DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 2.1 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; 2.2 Lei Nº 4.320/1964; Lei Complementar Nº 101/2000; 2.3 Orçamento Público: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Princípios orçamentários; Tipos de orçamentos; Processo orçamentário: Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; 2.4 Receita pública: Receitas orçamentária e extraorçamentária; receitas correntes e de capital; etapas da receita pública; dívida ativa; codificação da receita; 2.5 Despesa pública: Despesa orçamentária e extraorçamentária; despesas correntes e de capital; etapas da despesa orçamentária; 2.6 Transferências Voluntárias e Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado: transferências orçamentárias; destinação de recursos públicos ao setor privado; classificações contábeis; sistemática de execução; 2.7 Bens públicos: incorporação; desincorporação; controle; 2.8 Plano de Contas: plano de contas dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação e de custos; 2.9 Escrituração Contábil: lançamentos contábeis de abertura, de movimentação e de encerramento do exercício financeiro; 2.10 Demonstrações Contábeis: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do resultado econômico; notas explicativas. Elaboração, estrutura e análise; 2.11 Dívida e endividamento: origem da dívida pública; classificação da dívida pública; 2.12 Transparência, prestação de contas, controle e fiscalização: transparência da gestão fiscal; controle e fiscalização na gestão pública; escrituração e consolidação das contas; prestações de contas aos órgãos de controle e fiscalização; 2.13 Sistemas de custos: aspectos legais; ambiente da informação de custos; características e terminologia; 2.14 Licitações (Lei 14.133/2021); 2.15 Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Cargo: ENFERMEIRO 1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência ao paciente e/ou usuário em clínicas, hospitais, ambulatórios, navios, postos de saúde e em domicílio, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 2. REQUISITOS: Curso superior em Enfermagem e Registro no Conselho Competente 3. ESTRUTURA DO CONCURSO: O concurso compreenderá a aplicação de uma prova objetiva de 50 questões, dividida em três partes: Parte I: Língua Portuguesa - 10 questões Parte II: Legislação - 10 questões Parte III: Conhecimentos Específicos - 30 questões - Pontuação máxima: 100 pontos - Nota mínima para habilitação: 50 pontos (25 questões) - Caráter eliminatório e classificatório 4. PROGRAMA DA PROVA OBJETIVA: 4.1 Parte I: Língua Portuguesa 1. Interpretação de texto 1.1 Leitura e interpretação de gêneros textuais em diferentes mídias e semioses: objetivo(s) do texto, temática, estrutura composicional, mecanismos de coesão, tipologia textual; 1.2 A dimensão linguístico-textual da argumentação: mecanismos de referenciação e sequenciação, operadores argumentativos, modalizadores, seleção lexical, intensificadores, índices de avaliação. 2. Semântica 2.1 Significação de palavras e expressões em contexto (sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos, denotação, conotação); 2.2 Figuras de linguagem. 3. Morfologia 3.1 Processo de formação de palavras; 3.2 Classes de palavras (substantivo, adjetivo, pronome, advérbio, conjunção e verbo): natureza, forma, função e emprego; 3.3 Colocação pronominal. 4. Sintaxe 4.1 Frase, oração e período; 4.2 Estrutura do período simples: termos da oração (essenciais, integrantes e acessórios); 4.3 Concordância nominal e verbal; 4.4 Regência nominal e verbal (crase); 4.5 Pontuação. 5. Fonologia 5.1 Acentuação Gráfica. 4.2 Parte II: Legislação 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas; 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e suas alterações; 3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021); 4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; 5. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e suas alterações; 6. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 7.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências; 7. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição; 8. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); 9. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; 10. Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. (Redação dada pelos Decretos nº 9.723, de 2019 e 10.279, de 2020); 11. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019); 12. Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; 13. Estatuto da Universidade Federal de Santa Maria, aprovado pela Portaria 156 do Ministério da Educação, de 12 de março de 2014, com as alterações posteriores (Resoluções N. 023/2016; N. 037/2016; N. 016/2017; N. 056/2021; N. 111/2022; e, N. 135/2023). 14. Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Maria, com as alterações posteriores e nos termos do Anexo da Resolução UFSM nº 016/2019, de 02 de julho de 2019; 15. Princípios da Administração Pública. 16. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. 17. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. 18. Resolução UFSM nº 064, de 03 de novembro de 2021. Disciplina a Política de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 4.3 Parte III: Conhecimentos Específicos 1. Bioética; 2. Ética profissional; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; 3. Exercício Profissional: Lei no 7.498/1986 - Regulamentação do exercício profissional; Decreto no 94.406/1987; 4. Políticas Públicas de Saúde; 5. Saúde ocupacional e biossegurança em ambiente hospitalar;