DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

GEOGRÁF ICA DE VAGAS CANDIDATO(A) MICRO ÁREA 08 01 PAULO DANIEL CARVALHO DE SOUZA 000406654 Cadastro Reserva 1°

DATA/HORÁRIO O(a) candidato(a) convocado(a) para atuar namicroárea 08deverá comparecer perante a Junta Médica, na data e horário a seguir: quinta- feira, 11 de abril de 2024, manhã (9h às 12h)

2.3 Fica determinado que os(as) Candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, nos cargos em que houver vaga prevista, independente da sua classificação deverão ser nomeados(as) nas seguintes vagas: 5ª vaga, 10ª vaga, 15ª vaga, 20ª vaga e assim sucessivamente. 2.4 Os(as) candidatos(as) PCD – pessoa com deficiência, convocados(as) neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores(as), devidamente atualizado.

1. DA NOMEAÇÃO E POSSE

3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE a ser publicada posteriormente pelo ente.

1. DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Edital de Convocação para Nomeação e Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de Treinamento e Desenvolvimento - CETREDE (https://www.cetrede.com.br); 4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí (www.icapui.ce.gov.br); e 4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icapuí. 4.2 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.3 Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Icapuí-CE, 2 de abril de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal

5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

• 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas);
• 02 (duas) cópias da Carteira de Identidade;
• 02 (duas) cópias do CPF;
• 02 (duas) cópias de comprovante de residência atual;
• Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se casado/a ou divorciado/a);
• Título de Eleitor com certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
• Comprovante de inscrição no PIS / PASEP;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que identifique o(a) candidato(a) - frente e verso;
• Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo;Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;
• Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens);
• Quando exigido para o cargo, certificado do curso que atenda as exigências estabelecidas no Edital de Abertura;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor;
• Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a) candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda;
• Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, função ou emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão (Anexo III).

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas ou apresentados juntos dos originais.

5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, _, nacionalidade , estado civil _, titular do documento de identidade RG n. , inscrito(a) no CPF sob o n. __, endereço _, Bairro , Cidade , UF _, CEP _, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

DISCRIMINAÇÃO VALOR (R$)

Icapuí-CE,_ de ___de 2024

Assinatura

5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DOS(AS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE (EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) ANEXO III DECLARAÇÃO

Eu, _, nacionalidade _, estado civil _, titular do documento de identidade RG n. _, inscrito(a) no CPF sob o n. _, endereço _, Bairro _, Cidade , UF_, CEP , DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e/ou Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de___ do Município de ICAPUÍ-CE. DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o cargo em que tomarei posse. E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

Icapuí-CE, ___de ___de 2024.

Assinatura

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: