DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Nomear o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor- chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 3º-Dispensar o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Art. 4º - Designar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 87 /PGJM, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0015.0000020/2024-12, resolve: Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, JOSÉ LUIZ PEREIRA GOMES, matrícula nº 583-5, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus/AM, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 28/4/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTONIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 141, de 08/04/2024, publicada no Diário Oficial nº 68, com circulação em 09/04/2024, página 52: Onde se lê: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Direito, ...". Leia-se: "Art. 1º ..., técnico do MPU/Administração, ...". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRT15 nº 088, de 4.4.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, de 8.4.2024, ONDE SE LÊ: "I (...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. LEIA-SE: "I (...) para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nas ausências do titular e de sua substituta." PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 88, DE 9 ABRIL DE 2024 A Procuradora-Chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Designar o servidor RAFAEL CAVALCANTI BARRETO, matrícula MPT nº 6008202-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, Código CC-04. VIRGÍNIA DE ARAÚJO GONÇALVES FERREIRA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JETRO COUTINHO MISSIAS, matrícula 10208-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto, código FC-5, no(a) AudGovernanca/Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Diretor, código FC-4, exercida no(a) Disip/Secretaria de Ouvidoria e Segurança da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANAHI MARANHÃO BARRETO PEREIRA, matrícula 6586-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Despe/Daec/Instituto Serzedello Corrêa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERLAINE TEODORO RAMOS PORTARIA-DIADI Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLÉMENS SOARES DOS SANTOS, matrícula 5714-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) ISC-ASS/Instituto Serzedello Corrêa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERLAINE TEODORO RAMOS PORTARIA-DIADI Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 13, de 08/04/2024, publicada no BTCU Administrativo nº 66, de 09/04/2024, e no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, seção 2, página 52. ERLAINE TEODORO RAMOS Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 498, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.305, de 1º de dezembro de 2022, publicada no DOU de 7 de dezembro de 2022, edição nº 229, seção 2 (SEI 5748310); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.739, de 6 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2023, edição nº 233, seção 2 (SEI 6714757); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Memorando SEI nº 7000033/2024 - DPU VR/GDPC VR/DAD VR Considerando o Processo SEI nº 08038.014225/2022-41; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro Soares para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, no período de 08/04/2024 a 17/04/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto nº 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Finanças, FC-1, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto nº 7391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão (C2430025), FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIS MARCELO DE OLIVEIRA BRAZ, ponto nº 5526, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo da CADAR, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RUZA MEDINA ZAGO, ponto nº 7561, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Emissão de Passagens Aéreas, FC-2, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CARLOS EDUARDO LEAL DOS SANTOS, ponto n° 7790, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão (C2430025), FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JOAO MARCOS COUTINHO OLIVEIRA, ponto n° 5360, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCIANO CHEMP RACHID, ponto n° 7391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.