DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 6449429/2018, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de alteração no valor do benefício, o Ato datado de 24/08/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 27/09/2018, que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Oman Ponte Vasconcelos, CPF nº 00117340359, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Assistente de Contabilidade, padrão ZA, quadro II, atualmente Analista Judiciário, nível/referência NSP02, matrícula nº 004452, com óbito em 23/07/2018. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 19/09/2023, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 19001.002033/2023-15, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de dados, o Ato datado de 20/02/2024, publicado no D.O.E. nº 056, páginas 82, de 22/03/2024, que concedeu uma pensão mensal a Sra. MARIA DE FÁTIMA QUIXADÁ CAVALCANTE , Cônjuge do ex-servidor, o Sr. Aderbal Guedes Cavalcante, CPF nº 070.919.233-91, aposentado(a) pela Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos do cargo/função de Fiscal da Receita Estadual, classe 4, nível/referencia E, matrícula nº 008711-1-7, com óbito em 07/11/2023. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forteleza, 03 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03116680/2017 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor,*FRANCISCO LUIZ FILHO, CPF nº 258.596.843-04, que exerce a função de VIGIA, nível/referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30063619, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento( Lei nº16.206/2017) 741,43 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 15% ( § 1º, Art. 43, Lei nº 9.826/1974) 111,21 |
| Gratificação de Risco de Vida de 30%(art. 12, §2º,da Lei Estadual nº 15.293/2013) 222,43 |
| TOTAL 1.075,07 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/12/2019 e publicado no DOE em 10/02/2020 que concedeu aposentadoria ao servidor, FRANCISCO LUIZ FILHO, matrícula nº 30063619, lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07052872/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constitucional Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6°-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal n° 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 70, de 29 de março de 2012, e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578 de 21 de janeiro de 2005, o servidorJUSTINETO BEZERRA CAVALCANTE, CPF: 19141165349 que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matricula nº 40426817, lotado na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ ‘’Post Mortem’’, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2017, conforme laudo médico n° 2017/016561 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo com base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR R$ |
| Vencimento – Lei n° 16.206 de 17/03/2017 1.268,16 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei n° 9.826 de 14.05.74 126,81 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Art. 61 da Lei 12.386/1994 253,63 |
| TOTAL 1.648,60 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 0079344/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora GLAUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA , CPF 08122113320, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10256011, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 16.513/2018 c/c Decreto 32.551/2018 (referência 11), com efeitos financeiros das referências 12, 13, 14 e 15 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020 | 1.563,64 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 5% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 78,18 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | 312,73 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art. 16, § Único, Inciso III, Lei n° 12.078 de 05.03.1993 | 1.094,55 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 781,82 |
| TOTAL | 3.830,92 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2024. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02364663/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ALEXANDRE ALMINO DE ALENCAR , CPF 118.818.603-53, que exerce função de FARMACEUTICO, classe III, nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 02436019, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: