DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SC Águas Mornas 8faad4bc-9ad4-4605-8179-97f797ba7b6e Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 4 . SC Águas Mornas 7a9ae849-c1c5-405f-8cda-d7ce82997e18 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 26 . SC Alfredo Wagner 87a92e42-dada-4103-8a0e-58a6dc367d1d Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 10 . SC Angelina e2392b54-25ef-4059-940f-2eefed7b5b39 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 22 . SC Angelina 66d4c3ae-9b42-46e9-a0ba-73bcb58fb1f1 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 16 . SC Anitápolis f5750ff1-c7c2-4fc4-b6f5-c972162b5a55 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 14 . SC Barra Bonita 7cc23f43-9237-4e8c-ad2b-4636439096e3 Prefeitura Municipal 01.612.527/0001-30 5 . SC Barra Bonita ae230383-cb9d-4eaa-a63a-57f6c8648759 Prefeitura Municipal 01.612.527/0001-30 8 . SC Barra Bonita 99305c2d-d12c-4e75-826e-9b8626563553 Prefeitura Municipal 01.612.527/0001-30 10 . SC Biguaçu 5be97070-60f2-4684-bb95-661288ea9890 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 15 . SC Bom Retiro a620ad3b-4d5c-4d2a-974a-b1be8fae9ed3 Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 6 . SC Calmon 8d447412-7e7c-4e53-bd06-ff4a41d29580 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 31 . SC Campo Erê 29908289-6d2d-41a6-b087-ee82746e0df6 Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 15 . SC Campos Novos b08bf57f-5122-4662-8060-b5735cc5d050 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 24 . SC Chapecó 344f5007-ac54-482f-976e-d37dd2d2004c Prefeitura Municipal 83.021.808/0001-82 30 . SC Chapecó e3750bde-b308-45fb-a8cc-050c85073447 Prefeitura Municipal 83.021.808/0001-82 50 . SC Chapecó 149b8a12-7781-4e2e-91ca-04ca8d14c4b6 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 48 . SC Chapecó 8c6aadf4-8fef-4b33-bd25-477474ff590b Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 26 . SC Chapecó 57e12ebc-c250-4bc6-a993-03b276c19520 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 50 . SC Chapecó 4f16b323-a649-43ba-a2d0-d9185c1848e5 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 4 . SC Chapecó fb7d8a08-c916-4049-9ae6-3484386a6158 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 29 . SC Entre Rios cfab75cb-0351-4147-b5cf-e2dfe8a10f33 Prefeitura Municipal 01.612.698/0001-69 40 . SC Entre Rios 7cbba66c-1844-43b8-abd4-fd509ad23ba9 Prefeitura Municipal 01.612.698/0001-69 40 . SC Guaraciaba 94581b55-94dd-44a4-be10-9194e4e87feb Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 11 . SC Ipuaçu 8b8b8b24-7991-4873-ab4b-5802791a8f9a Cooperativa Habitacional Novo Lar 08.925.675/0001-53 10 . SC Ipuaçu 5200876a-aa2b-406f-bfe6-d2037edcecf5 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 49 . SC Ipuaçu 828eb4ac-13a5-4745-944c-d2cb585950e6 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 49 . SC Leoberto Leal 0a4b775d-cac0-4098-a5d9-65df0da7b1b1 Prefeitura Municipal 82.924.390/0001-50 13 . SC Mafra 553faa48-0cd5-49a5-876e-602f6893d818 Prefeitura Municipal 83.102.509/0001-72 33 . SC Mafra 5843490a-21ca-4c26-8649-2d71e53561fa Prefeitura Municipal 83.102.509/0001-72 33 . SC Major Gercino 11ec83fd-bb99-4e38-a35c-cffa8edd308e Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 10 . SC Major Gercino e42e1541-15c1-4522-9169-ca9a4071886e Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 17 . SC Major Gercino b8f0c414-01c2-4691-97b3-02041e0243d4 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 17 . SC Major Gercino d402b2f5-512d-4d0b-95ef-60c46f4b7922 Prefeitura Municipal 82.845.744/0001-71 12 . SC Mondaí 3b247bcc-91c8-40aa-bdea-a435b504de00 Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 13 . SC Monte Castelo 6aa79540-b540-4b03-b4a0-b7bbcd318a8c Prefeitura Municipal 83.102.525/0001-65 48 . SC Monte Castelo b64b1bee-e8cd-4f73-9f38-75aaf99d9420 Prefeitura Municipal 83.102.525/0001-65 50 . SC Nova Trento 8936a551-3e5a-43dc-9780-85a144f6758b