DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 336, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8078, resolve: Art. 1º Dispensar Pedro Augusto Lopes Sabino da função comissionada de Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2 - GABDES2. Art. 2º Dispensar Flávio Raimundo Panta de Souza da função comissionada de Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - GABDES3. Art. 3º Designar o servidor Pedro Augusto Lopes Sabino, Analista Judiciário, Área Judiciária, N/S, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente IV - FC - 4 da Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia. Art. 4º Designar o servidor Flávio Raimundo Panta de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, N/I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 2 - GABDES2. Art. 5º Designar a servidora Anabel Souza Amorim, Técnico Judiciário, Área Administrativa, N/I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função comissionada de Assistente III - FC - 3 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3 - GABDES3 Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000003274-7, resolve: Art.1° Dispensar CARLOS ANTONIO FURTADO BENTEMILLER JUNIOR, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, com efeitos a partir de 28.2.2024. Art.2° Designar GEYSA CARLA ARAUJO CAVALCANTE, servidora requisitada deste Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 112ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 327, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no SEI n.º 2024.0.000006111-9, resolve: Art.1° Dispensar RODRIGO VICENTE DE OLIVEIRA, servidor requisitado deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE. Art.2° Designar ALINE DE FÁTIMA VELOSO MENEZES, servidora requisitada deste Regional para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 68ª Zona Eleitoral - Araripe/CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16572/2019, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ALESSANDRA LUIZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1, a partir de 01/04/2024. Art. 2º DESIGNAR a servidora ISABELE TOMASI MARÉS DE SOUZA PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 155ª Zona Eleitoral de PIRAQUARA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 127/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16, XI, do Regimento Interno, e Considerando a decisão exarada no Sistema Eletrônico de Informações nº 0002568-06.2024.6.18.8063, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora NARCISA BARROS BRITO, Analista Judiciária, Área Administrativa, NS, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, matrícula nº 633, com esteio na norma contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, na forma requerida, com proventos correspondentes à totalidade da sua última remuneração (integralidade), ficando-lhe assegurado o benefício da paridade, com reajuste de seus proventos nas mesmas datas e proporção dos servidores em atividade, cabendo- lhe , ainda, a inclusão, nos proventos, das rubricas Vencimento, GAJ e Adicional de Qualificação - Títulos, nos termos do art. 3º, §§1º e 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir do dia 05 de abril de 2024. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 52, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no SEI n. 0000038-56.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor NEI PERIN, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n. 7.645/1987, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I da EC n. 103/2019. Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 714, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei 8.112/1990,, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3.447/2012 - Plenário, na Portaria GPR 166/2023, e em face do contido processo SEI 0010467/2023, resolve: Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ocupado pela servidora ANA CL AU D I A LIMA BRITTO, matrícula 317.877, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 749, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos Processos SEI 0003276/2024 e 0005607/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a Maria Alice Nogueira da Silva, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952, falecido em 01/02/2024, correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais para cada dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso II, 219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Art. 2º Conceder pensão civil vitalícia a Ozelândia Borges Leal da Silva, na condição de companheira do ex-servidor inativo José Liberato da Silva, matrícula 2.410.952, falecido em 01/02/2024, correspondente a metade da cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos do instituidor, com acréscimo de 10 (dez) pontos percentuais para cada dependente, observado o contido no artigo 24, §1º, inciso I, e §2º, da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 23 e 24, § 1º, inciso I e §§ 2º e 3º, ambos da referida Emenda Constitucional 103/2019, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c Portaria ME 424, de 29 de dezembro de 2020, c/c Portaria MTP 1.467, de 02/06/2022, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 796, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0023583/2023, resolve: Art. 1º Dispensar ARMANDO DA CUNHA MENEZES, matrícula 311.846, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 2º Dispensar TIAGO DE BRITTO VEIGA, matrícula 319.627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 3º Dispensar LEOPOLDO LUIS BANDEIRA MAIA NETO, matrícula 316.679, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 4º Dispensar EDUARDO GONCALVES BASTOS, matrícula 311.093, Auxiliar Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Secretaria de Segurança e Inteligência. Art. 5º Exonerar FERNANDO DUTRA DE SANTANA, matrícula 313.021, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Segurança. Art. 6º Dispensar FERNANDA SILVA BUENO, matrícula 318.630, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Segurança. Art. 7º Dispensar NEEMIAS CHAGAS DE SOUZA JÚNIOR, matrícula 320.465, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Segurança. Art. 8º Dispensar ANDRE LUIZ ARAUJO DE CARVALHO, matrícula 313.047, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Policiamento Interno. Art. 9º Dispensar ALCENYR DE FREITAS MACIEL SANTOS, matrícula 308.061, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-02, do Núcleo de Policiamento Interno. Art. 10 Dispensar RENATO DE JESUS DE SOUSA SANTOS, matrícula 308.913, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Segurança Orgânica - Taguatinga. Art. 11 Dispensar RICARDO RORIZ DE PAULA, matrícula 309.787, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Segurança Orgânica - Ceilândia. Art. 12 Dispensar ANDERSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 310.840, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Segurança Orgânica - Sobradinho.