DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .841.738-*, byd4748, FRMEP00109842024, 683-12; 83.520.684/0001-80, MJY1305, FRMEP00108642024, 683-12; .994.851-, HJL1F18, FRMEP00108502024, 683-13; 15.279.788/0001-94, OCW0I79, FRMEP00108892024, 683-12; 38.948.791/0001-59, RAS6D83, FRMEP00108942024, 683-12; .291.419-, IUL7038, FRMEP00109712024, 683-12; 25.103.622/0001-76, RXO8A34, FRMEP00109832024, 683-12; 09.451.835/0001-32, GIA9J76, FRMEP00113642024, 683-13; 02.913.489/0020-80, RVC4I72, FRMEP00111012024, 683-12; .265.290-*, DOS1A30, FRMEP00109622024, 683-13; 01.716.186/0001-42, OGW0F03, FRMEP00110022024, 683-13; .033.693-, NUM0E56, FRMEP00110342024, 683-12; 01.468.386/0001-23, RLN9G18, FRMEP00110862024, 683-11; 07.275.520/0001-56, RNC8D15, FRMEP00112942024, 683-13; 49.871.213/0001-88, GCK2B75, FRMEP00106372024, 683-12; 07.536.524/0001-40, gcz9c54, FRMEP00108132024, 683-13; .710.917-, FRF2404, FRMEP00108922024, 683-12; 30.165.638/0001-43, LQW4C20, FRMEP00112022024, 683-12; 85.242.717/0001-00, RYY9G00, FRMEP00112342024, 683-12; 10.873.501/0001-36, QJO0I08, FRMEP00114412024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.930/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .127.828-*, KSO4672, FRMEP00110052024, 683-11; 79.745.139/0001-14, AVH5G63, FRMEP00110092024, 683-12; 13.113.585/0001-06, RXO4F30, FRMEP00108852024, 683-13; 43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEP00108872024, 683-12; 82.077.785/0001-65, BEQ2I88, FRMEP00109002024, 683-13; 12.477.506/0001-75, FZC7H47, FRMEP00109042024, 683-12; 04.784.896/0001-06, RVP8J32, FRMEP00109542024, 683-12; 93.512.754/0001-01, JAI4F74, FRMEP00110262024, 683-12; 88.078.209/0013-52, OOY8G73, FRMEP00110272024, 683-11; 50.835.549/0001-74, GJJ6G25, FRMEP00111492024, 683-12; 32.258.356/0001-16, NJW5019, FRMEP00108862024, 683-12; 01.488.340/0001-76, ISD2390, FRMEP00110312024, 683-12; 27.745.320/0001-27, RTE0J96, FRMEP00110332024, 683-12; RTI1F51, FRMEP00112472024, 683-12; 15.186.966/0003-02, RSW8B50, FRMEP00110412024, 683-11; 56.370.364/0001-18, CKY9574, FRMEP00110482024, 683-11; 01.554.759/0019-08, JCH4I01, FRMEP00110492024, 683-13; 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEP00110842024, 683-11; JBK7E97, FRMEP00113202024, 683-12; 02.723.506/0001-54, RRW3D22, FRMEP00112132024, 683-13; 75.553.115/0019-31, EZP9B83, FRMEP00113702024, 683-12; 07.414.868/0001-87, IWZ2I47, FRMEP00107422024, 683-12; 47.006.812/0001-08, GBG4A83, FRMEP00107852024, 683-12; 04.503.660/0042-14, QJF6475, FRMEP00109802024, 683-13; 03.782.326/0001-06, jac1f26, FRMEP00111992024, 683-11; 23.963.703/0001-10, QTL7D93, FRMEP00112422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.931/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00168382024, 683-12; RXR3A98, EPSMA00175382024, 683-12; ACZ1C96, EPSMA00177472024, 683-13; 13.585.324/0001- 80, QGX7D64, EPSMA00171542024, 683-11; 04.854.422/0010-76, NTX4J56, EPSMA00168282024, 683-12; 17.469.701/0104-82, KXH1J13, EPSMA00166912024, 