DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º. Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYLENY TEIXEIRA ALVES DA SILVA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 89, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023,e o que consta no Processo SEI nº 00350.002038/2024- 22 resolve: Exonerar a partir de 09 de abril de 2024. ERIKA TEIXEIRA DOS SANTOS, do Cargo de Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Fomento à Indústria do Pescado, da Coordenação-Geral de Fomento à Indústria do Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 91, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.002910/2024-32 resolve: Designar ANA MICHELE BARROSO DE SOUZA, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS, da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, a fim de participar do evento "Spring Meetings", que ocorrerá em Washington/EUA, no período de 15 a 22 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 10080.000403/2024-45). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País de VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA, Secretária Nacional Adjunta de Planejamento, a fim de participar da 7ª Reunião do Foro dos Países da América Latina e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Santiago, no Chile, no período de 14 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 03101.000963/2024-49). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 58, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.001218/2024-45, resolve: Art. 1º Ceder o servidor SANDRO PEREIRA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX520XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 1.15, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 60, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000015/2023-11, resolve: DISPENSAR IZABELLA DA COSTA LEAL, CPF nº 029..-75, do cargo de Coordenadora da Assessoria de Cerimonial, FCE 1.10, do Ministério de Portos e Aeroportos, a pedido, a contar de 26 de março de 2024. SILVIO SERAFIM COSTA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: TULIO AVELAR GUIMARAES, matrícula SIAPE nº 2194588, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar como instrutor no curso GSI AGA 2, na Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Lima - Peru, no período de 07 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Processo nº 00065.009481/2024-40. LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 921, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1127/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2022, Seção 2, página 39, incluindo Pedro Luiz Alves Bossada, cientista social e mestre em antropologia, para compor, como antropólogo colaborador, o Grupo Técnico que realizará estudos de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Aldeia Renascer (Ywyty Guasu), localizada no Município de Ubatuba, no Estado de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 934, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.006193/2024-13, resolve: Designar EVELINNY GONÇALVES PEREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1442666, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Técnica II, código FCE 1.07, da Coordenação de Análise Técnica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 940, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.048250/2024- 31 e nº 14022.024810/2024-93, resolve: Dispensar MARIELA AUGUSTA OLÍMPIO, matrícula nº 2.019.517, CPF nº 084.XXX.XXX-55, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Elói Mendes, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Varginha da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 943, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.018809/2023-18 e 14022.024792/2024-40, resolve: Dispensar, a pedido, FABIANO KRUMENAUER SILVA, matrícula nº 1.099.483, CPF nº 724.XXX.XXX-53, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Dois Irmãos, código FCE 1.05, da Gerência- Executiva Novo Hamburgo da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA PORTARIA MPS Nº 944, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro 2023, bem como contido nos Processos nº 35014.048250/2024- 31 e 14022.024810/2024-93, resolve: Designar MARIELA AUGUSTA OLÍMPIO, matrícula nº 2.019.517, CPF nº 084.XXX.XXX-55, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Elói Mendes, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Varginha da Superintendência Regional Sudeste II, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social. MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA