DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 2.478, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/39255 - DELESP/DREX/SR/PF/PR, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa GFL COMERCIO AGUIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ nº 43.583.246/0001-46, para atuar no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 53, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 126/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia ao imigrante LEONARDO JEFFERSON CASTILLO MANRIQUE, RNM V0033182, nacional do Equador, nascido(a) em 09/11/1959, filho(a) de YOLANDA NEREISE MANRIQUE ZAMBRANO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.022524/2024-50. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 125/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedia à imigrante ESTHELA MATILDE CASTANEDA DE CASTILLO, RNM V011437Z, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 01/06/1962, filho(a) de OLGA MARIA CALDERON DE CASTANEDA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.022520/2024-71. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 156, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ZHIGANG GUO, RNM F196820A, nacional da CHINA, nascido(a) em 25/09/1986, filho(a) de HUAPING SU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.022609/2024-38. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA Nº 3.426, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.013765/2023-35, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LIDER RENE MADANI RODRIGUEZ, de nacionalidade boliviana, filho de Rene Madani Chambilla e de Nelida Rodriguez Vargas, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 23 de outubro de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.427, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.013763/2023-46, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALFREDO CHUCAMANI CORMA, de nacionalidade boliviana, filho de Joselo Chucamani Florez e de Pilarza Corma Choque, nascido em Santa Cruz de la Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 12 de fevereiro de 2001, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.428, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.007110/2023-28, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BUBACAR BARI, de nacionalidade guineense, filho de Adulai Bari e de Lamarana Djalo, nascido na República da Guiné- Bissau, em 28 de janeiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.429, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.032764/2019-03, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria nº 3.851, de 14 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de UCHENNA SAMUEL IKE, de nacionalidade nigeriana, filho de Silvestre Ike e de Grace Ike, nascido na República Federal da Nigéria, em 14 de abril de 1978, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17 MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.430, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017955/2010-07, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RICHARD CRISTIAN VIDALES, de nacionalidade boliviana, filho de Berna Vidales, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 1º de fevereiro de 1985, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.431, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017952/2010-65, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FLAVIO CASTELLON CONDORI, de nacionalidade boliviana, filho de Damião Castellon e de Francisca Condori, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 26 de dezembro de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.432, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.024086/2009-25, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE ANTONIO ORDOYO RIVAS, de nacionalidade espanhola, filho de Antonio Ordoyo Calabia e de Maria Angeles Rivas Castrillo, nascido em Barcelona, no Reino da Espanha, em 7 de junho de 1968, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO Nº 43/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: HENRY ENOMA Processo nº 08505.139709/2014-39 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 177/2024 de 04/04/2024, 178/2024 de 04/04/2024, 181/2024 de 05/04/2024, 182/2024 de 05/04/2024, 183/2024 de 08/04/2024 e 184/2024 de 08/04/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.057603/2023-25 Requerente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Venus Verma Data Nascimento: 11/10/1994 Passaporte: U7895955 País: ÍNDIA Mãe: Kanta Verma Pai: Ashok Kumar Verma. Processo: 08228.000302/2024-19 Requerente: CET BRAZIL TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: YICHEN LI Data Nascimento: 03/09/1995 Passaporte: PE2295574 País: CHINA Mãe: LAN GUO Pai: ZHOU LI. Processo: 08228.002157/2024-19 Requerente: BANCO BOCOM BBM S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: TING HUA Data Nascimento: 19/01/1974 Passaporte: PE3061934 País: CHINA Mãe: Yuqing Zhang Pai: Degui Hua. Processo: 08228.003345/2024-48 Requerente: ENZO BRASIL VARIEDADES E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIE WU Data Nascimento: 11/03/1990 Passaporte: EJ3115666 País: CHINA Mãe: JUXIAN ZHANG Pai: ZHANRONG WU. Processo: 08228.003390/2024-19 Requerente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA Prazo: 2 Anos Imigrante: Chunying Li Data Nascimento: 17/07/1970 Passaporte: PE3047363 País: CHINA Mãe: YUZHI LU Pai: GENGXIN LI. Processo: 08228.003472/2024-47 Requerente: FUNDACAO ANGLO BRASILEIRADE EDUCACAO E CULTURA DE SP Prazo: 02 Anos Imigrante: Glen Trevaskis Data Nascimento: 24/11/1989 Passaporte: PB4964616 País: AUSTRÁLIA Mãe: Jennifer Anne Trevaskis Pai: Peter James Trevaskis.