DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024
3
DECRETO 09
| R$ 1,00 | |||
|---|---|---|---|
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
| ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | AL | 1.181.100,00 | 1.181.100,00 |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
TJ | 375.000,00 | 375.000,00 |
| FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO |
FERMOJU | 3.648.408,31 | 3.648.408,31 |
| FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ |
FSPDS | 6.442.000,00 | 7.222.000,00 |
| SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO |
SAP | 40.159,31 | 2.766.209,76 |
| FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ |
FUNPEN |
0,00 |
16.573,81 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | SDA | 900.000,00 | 900.000,00 |
| EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ | EMATERCE | 600.000,00 | 705.717,88 |
| FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | FEDAF | 0,00 | 1.352.828,07 |
| SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
SEDUC | 3.833.459,78 | 3.883.459,78 |
| ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA |
ESP | 0,00 | 317.876,00 |
| FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | FUNDES | 15.896.166,50 | 15.960.256,74 |
| SECRETARIA DA CULTURA | SECULT | 750.000,00 | 750.000,00 |
| FUNDO ESTADUAL DA CULTURA | FEC | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
| SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | SRH | 8.072,34 | 8.072,34 |
| FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | FUNCAP | 3.009.700,03 | 3.120.280,45 |
| SECRETARIA DO TURISMO | SETUR | 45.382.621,95 | 45.382.621,95 |
| ENCARGOS GERAIS DO ESTADO | EGE | 16.573,81 | 0,00 |
| SECRETARIA DO ESPORTE | SESPORTE | 1.590.000,00 | 4.490.000,00 |
| SECRETARIA DAS CIDADES |
SCIDADES | 2.676.228,75 | 20.206.055,72 |
| SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS | SOP | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 3.546.088,29 | 5.600.000,00 |
| SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO |
SEAS | 0,00 | 1.314.260,40 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
FEAS | 0,00 | 1.090.745,11 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 0,00 | 2.000.000,00 |
| SECRETARIA DO TRABALHO | SET | 185.000,00 | 0,00 |
| FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO | FET | 0,00 | 2.209.046,32 |
| SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS | SEDIH | 0,00 | 1.508.879,87 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 0,00 | 3.982,15 |
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit | 20.223.100,11 | ||
| 2.501.1100006 - Dividendos – Cagece - Superávit - SCIDADES |
3.741.267,71 | ||
| 2.572.2200086 Convênios com Órgãos Municipais - Superávit - SEDUC |
50.000,00 |
||
| 1.636.2200080-Convênios com Órgãos Internacionais - Excesso - ESP |
317.875,00 | ||
| 2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - Superávit - FUNDES | 64.091,24 | ||
| 2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Superávit - FEAS | 144.656,82 | ||
| 2.665.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SEDIH | 1.508.879,87 | ||
| 2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP | 2.726.050,45 | ||
| 2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo | 78000000 | ||
| de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS | ., | ||
| 2.714.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo | |||
| de Amparo ao Trabalhador-FAT - Superávit - FET | 2.024.046,32 | ||
| 2.754.3220059 Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID -Superávit - SPS | 3.000.000,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FEDAF | 1.352.828,07 | ||
| TOTAL | 129.013.374,66 | 129.013.374,66 |
Art. 2º – Em conformidade com a Art. 44 da Lei Estadual nº 18.430, de 21 de julho de 2023 – LDO 2024, a ação orçamentária 20931 – Capacitação de Trabalhadores em Cursos de Especializações será transposta para o órgão Escola de Saúde Pública – ESP, Unidade Orçamentária ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA – ESP.
Art. 3º – Em conformidade com o Art. 13, §4º e o inciso IV da Lei Nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, a ação 11598 - Construção de equipamento social no âmbito do Projeto Rio Maranguapinho passa a vincular-se ao seguinte Objetivo Específico: “Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos”, e a “Entrega Equipamento Público Implantado”, conforme anexo V.
Art. 4º – Em conformidade com o art. 7º, §2º da Lei Nº 18.662, de 27 de dezembro de 2023, fica alterado o título da ação 11669, denominada “Realização de Reunião para Estrutura e Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME)” para “Realização de Assessoria para Operacionalização dos Conselhos Municipais de Educação (CME)”, para melhor adequar o seu escopo ao da entrega do PPA a ela vinculada, qual seja, Assessoria Realizada. Art. 5º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.934, DE 09 DE ABRIL DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 129.013.374,66
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA |
1.181.100,00 | |||
| 01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA |
1.181.100,00 | |||
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 1.500.9100000 | 0 | 1.181.100,00 1.181.100,00 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA |
375.000,00 | |||
| 04100091 - PRESIDÊNCIA | 375.000,00 | |||
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
300.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 300.000,00 |
| 02.126.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III) |
75.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.754.3220059 | 1 | 75.000,00 |
| 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO | 2.766.209,76 | |||
| 18100010 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA | 2.766.209,76 | |||
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇ 12069 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário. |
ÃO. | 2.726.050,45 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 2.726.050,45 |
| 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇ 12069 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário. |
ÃO. | 40.159,31 | ||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 7 | 40.159,31 |
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 900.000,00 | |||
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS D | A PECUÁRIA | 700.000,00 | ||
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
700.000,00 | |||
| 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 700.000,00 |
| 21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANI | TÁRIO RURAL | 200.000,00 |