DOE 10/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DI|ÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº066 | FORTALEZA, 10 D
BOLETIM DE MERECIMENTO – QUADRO DESCRITIVO DE PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO PARA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DE DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª. CLASSE P
Elogio por ato do Secretário do SSPDS/CE - Diário Oficial 15/12/2021 - pág 164
|E ABRIL DE 2024
ARA CLASSE ESPECIAL – 20|117
23
3
| |---|---|---|---| ||Comportamento funcional no ano de 2023||18| ||TOTAL||100| |65|TACIANA ARAUJO FERRAZ
|PERÍODO|PONTOS| ||Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior||0| ||.
Função gratificada: DAS-3 - Chefe de Unidade - UNCOD (01/12/2021 a 10/03/2023).
Função gratificada: DAS-2 - Chefe de Divisão - DIPES (04/04/2023 a 14/12/2023).|2,58 período(s) de 06 meses
1,42 período(s) de 06 meses|8
6| ||
Cfil d 2023||18| ||omportamento uncona no ano e
TOTAL||32| |66|TERCIA RENATA SOUZA PIMENTEL AGUIAR PUPO|PERÍODO|PONTOS| ||
Data da última promoção: 01/01/2021||| ||Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.
Fã ifid Nã i||0
0| ||unço gratcaa: o possu
Comportamento funcional no ano de 2023||18| ||TOTAL||18| |67|THARSIO NOGUEIRA FACO DE PAULA PESSOA|PERÍODO|PONTOS| ||Data da última promoção: 01/01/2021
Lotaão no Interior or 12 meses: Sem lotaão no interior||0| ||ç p ç .
Função gratificada: Delegado Adjunto I - DAS-4 - DM EUSÉBIO (08/06/2021 a 31/12/2023)
|5,21 período(s) de 06 meses|15
| ||Elogio por ato do Delegado Geral - DO 17/11/2022 - Pg. 126||2| ||Comportamento funcional no ano de 2023||18| |68|TOTAL
VALESKA BASILIO FEIJO FRANCA PINTO
|PERÍODO|35
PONTOS| ||Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.||0| ||Função gratificada: GADC-1 - CGD (01/10/2021 a 19/06/2022);|1,46 período(s) de 06 meses|11| ||
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-Graduação Lato Sensu na área de Segurança Pública, Defesa Civil, Cidadania
e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana” (11/07/2022 a 15/12/2022) - AESP - Certificado emitido em 22/12/2022|
418 horas|20| ||. .
Curso realizado: “Prevenção e combate à lavagem de dinheiro” (29/12/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.
Curso realizado: “Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas” (04/10/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.|120 horas
120 horas|0
12| ||Curso realizado: “Segurança Pública” (04/10/2023 a 29/12/2023). ABELINE. Certificado emitido em 29/12/2023.|120 horas|12| ||
Curso realizado: “Introdução à Atividade de Inteligencia - 54° Edição (01/11/2022 a 02/12/2022).
Ministério da Justiça e Segurança Pública Certificado emitido em 01/08/2023|60 horas|6| ||. .
Pl iid “Vilêi Déi Fili C Mlh” FACULDADE UNINASSAU Cifid iid 24/03/2023|11/3/2023|8| ||aestra mnstraa: onca omstca e amar ontra a uer. . ertcao emto em
Curso e treinamento ministrado: “Estudos da Polícia: Sistemas de Segurança Pública, Historia da Policia
||| ||Civil do estado do Ceara” - Curso de formação e treinamento profissional para Inspetor de Polícia
Civil de Classe D-I - 2023 - GRUPO 11”. AESP. Certificiado emitido em 29/12/2023|14/12/2023 a 21/12/2023|10| ||Elogio por ato do Delegado Geral - DO 23/12/2022 - Pg. 86||2| ||
Comportamento funcional no ano de 2023
TOTAL||18
99| |69|WEIDMANN DE LIMA BRAGA|PERÍODO|PONTOS| ||Data da última promoção: 01/01/2021
Lotação no Interior por 12 meses: Sem lotação no interior.||0| ||
Função gratificada: Delegado Adjunto - DAS-4 - DAI (01/01/2021 a 27/02/2023)|438 período(s) de 06 meses|12| ||.
Função gratificada: GADC-1 - CGD (01/01/2021 a 31/12/2023);|,
6,08 período(s) de 06 meses|66| ||Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e processual
Penal”. (07/02/2023 a 10/07/2023) - Faculdade Focus. Certificado emitido em 19/07/2023|400 horas|20| ||Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Segurança Publica e Política
Criminal”. (28/02/2023 a 17/08/2023) - Faculdade Focus. Certificado emitido em 17/08/2023|400 horas|20| ||
Pós-graduação relacionada à atividade policial: “Pós-graduação Lato Sensu em Segurança Pública”.
(07/02/2023 a 21/08/2023) - Faculdade Focus Certificado emitido em 06/09/2023|400 horas|20| ||.
Curso realizado: “Crimes Ciberneticos - Noções Básicas” MJSP. Certificado emitido em 26/02/2021.
|60 horas
|6
| ||Curso realizado: “Aspectos Jurídicos da Atuação Policial” MJSP. Certificado emitido em 24/02/2021.
Curso realizado: “Balística Forense Aplicada” MJSP. Certificado emitido em 26/02/2021.|60 horas
60 horas|6
6| ||
Elogio por ato do Controlador Geral de Disciplina - CGD (DO 20/12/2023 pg 84) - Parecer||| ||.
N° 53001000880/2023-75 (Equiparado a Secretário de Segurança Pública)||3| ||.
Comportamento funcional no ano de 2023
||18
| |70|TOTAL
YASMIN XIMENES PONTES|PERÍODO|177
PONTOS| ||Data da última promoção: 01/01/2021
Lotaão no Interior or 12 meses: Sem lotaão no interior||0| ||ç p ç .
Função gratificada: Delegado Adjunto - DAS-4 - DCECA (01/03/2022 a 31/12/2023).
Curso realizado: “Ética e o Serviço Público” - Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE - Certificado emitido em 20/06/2021|3, 73 período(s) de 06 meses
20 horas|9
3| ||Curso realizado: “Curso Comunicação Não-Violenta e Justiça Restaurativa” - Secretaria
Estadual de Educação - Certificado emitido em 16/06/2021|30 horas|3| ||
Curso realizado: “Atualização em Gestão Pública para Resultados” - Escola de Gestão Pública||| ||
do Estado do Ceará - EGPCE - Certificado emitido em 17/03/2022|80 horas|6| ||
Palestra ministrada: “Violência Sexual Contra Criança e Adolescente” - CCJ UNIFOR.
Palestra ministrada: “Crimes Sexuais, Perfis de Vítimas/Agressores e Protocolos de Atendimento” - AESP/CE.|03/10/2023
27/09/2023|8
8| ||
Palestra ministrada: “Cuidar das Vítimas: o que fazer quando se identifica violência sexual?” - Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ|18/5/2022|8| ||Comportamento funcional no ano de 2023
TOTAL||11
56|

PORTARIA CC 0067/2024-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIO XAVIER DE FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 05 de abril de 2024. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº214/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos