DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIAS RIBEIRO E RIBEIRO LTDA / 01.271.711/0001-63 25351.001167/2003-90 / 0228597 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0431900248

DROGARIA PLANALTO LTDA / 08.306.048/0001-34 25351.517242/2014-92 / 7282478 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0399180249

DROGARIA CAMPEAO FARMA MUTINGA LTDA / 61.459.772/0003-42 25351.283496/2023-92 / 7989831 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0413710246

VP COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS LTDA / 27.722.456/0001-11 25351.519121/2022-95 / 8247694 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0432092242

FARMACIA MAIS VALE PAPANDUVA LTDA / 20.846.935/0001-09 25351.566551/2014-96 / 7303621 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0432165240 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.359, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO D.GK LTDA / 52.594.937/0001-36 25351.126151/2024-13 / 5083581 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0406258244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.819.366/0001-36 25351.066530/2014-75 / 7103549 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0404827241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.360, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. / 49.324.221/0015-00 25351.155772/2024-12 / 1309837 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO IMPORTAR: MEDICAMENTO 706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413224244

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / 73.856.593/0028-86 25351.138760/2024-15 / 1309854 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0382990242

VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0028-13 25351.155760/2024-80 / 1309823 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413208249

VALE COMERCIAL LTDA / 71.336.101/0004-29 25351.156436/2024-89 / 1309806 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413947246 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.361, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO inovamed hospitalar ltda / 12.889.035/0002-93 25351.518960/2023-77 / 1298681 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0414106245 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso Voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46202.000336/2019-15 216565821 Flex Imp.Export.Ind.e Comer de Maquin.e Motores Ltda AM . 2 46202.006920/2019-84 218463057 Saude Vida Clinica Medica e Odontologica Eireli AM . 3 46202.009785/2018-48 216367310 Super Terminais Comercio e Industria Lt d a AM . 4 14152.116860/2020-97 220179239 Banco Santander (Brasil) S.A . BA . 5 14152.116883/2020-00 220179468 Banco Santander (Brasil) S.A . BA . 6 14152.116918/2020-01 220179816 Banco Santander (Brasil) S.A . BA . 7 14152.117187/2020-11 220182507 Banco Santander (Brasil) S.A . BA . 8 14152.117188/2020-57 220182515 Banco Santander (Brasil) S.A . BA . 9 46204.004222/2019-24 217247377 Bom Exemplo Laboratorio de Analise Clinica Ltda BA . 10 46778.000294/2019-06 217052622 Brasil Pinturas Eireli BA . 11 46778.000295/2019-42 217052649 Brasil Pinturas Eireli BA . 12 46778.000296/2019-97 217052614 Brasil Pinturas Eireli BA . 13 46778.000297/2019-31 217052550 Brasil Pinturas Eireli BA . 14 46778.000298/2019-86 217052606 Brasil Pinturas Eireli BA . 15 46204.006234/2019-93 217730981 Cardio Pulmonar da Bahia S.A BA . 16 46281.000322/2019-69 216858992 Hora Distribuidora de Petroleo Ltda BA . 17 46281.000323/2019-11 216859085 Hora Distribuidora de Petroleo Ltda BA . 18 46281.000324/2019-58 216859239 Hora Distribuidora de Petroleo Ltda BA . 19 46281.000325/2019-01 216859328 Hora Distribuidora de Petroleo Ltda BA . 20 46281.000326/2019-47 216859344 Hora Distribuidora de Petroleo Ltda BA . 21 14152.098217/2020-74 219992801 Ibacem Agricola, Comercio e Exportacao Lt d a BA . 22 14152.124753/2020-32 220258163 Instituicao Adventista Nordeste Brasileira de Educacao e Assistencia Social BA . 23 46204.003473/2019-91 217110193 Itau Unibanco S.A. BA . 24 46784.000017/2019-14 216462967 Itau Unibanco S.A. BA . 25 46784.000018/2019-51 216463203 Itau Unibanco S.A. BA . 26 46204.007392/2019-61 217901131 Laboratorio de Analises Clinicas Linus Pauling Lt d a BA . 27 46204.007393/2019-13 217901212 Laboratorio de Analises Clinicas Linus Pauling Lt d a BA . 28 46204.007394/2019-50 217900895 Laboratorio de Analises Clinicas Linus Pauling Lt d a BA . 29 46204.007395/2019-02 217900984 Laboratorio de Analises Clinicas Linus Pauling Lt d a BA . 30 46204.007396/2019-49 217901778 Laboratorio de Analises Clinicas Linus Pauling Lt d a BA . 31 46782.000069/2019-01 216744466 Le Brut Industria e Comercio Dd Roupas Lt d a BA . 32 14152.027361/2020-26 219302600 Legiao da Boa Vontade BA . 33 46204.009750/2019-70 218336454 Lembranca - Empreendimentos Agropecuarios Ltda BA . 34 14152.081422/2020-09 219824851 Lima Santos Industria de Confeccoes Eireli BA