DOE 09/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº065 | FORTALEZA, 09 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº0017/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajar para Boa Viagem, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar uma força-tarefa com intuito de auxiliar nas investigações e diligências no decorrer do exercício de polícia judiciária; conforme processo nº 11191777/2023, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0017/2024-DIFIN DE 25 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº0019/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFÉ , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na Delegacia Regional de Tianguá, matrícula nº 168.020-1-8, que viajou para Fortaleza, no dia 04/01/2024 a 05/01/2024, com a finalidade de entregar material na PEFOCE e levar viatura para revisão; conforme processo nº 00013599/2024, uma diária e meia no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0020/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÍCERO CÉSAR PINTO DA CUNHA FILHO , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, matrícula nº 301.241.2-X, a viajar para Boa viagem, do dia 02/01/2024 ao dia 14/01/2024, com a finalidade de realizar força-tarefa com intuito de auxiliar nas investigações e diligências no decorrer do exercício de polícia judiciária; conforme processo nº 11191858/2023, doze diárias e meia no valor unitário de R$ 61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 766,62 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “b” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº21/2024/GAB/PCCE.

ALTERA A PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº86/2022-GDGPC, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições e, com fundamento no art. 2º, da Lei nº 13.092/2001, que deu nova redação aos arts. 17, 18 e 36 da Lei nº 12.124/93. Considerando as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento e direção, decorrentes das devidas adequações da administração governamental. RESOLVE, alterar a composição da Comissão Especial instituída com a finalidade de proceder a avaliação especial de desempenho dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil, Escrivão de Polícia Civil e Inspetor de Polícia Civil, para fins de julgamento do triênio do efetivo exercício, previsto no art. 17 do Estatuto da Polícia Civil (Estágio Probatório), a qual passará a ser integrada pelos servidores abaixo relacionados:

• Alexandre Ferraz Pereira - Departamento Técnico Operacional - Presidente;

• Danielle Silva Mendonça de Paula - Departamento de Gestão de Pessoas - Membro;

• Juliana Oliveira Monteiro Braga - Gabinete do Delegado Geral - Membro.

GABINETE DO DELEGADO GERAL, em Fortaleza/CE, 7 de março de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº26/2024/GAB/PCCE.

PRORROGA OS TRABALHOS DA COMISSÃO CRIADA PARA ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Polícia Civil é instituição permanente, essencial à efetivação da Justiça Criminal, preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme dispõem o art.144, caput, da Constituição Federal e o art.1º da Lei nº12.124/93 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos trabalhos para atualização do Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária do Estado do Ceará. RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do art. 3º da Portaria Administrativa nº 43/2023/GAB/PCCE, que passa a vigorar com os seguintes termos: (...)

Art. 3º O prazo máximo para a apresentação da proposta de atualização do Manual de Procedimento de Polícia Judiciária do Estado do Ceará será até o dia 31 de dezembro de 2024, sendo tal prazo improrrogável.

GABINETE DO DELEGADO GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 4 de abril de 2024.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha

DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.