DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº24001.014463/2024-92

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 1.275,63 (mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos) , junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU , inscrita no CNPJ sob o n° 07.508.138/0001-45, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário para a COADS / Iguatu, referente ao mês de JANEIRO / 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024.

Tereza Cristina Mota de Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.021395/2024-18

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como no art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 2.532,95 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), junto a COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR – COAPH , inscrita no CNPJ sob o número 11.768.319/0001-88, referente aos serviços em horas de profissionais da saúde na categoria Médico Pré-Hospitalar Móvel, do SAMU 192 CE, no período de 17 de dezembro de 2023, vinculado ao Contrato 887/223. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE

CORRIGENDA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº003/2024 PUBLICADO NO D.O.E DE 08 DE MARÇO DE 2024

NUP Nº24001.014932/2024-73

O Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 003/2024, publicado no D.O.E de 08 de março de 2024, NUP Nº 24001.014932/2024-73, tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas que atuam diretamente na prestação de serviços e procedimentos médicos, para realização de cirurgias eletivas de média e alta complexidade nas especialidades de Ortopedia, Traumatologia e/ou Assistência em Anestesiologia, por tempo determinado, para atender o programa estadual de redução de filas de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, respeitando os quantitativos e condições estabelecidas neste edital. Em consonância com a Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC/SEADE/SESA, há necessidade da realização de corrigenda do instrumento convocatório, com relação ao valor global estimado consignado no edital e em seus anexos, devendo ser considerado o valor de R$ 19.692.355,00 (dezenove milhões e seiscentos e noventa e dois mil e trezentos e cinquenta e cinco reais). Cumpri destacar que os valores unitários dos serviços permanecem os mesmos informados inicialmente, contemplando um quantitativo de 8.726 procedimentos cirúrgicos, sendo a presente correção em razão da divergência quanto às fórmulas registradas nas planilhas da tabela 1 valores de serviços (equipe cirúrgica), o qual ocorrerá um acréscimo de R$ 18,72 (dezoito reais e setenta e dois centavos), no valor total, alterando consequentemente o valor global, devendo ser considerado as seguintes planilhas de impacto financeiro da tabela 1 constante no item 9 do Termo de Referência e no anexo II do referido edital:

TABELA 1. Valores de serviços (equipe cirúrgica - ortopedista/traumatologistas)