683- 12; 39.887.529/0001-04, SCU3I46, EPSMA00171322024, 683-12; 29.908.468/0001-60, NDO9J02, EPSMA00171752024, 683-13; 02.003.402/0090-40, PPW4980, EPSMA00177322024, 683-12; PPW4980, EPSMA00177572024, 683-12; 07.526.557/0035- 59, RTD8B38, EPSMA00177532024, 683-12; 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00166282024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RIP9H37, EPSMA00170292024, 683- 12; RIP9H24, EPSMA00170842024, 683-12; RIP9H31, EPSMA00172202024, 683-12; RKV7F86, EPSMA00172382024, 683-12; RKV7F78, EPSMA00172672024, 683-12; PPP3C82, EPSMA00173062024, 683-12; RKV7F89, EPSMA00174862024, 683-12; 24.380.727/0002- 90, QIH4612, EPSMA00171002024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.932/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.410.326/0147-06, RJA8E17, EPSMA00168642024, 683-12; 19.900.000/0006- 80, MKL4D00, EPSMA00171622024, 683-12; 61.409.892/0003-35, QHD4000, EPSMA00173202024, 683-13; 00.886.257/0005-16, RUN7E35, EPSMA00166952024, 683-11; 04.885.978/0001-39, NZW9213, EPSMA00168802024, 683-12; .917.777-, MSL3398, EPSMA00174102024, 683-11; 17.469.701/0104-82, SDR7A88, EPSMA00175252024, 683-12; SFW4B67, EPSMA00175832024, 683-12; .515.007-, HBN7J65, EPSMA00177332024, 683-13; 97.246.748/0010-00, PWN1G64, EPSMA00166752024, 683-12; 08.811.119/0008-22, QQL7H72, EPSMA00168022024, 683-12; 19.900.000/0039-49, HJZ2A81, EPSMA00173472024, 683-12; AWQ9B49, EPSMA00174262024, 683-12; QRJ7A42, EPSMA00176632024, 683-13; 02.659.207/0002-89, RYG3H73, EPSMA00148372024, 683-11; 48.748.230/0001-60, EFO3786, EPSMA00179172024, 683-11; 98.248.644/0006-02, JBN0802, EPSMA00168892024, 683-12; IYN6046, EPSMA00175712024, 683-12; 19.900.000/0059-92, RHR4C30, EPSMA00171672024, 683-12; 21.109.697/0007-07, SQV5J48, EPSMA00168062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.933/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.265.949/0008-43, RXY6J04, EPSMA00167302024, 683-12; 91.022.632/0034-70, JAN7I34, EPSMA00168592024, 683-12; 61.563.557/0037-36, SWC8E00, EPSMA00174832024, 683-13; 02.913.489/0006-22, RKV7F90, EPSMA00177442024, 683-13; 76.539.600/0001-94, ABJ7F22, EPSMA00178072024, 683- 11; 88.668.090/0002-15, JAU0E20, EPSMA00165512024, 683-12; 97.837.181/0024-33, IWX0540, EPSMA00169242024, 683-12; 01.317.309/0008-49, IYH6293, EPSMA00169382024, 683-11; JAI3I12, EPSMA00169602024, 683-11; JAI3I12, EPSMA00169612024, 683-11; 33.042.730/0134-35, RBH2I91, EPSMA00169882024, 683- 12; RBD5A47, EPSMA00172922024, 683-13; 34.936.970/0001-15, JAA9C32, EPSMA00170462024, 683-12; 23.542.573/0001-42, SHK6H00, EPSMA00172112024, 683- 11; *.120.427-, PPJ8D83, EPSMA00167342024, 683-13; 22.482.228/0007-93, RUD8J34, EPSMA00169102024, 683-12; 05.824.788/0001-74, JBR5A28, EPSMA00171842024, 683-11; 21.109.697/0007-07, PZV3551, EPSMA00175332024, 683- 12; RNU3B17, EPSMA00176202024, 683-12; 02.872.975/0001-35, OOD9965, EPSMA00177112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente