DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 DE ABRIL DE 2024 Estabelecimento Escolar______________ Endereço:___________ Bairro: ______Cidade: ____ UF: __ Período: ___ / ___ / até : ___ / ___ / Semestre: __ Curso: _____ Estabelecimento Escolar______________ Endereço:___________ Bairro: ____Cidade: ____ UF: __ Período: ___ / ___ / até : ___ / ___ / Semestre: __ Curso: _________ IX – ANTECEDENTES 1. Já foi detido ou preso? Sim ( ) Não ( ) 2. Já foi registrada ocorrência policial em seu desfavor? Sim ( ) Não ( ) 3. Respondeu ou responde a Inquérito Policial? Sim ( ) Não ( ) 4. Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar na Justiça Estadual? Sim ( ) Não ( ) 5. Respondeu ou responde a Inquérito Policial Militar na Justiça Federal? Sim ( ) Não ( ) 6. Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Estadual? Sim ( ) Não ( ) 7. Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Federal? Sim ( ) Não ( ) 8. Respondeu ou responde a Processo Criminal na Justiça Eleitoral? Sim ( ) Não ( ) 9. Já foi condenado pelo cometimento de algum crime? Sim ( ) Não ( ) 10. Já assinou algum Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público? Sim ( ) Não ( ) 11. Foi beneficiado pela Lei nº 9.099/95 (dispõe sobre as infrações penais de menor potencial ofensivo, suspensão condicional do processo etc.)? Sim ( ) Não ( ) 12. Respondeu ou responde a Ação Civil? Sim ( ) Não ( ) Em caso positivo, descreva a(s) situação(ões), indicando o local, a data, o motivo, qual crime ou conduta lhe foi imputado(a), se o caso, se houve ou não condenação (nº da ocorrência policial, qual delegacia, cidade/estado nº do Inquérito, do Processo, Vara Criminal, Tribunal etc.):

1. Em relação aos seus familiares (pais, irmãos, cunhados, tios, primos, cônjuge/companheiro/namorado(a), filhos etc.), algum deles já foi detido ou preso, respondeu ou responde a Inquérito Policial e/ou Processo Criminal na Justiça Estadual ou na Justiça Federal? Sim ( ) Não ( ) Em caso positivo, indique o local, a data, o motivo, qual crime lhe foi imputado, se o caso (nº da ocorrência policial, qual delegacia, nº do Inquérito, do Processo, Vara Criminal, Tribunal etc.)

1. Você já visitou algum familiar, amigo, companheiro, namorado(a) ou assemelhado em algum presídio? Se sim, indique o nome completo da pessoa privada de liberdade, qual a relação mantida entre vocês (se é amigo, familiar etc.) e qual o presídio no qual ele(a) estava preso(a).

1. É ou já foi ocupante de cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal? Em caso positivo, indique qual o cargo ocupado, o tipo de vínculo, qual órgão, a data de início e do término do exercício.

1. Na hipótese de ser ocupante ou já ter ocupado cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, você respondeu ou responde a Sindicância Disci- plinar, a Inquérito Administrativo ou a Processo Disciplinar? Sim ( ) Não ( ) Em caso positivo, indique o órgão, o local, a data, o motivo e o qual foi a conclusão do procedimento, caso já tenha sido concluído, indicando também o nº do Inquérito, do Processo ou do Procedimento ao qual respondeu.

1. Relacione as entidades de classes às quais é/ou foi filiado, incluindo os Conselhos Regionais (indique nome, endereços e período):

X – EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS 1. É ou já foi advogado ? Sim ( ) Não ( ) Em caso positivo, indique o número de inscrição na OAB e o respectivo estado da federação ao qual é/foi vinculado.

1. Já atuou na esfera criminal?