DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040900057 57 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 13.523, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017389-26.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a pedido, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora VALÉRIA GRIZOTTO SOBOLEWSKI MONTE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora SILVIA YASSUE KINOSHITA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.513, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017264-58.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor MARCOS LUÍS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Santos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor RODRIGO PRYTULAK MALAMINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.527, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017094-86.2023.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora LUCIANA FRANCISCA COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ourinhos, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.528, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017094-86.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA TOLDO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora LUCIANA FRANCISCA COELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.521, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017014-25.2023.4.03.8001, resolve: I - EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor HAMILTON CÉSAR BRANCALHÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Assis, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a servidora DESIRÉE JULIANA MAZZARO DELAMUTA, bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.517, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0017397-03.2023.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, a servidora CARLA FERNANDA ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Jales, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 13.515, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013060-68.2023.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a partir de 08 de janeiro de 2024, o servidor BRUNO MOSCHINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.022, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001984-86.2024.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25-3-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora THAÍSE RODRIGUES ACCIOLY PIMENTEL, localizada na Classe A, Padrão 4, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11-12-1990 e Resolução 3, de 10-3-2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 87, DE 6 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃOno uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve: CONVOCAR, conforme decidido pelo Plenário Administrativo, na sessão do dia 26/3/2024, o Juiz Federal MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI para, sem prejuízo de jurisdição na 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, substituir o Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA, na 3ª Turma e 2ª Seção, nos períodos de 22 a 26/4/2024 e 29/4 a 18/5/2024, em razão de férias regulamentares Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 358, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Sei nº 2024.0.000007886-0, resolve: Art.1º. Exonerar, a pedido, RODRIGO LEITÃO SANTIAGO, servidor sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos. Art.2. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria Presidência Nº 38/2023 TRE-DF/PR/DG/GDG, de 22/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 24/02/2023, Seção 2, página 86, onde se lê: " Dispensar, a partir de 08/02/2023, o servidor ULISSES DE MELO AMORIM...", leia-se: "Dispensar, a partir de 09/02/2023, o servidor ULISSES DE MELO AMORIM...". DIRETORIA-GERAL PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 37, DE 8 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002382-72.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 1º/4/2024, para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão Documental, Arquivo, Biblioteca e Memória da Coordenadoria de Gestão da Informação e Dados Partidários da Secretaria Judiciária, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - ROSANA AMÉLIA DOS SANTOS COSTA, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - NATÁLIA DE LIMA SARAIVA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e III - ROMULO ARTHOU DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto.Art. 2º Revogar, a partir de 1º/4/2024, o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 126, de 30/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 1º/11/2022. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 16, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0003399-87.2024.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA GLÓRIA DE MELO, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Seção de Educação Corporativa - SEDUC, em cargo criado pela Lei nº 8.868/1994, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI