DOMCE 10/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435
www.diariomunicipal.com.br/aprece 7
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:DC4479B8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°256/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, e CONSIDERANDO a prerrogativa da administração pública em rever seus próprios atos, seja considerando os critérios de conveniência e oportunidade ou eivados de vícios legais ou meramente materiais; RESOLVE:
Art.1°. TORNAR SEM EFEITO, nos termos do Art.25, da lei 540 de 28 de Dezembro de 2011, a portaria N° N°253/2024 de nomeação do servidor JOSE ALAN JUCA DA SILVA. Art.2°. Encaminha-se ao Departamento de Recursos Humanos para as devidas anotações. Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:E2E0AE30
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°257/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32 da lei 540, de 28 de Dezembro de 2011, a servidora EDWIGES ALVES FERREIRA do cargo de ASSISTENTE DO SETOR DE PROTOCOLO E REGISTRO, junto a SECRETARIA DE GOVERNO, bem como das demais atribuições que lhe foram incumbidas através da portaria N°079/2024. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:B753906D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°258/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art.1°. NOMEAR a Sra. EDWIGES ALVES FERREIRA, portadora de CPF: 046.287.243-26, RG: 20070812068 expedido por SSPDS/CE, para exercício do Cargo em comissão de COORDENADOR COMUNITÁRIO ZONA URBANA- PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a SECRETARIA DE GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei n°540/2011. Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal de Altaneira Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:F9E7D6AA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°259/2024
Concede Licença para tratar de interesses particulares A Servidor Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
Considerando o disposto no art. 90 da Lei nº 540/2011 (Estatuto dos
Servidores municipais de Altaneira/CE).
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Para Tratar de Interesses Particulares, pelo
período de 03 (três) anos, o servidor ANTONIO RAFAEL DA
SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO EM
AGROPECUÁRIA, ocupado desde 10/02/2017, lotado na Secretaria
de Agricultura, sem remuneração, conforme o art. 90 da Lei
Complementar Municipal nº 540/2011 (Estatuto dos Servidores
Municipais de Altaneira/CE).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:267B66F5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 724/2024
Lei Municipal Nº 724/2024 Aratuba, 05 de abril de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 583/2019 de 27/06/2019 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 583, de 27/06/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º. O Conselho Municipal de Saúde - CMS tem sua composição conforme estabelece a Lei nº 8.142, composto de representantes de instituições governamentais, prestadores de serviços de saúde,