DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900042 42 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Será automaticamente eliminado do concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos neste Edital. 15.2. Se o candidato necessitar de declaração de participação no concurso público deverá solicitar à Coordenação no dia do concurso. 15.3. Caso o candidato, após o fechamento do período de inscrição, necessite alterar o campus escolhido para realizar a prova, poderá fazê-lo até o dia 10 de agosto de 2024. Após essa data a UNIFEI não aceitará solicitações de alteração de campus, tendo em vista não haver mais tempo para alterar a logística das provas. 15.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público. 15.5. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de Edital de retificação. 15.6. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, pelo e-mail [email protected], enquanto durar a validade deste concurso. 15.7. São de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no momento da inscrição, a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados relativos a este concurso público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância. 15.8. A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular a prova, devendo os candidatos afetados submeter-se a provas em novas datas e locais, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição. 15.9. O concurso será válido por dois anos a contar da data de homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do Inciso III do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 12 da Lei nº 8.112/1990. 15.10. No período de 03 anos após o início do efetivo exercício não serão aceitos pedidos de redistribuição, remoção para outro campus, nem alteração do regime de trabalho. 15.11. No interesse da Administração, os candidatos classificados poderão ser aproveitados para outro campus da UNIFEI ou por outras Instituições Federais de Ensino. 15.12. O candidato aprovado dentro do quantitativo de vagas previsto no edital poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme disposto no Art. 22 da IN ME nº 02, DOU de 30/08/2019. 15.13. A reclassificação poderá ser solicitada apenas nos seguintes períodos: a) Antes de sua nomeação; ou b) Caso tenha sido nomeado, durante o prazo legal para posse. 15.14. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição do candidato se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou nos documentos apresentados. 15.15. As despesas relativas à participação no concurso público serão de responsabilidade do candidato. 15.16. Os cadernos de provas serão disponibilizados para consulta pela comunidade/interessados no site da UNIFEI após a homologação do resultado final do concurso. 15.17. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas. 15.18. O cronograma de atividades relativas a este concurso encontra-se no Anexo deste Edital. 15.19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALINY CRISTINA DOS SANTOS ANEXO CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CONCURSO . At i v i d a d e Data . Período de Inscrições 10/04 a 09/05/2024 . Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição 10 a 24/04/2024 . Resultado da Análise das Solicitações de Isenção A partir de 29/04/2024 . Pagamento da Taxa de Inscrição Até 10/05/2024 . Consulta da Situação da Inscrição no SIGRH A partir de 24/05/2024 . Divulgação das informações sobre as salas de prova A partir de 19/08/2024 . Realização das Provas 25/08/2024 . Divulgação do Gabarito Preliminar 26/08/2024 . Interposição de recursos contra o Gabarito Preliminar 27 a 29/08/2024 . Envio das respostas dos recursos contra o Gabarito Preliminar (se houver) Até 16/09/2024 . Divulgação do Gabarito Final após análise dos recursos 16/09/2024 . Divulgação do Resultado Preliminar 16/09/2024 . Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar 17 a 19/09/2024 . Envio das respostas dos recursos contra o Resultado Preliminar (se houver) Até 30/09/2024 . Convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial dos candidatos negros classificados Até 30/09/2024 . Convocação para avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência Até 30/09/2024 . Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial Entre 07 e 09/10/2024 . Avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência Entre 07 e 09/10/2024 . Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial Até 11/10/2024 . Divulgação do resultado da avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência Até 11/10/2024 . Interposição de recursos contra o resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial, em caso de indeferimento 12 a 13/10/2024 . Interposição de recursos contra o resultado da avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência, em caso de reprovação 12 a 13/10/2024 . Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela Comissão Recursal (se houver recurso) 18/10/2024 . Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração racial pela Comissão Recursal (se houver) 18/10/2024 . Divulgação do resultado do recurso (se houver) contra o resultado da avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência, em caso de reprovação 18/10/2024 . Envio das respostas dos recursos contra o resultado da avaliação pela Equipe Multiprofissional da condição de candidato classificado como pessoa com deficiência (se houver recurso) Até 18/10/2024 . Publicação do Resultado Final Até 21/10/2024 . Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União Até 23/10/2024 PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23088.017256/2022-52 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação (0050.0121196.22.9) celebrado entre a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRÁS) - CNPJ: 33.000.167/0264-10 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA (FUPAI) - CNPJ: 18.025.536/0001-27. Objeto: Reformulação da equipe executora do projeto, o acréscimo de valor e a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 05 de abril de 2024. DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo nº 23088.031034/2023-23 - Acordo de Cooperação entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ- CNPJ/MF: 21.040.001/0001-30 e a UNIVERSIDADE DE AVEIRO, Portugal. Objeto: "estabelecer a estrutura para a cooperação em tarefas específicas de interesse comum dos signatários". Vigência: o acordo vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 05 de abril de 2024. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ EDITAL Nº 8, DE 5 DE ABRIL DE 2024 H O M O LO G AÇ ÃO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, homologa e torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Condições Gerais nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 23/01/2024, seção 3, página 37, e do Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U. de 29/01/2024, seção 3, página 44 (Processo nº 23854.000273/2024-94): Área: Clínica Médica. Lista Geral de Candidatos aprovados com nome do candidato em ordem de classificação, média final e classificação, respectivamente: GIOVANNI MICHELE RECH, 9,40, 1º. CHRISTIANO PERES COELHO EDITAL Nº 9, DE 5 DE ABRIL DE 2024 H O M O LO G AÇ ÃO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º da Lei n.º 13.635, de 20 de março de 2018, bem como o Decreto Presidencial, de 30 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em: 31/01/2024, Edição: 22, Seção: 2, Página: 1, o qual nomeia o Reitor da Universidade Federal de Jataí (UFJ), conforme disposto na Portaria n.º 376/2023/UFJ, de 02/05/2023, homologa e torna público o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, objeto do Edital de Condições Gerais nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 23/01/2024, seção 3, página 37, e do Edital Específico nº 02/2024, publicado no D.O.U. de 29/01/2024, seção 3, página 44 (Processo nº 23854.000328/2024-66): Área: Clínica e Semiologia de Grandes Animais. Lista Geral de Candidatos aprovados com nome do candidato em ordem de classificação, média final e classificação, respectivamente: IAGO DE SA MORAES, 9,30, 1º. CHRISTIANO PERES COELHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas atribuições, na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011; Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021- CONSU, e considerando, ainda, o princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor Substituto de acordo com as informações abaixo: EDITAL Nº 28 DE 08/04/2024, SELEÇÃO Nº 23 - Oferta: 01 (uma) vaga para Professor Substituto para a área de conhecimento: Língua Francesa, com regime de trabalho de 40 horas semanais para o Departamento de Letras e Artes do Colégio de Aplicação João XXIII - Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos- seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/. ISABELA RODRIGUES VEIGA PRÓ-REITORIA DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2024. NÚMERO DO PROCESSO SEI: 2350.01.0002693/2024-44 e 23071.942693/2023-76. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Implementação e oferta de turma especial de doutorado em linguística. VIGÊNCIA: 05/04/2024 a 05/04/2028. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Marcus Vinícius David, Vanesca Korasaki, Lavínia Rosa Rodrigues. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 153032 Nº Processo: 23090.022584/2023-11. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviço móvel pessoal - smp - para até 154 acessos, com tecnologia digital gsm, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (sms/mms), pós-pago, com fornecimento de módulos simcard e smartphones em regime de comodato.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2026. Valor Total: R$ 582.330,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DO ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 19/2024-UFLA | 001/2024- PMMG Processo: 23090.001014/2023-89. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA, CNPJ 22.078.679/0001-74; Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, CNPJ 16.695.025/0001-97. Objeto: Estabelecimento de parceria entre a UFLA e a PMMG, por meio da 6 ª RPM, para o desenvolvimento de programa de segurança pública no Campus da UFLA, bem como o desenvolvimento institucional e comunitário, conforme Projeto acostado ao Processo n. 23090.001014/2023-89 e o Plano de Trabalho anexo ao Acordo. Fundamento Legal: Leis 14.133/2021. Assinatura: 05/04/2024. Vigência: 05/04/2024 a 05/04/2029.