DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

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7.1 - A seleção do Coordenador de Polo UAB será realizada pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, designada pela Secretaria municipal de Educação e será realizada conforme as etapas abaixo: 7.2 - Primeira Etapa (Fase eliminatória): Verificação dos documentos exigidos no item 6 deste edital, de 15 a 16 de abril de 2024. 7.3 - Segunda Etapa (Fase classificatória): Análise da pontuação do Curriculum Lattes (Anexo II), dia 17 de abril. 7.4 - Em caso de empate terá preferência o que tiver maior tempo de experiência profissional em Formação de Tutoria em EAD.

1. DO RESULTADO DA SELEÇÃO 8.1 - O resultado da seleção obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, com base na pontuação obtida na segunda etapa deste edital, e será divulgado o resultado no dia 08 de novembro de 2019. 8.2 - Todas as publicações referentes ao processo seletivo simplificado serão realizadas pela Secretaria municipal de Educação.

2. DO RECURSO 9.1 - Caberá recurso por parte do candidato, no prazo de 2 (dois) dias úteis (das 8h às 12h e das 14h às 16h.) após a divulgação do resultado. O recurso deverá ser protocolado pelo candidato junto a Comissão do Processo Seletivo, mediante o preenchimento do formulário (Anexo III) e será analisado pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado. 9.2 - O prazo será de 2 (dois) dias úteis para divulgação do parecer do recurso.

3. DA CONVOCAÇÃO 10.1 - A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação conforme a demanda.

4. DAS ATRIBUIÇÕES I - Apoiar as ações gerenciais da Capes e as acadêmicas das IPES. II - Acompanhar, executar e coordenar as atividades administrativas do Polo. III - Orquestrar junto às IPES presentes no polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos. IV - Garantir a prioridade de uso da infraestrutura do Polo às atividades da UAB, quando for o caso. V - Articular-se com o mantenedor do Polo com o objetivo de prover as necessidades materiais de pessoal e de ampliação do polo. VI - Acompanhar as atividades de ensino presenciais no que diz respeito às necessidades Administrativas. VII - Acompanhar e gerenciar o recebimento de materiais no Polo. VIII - Dialogar e trabalhar de forma integrada e colaborativa com o assistente à docência, os tutores e os alunos. IX - Em parceria, com o assistente à docência, atuar na organização de toda a estrutura de atendimento da tutoria presencial, incluindo definição de horários e escala das sessões, coordenação, aplicação das avaliações e atividades presenciais e posterior acompanhamento. X - Orquestrar junto as IPES presentes no Polo, a distribuição e o uso das instalações para a realização das atividades dos diversos cursos. XI - Articular com os respectivos sistemas dos municípios de atuação do Polo as ofertas e reofertas dos editais vigentes. XII - Planejar, em conjunto com as IPES, a edição e reedição de cursos. XIII - Realizar eventos acadêmicos e de integração do Polo à comunidade. XIV - Conhecer a estrutura de funcionamento do Polo e das IPES atuantes no mesmo. XV - Participar das atividades de Capacitação e atualização conforme a competência de cada ator. XVI - Elaborar e encaminhar à COAP/DED/CAPES e a IPES relatórios periódicos de acordo com definições da Diretoria de Educação a Distância – DED. XVII - Relatar problemas enfrentados pelos alunos ao coordenador de curso e à Capes. XVIII - Organizar, a partir de dados das IPES presentes no polo, calendário acadêmico e administrativo que regulamente as atividades nos diversos cursos. XIX - Receber e prestar informações no que couber aos órgãos do MEC ou correspondente no caso de polos estaduais. XX - Promover ações de permanência dos estudantes no curso visando o aproveitamento e a diminuição da evasão. XXI - Participar e colaborar com o processo de acolhimento dos alunos nos Polos UAB. XXII - Estabelecer contato permanente com os alunos, divulgando as ações sob sua responsabilidade no polo, buscando saber as suas dificuldades e razão de ausências, a fim de promover a sua permanência e aproveitamento no curso. XXIII - Estar ciente do calendário e dos cronogramas das disciplinas e das atividades no polo a cada Semestre. XXIV - Articular-se com a DED/CAPES com o objetivo de realizar a gestão do polo de acordo com suas orientações.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 - Os casos omissos serão tratados pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado designada pela Secretaria Municipal de Educação. 12.2 - Este edital é regulado pelas Portarias Capes nº. 183/2016, Portaria Capes 102/2019, Portaria Capes 15/2017. 12.3 - O Coordenador do Polo UAB poderá receber Bolsa conforme legislação vigente e regulamentações da DED/CAPES. 12.4 - Todos os atos praticados pela autoridade responsável pelo processo seletivo deverão ser registrados em Ata. 12.5 - Os resultados dos processos seletivos deverão ser comunicados pela autoridade responsável à CAPES, por meio dos sistemas eletrônicos de gestão da UAB, no prazo de até 30 (trinta) dias após sua conclusão. 12.6 - A validade do processo seletivo é de quatro anos. 12.7 - Os editais dos processos seletivos deverão ser submetidos à assessoria jurídica ou órgão equivalente para verificação de conformidade jurídica.

Várzea Alegre – CE, em 04 de abril de 2024.

Angela Maria Bernardino Secretária Municipal de Educação

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO 09 de abril de 2024 Lançamento do Edital 10 a 12 de abril de 2024 Período de inscrição 15 a 16 de abril de 2024 Primeira etapa 17 de abril de 2024 Segunda etapa 18 de abril de 2024 Resultado preliminar 22 a 23 de abril de 2024 Prazo para interposição de recurso