DOE 08/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº064 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2024

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§ 3º Qualquer membro do Comitê poderá propor assuntos para a pauta da reunião, desde que sejam apresentados à Coordenadoria do Comitê com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião.

Art. 6º As unidades da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS deverão prestar as informações necessárias para o andamento dos trabalhos deste Comitê.

Parágrafo único. O Comitê poderá contar com o auxílio de colaboradores com atuação em Tecnologia da Informação e Comunicação, estudiosos da LGPD ou de área correlata, integrantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social ou de outro órgão, quando houver necessidade de apoio técnico ou de conhecimentos específicos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº060/2024 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE – SUB JUDICE

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público o Resultado Definitivo Da Avaliação de Saúde – SUB JUDICE , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04/10/2022, publicado no DOE de 10/10/2022, cuja execução está sendo realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, nos seguintes termos: 1. Relação de candidatos(a)s APTOS na Avaliação de Saúde:

Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Auler Gomes de Sousa

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * EDITAL Nº72 – PC/CE, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, em cumprimento às decisões judiciais nos processos elencados no Anexo I, tornam pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SUB JUDICE DOS CERTAMES DE 2002, 2011, 2014 e 2021 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL** , referente ao concurso público regido pelo Edital nº 01 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 1.1. Ficam convocados os candidatos ao cargo de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil abaixo elencados, oriundos dos concursos públicos de 2002, 2011, 2014 e de 2021 regidos, respectivamente, pelos editais 010/2002, 01/2011, 01/2014 e 01/2021, tudo em cumprimento às ordens judiciais exaradas nos processos que acompanham os respectivos nomes no anexo I, para realização do Curso de Formação e Treinamento Profissional juntamente com a Turma 2 do concurso regido pelo Edital nº 01 – PC/