/04/2024. Data da Assinatura: 04/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200200 Nº Processo: 0010008/2023-26. Objeto: Seleção de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo (supervisor administrativo, assistentes administrativos, telefonistas, auxiliar de jardinagem e afins, oficial de manutenção predial, almoxarife e carregador/estiva), com execução em regime de dedicação exclusiva de mão de obra mediante alocação de empregados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 05 Lote c Torre a - Ed Cnc, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. WAIKYNA CARDOSO DE ARAUJO Pregoeiro (SIASGnet - 05/04/2024) 200200-00001-2024NE000017 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000258/2024-82. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 03/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de engenharia para reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Contratada: CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 44.836.465/0001-52. Objeto: alterar as cláusulas segunda, quarta e sétima, que tratam, respectivamente, do valor, do prazo de execução e da garantia. Data da Assinatura: 13/03/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador- Chefe, pela Contratante, e Edilson Nascimento Ferreira, Proprietário, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 09/2023 de prestação de serviços continuados de vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 09/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0204.0000006/2024-88. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 12/2023 de prestação de serviços continuados de vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 12/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0202.0000017/2024-15. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 08/2023 de prestação de serviços continuados de vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 08/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0205.0000016/2024-94. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 10/2023 de prestação de serviços continuados de vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 10/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0203.0000026/2024-48. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 11/2023 de prestação de serviços continuados de vigilância armada na Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, a partir de 14/03/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e GERTAD Segurança Patrimonial Ltda., CNPJ 14.117.320/0001-30; Fundamento: Cláusula décima quarta do contrato nº 11/2023 e dos artigos 78, I e V, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como pela paralisação dos serviços contratados, sem justa causa e prévia comunicação à Administração. Assina: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe; Assinatura: 05/04/2024; PGEA: 20.02.0201.0000026/2024-78. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PGEA nº 20.02.0600.0000755/2023-21. A Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, por intermédio de sua Procuradora-Chefe, torna público, para ciência dos interessados, a realização do Chamamento Público nº 01/2024, em que realizará procedimento para Habilitar/Selecionar associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis, mediante assinatura de Termo de Compromisso próprio, para coleta e destinação de caixas de arquivo contendo documentos produzidos pela PRT 6ª Região. O Edital de convocação encontra-se disponível para consulta dos interessados no site: www.prt6.mpt.mp.br/informe-se/chamamentopublico01/2024. As proposta serão entregues na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região - Seção de Licitações e Compras - SLC/PRT 6ª, situada na Rua Conselheiro Portela, 531, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-041, das 08 às 15 horas, de segunda a sexta-feira, até as 15 horas (horário de Brasília) do dia 07/05/2024. A documentação também poderá ser enviada digitalizada para o e-mail [email protected]. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: PGEA nº 20.02.1001.0000313/2023-23; Partes: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e Prospere Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato PRT 10ª Região nº 11/2022, com amparo no art. 79, inc. I, c/c art. 78, inc. I e VII, da Lei nº 8.666/93, com efeitos a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União - DOU; Signatário, pela PRT 10ª Região: Paula de Ávila e Silva Porto Nunes.