Prefeitura Municipal 82.925.025/0001-60 5 . SC Porto União 8ba18f11-bfa8-463d-b68b-8722ff4499d8 Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - F E T A ES C 83.900.399/0001-94 4 . SC Porto União a0f946d6-c1a4-4412-b02f-06e457c87e61 Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - F E T A ES C 83.900.399/0001-94 11 . SC Quilombo 3b1b3f25-4bdd-4fab-ae5a-d930858d745a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 9 . SC Rancho Queimado b3aef654-ed33-400e-ad14-f8ac9b3dfe2c Prefeitura Municipal 82.892.357/0001-96 32 . SC Rancho Queimado 6a951037-b4b6-4f8c-8206-d4152e7c358b Prefeitura Municipal 82.892.357/0001-96 17 . SC Rancho Queimado 16b2f5b6-a179-4c7b-a7f4-443851cd745e Prefeitura Municipal 82.892.357/0001-96 17 . SC Rancho Queimado 0d234beb-2895-443e-8876-68507a7bd36b Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 14 . SC Rancho Queimado a3936fe0-cf8b-42c2-bc64-6c99c82fcb1e Prefeitura Municipal 82.892.357/0001-96 32 . SC Rio Negrinho 17b8ee04-a3d3-4cd3-8fa0-86ac1a282e51 Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina 85.223.022/0001-73 20 . SC São Bernardino 9e1548e7-b7cb-462d-94d3-caa0a7ef16ba Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 8 . SC São Bonifácio 4938981e-f4bc-4da8-a103-c7bb47d6dd93 Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 15 . SC São Bonifácio af4631d0-caa5-4049-8f95-aaea101c072f Associação Habitacional do Município de Rancho Queimado - HABITARQ 14.238.217/0001-49 8 . SC São Carlos 3c35e699-4985-4d8e-b6c7-7f5478565675 Prefeitura Municipal 82.945.718/0001-15 14 . SC São Domingos 6e4f4bd1-d401-4a75-af26-00eabbf65d5d Prefeitura Municipal 83.009.894/0001-08 9 . SC São Domingos fe67c31c-543d-45f8-8ba6-4a6ae2d3e4a9 Prefeitura Municipal 83.009.894/0001-08 26 . SC São Pedro de Alcântara bca14ba9-d096-446c-a6cc-90f19fbf114a Prefeitura Municipal 01.613.101/0001-09 5 . SC São Pedro de Alcântara a19ee47a-542f-4133-a955-05a5fa0863a6 Prefeitura Municipal 01.613.101/0001-09 12 . SC Seara e631d74f-1d69-4ec2-9a1c-de054cd6f5b1 Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - Cooperhaf 04.801.878/0001-87 9 . SC Urupema 0ec48c40-0880-4e11-a619-89d66a81bfab Federação dos Trabalhadores Na Agricultura do Estado de Santa Catarina - F E T A ES C 83.900.399/0001-94 9 . SP Capão Bonito f15546bb-f481-4caf-9511-11c389733d56 Associação dos Produtores do Bairro Tamanduá 04.938.781/0001-10 32 . SP Eldorado 72f3c7e4-b1c2-43e6-bd75-9d7f21578ff8 Associação dos Assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Assentamento Agroambiental Alves 14.226.806/0001-07 13 . SP Eldorado 632393f7-123b-4c27-8039-f897717b8403 Associação dos Assentados do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Assentamento Agroambiental Alves 14.226.806/0001-07 37 . SP Gália 43287397-3010-4269-bd5a-cf8079b9d8ec Associação de Cooperacao Agroecologica do Estado de Sao Paulo - AASP 08.568.664/0001-63 50 . SP Guapiara 91c405c6-76c1-452e-801a-d58df2ecff0a Associação dos Produtores do Bairro Tamanduá 04.938.781/0001-10 18 . SP Itapeva 6ab85b29-de2b-4c3d-bbf3-63beaca1480d Associação dos Produtores Rurais Quilombos do Jaó 08.779.389/0001-27 19 . SP Itapeva 7534f830-66b6-4eb3-b9ec-3fc431a4ccee Associação dos Produtores Rurais Quilombos do Jaó 08.779.389/0001-27 33 . SP Itararé e645e758-0673-4f5a-bd4a-dc665f6d746e Instituto para o Desenvolvimento do Sudoeste Paulista 19.495.655/0001-06 35 . SP Ribeirão Grande 571d017f-9557-4d74-9b14-f72750fc9ab5 Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais 74.635.798/0001-84 41 . SP São Miguel Arcanjo 0320b678-100f-4c6a-818d-99ef44017ddb Associação Esmeraldas em Defesa dos Direitos Sociais 74.635.798/0001-84 9 . SP Teodoro Sampaio ad1a980f-2bb9-40b6-8f3b-e4e6ac1d73d8 Associação dos Prod. de Mudas e Sementes da CERB 06.948.800/0001-15 12 . SP Teodoro Sampaio 93e6e7db-d1dd-40b6-b4fd-d101298c3973 Associação dos Prod. de Mudas e Sementes da CERB 06.948.800/0001-15 38 . SE Arauá 4c3bad1c-f9b2-4956-b1ee-bf9c99089480 Associação dos Produtores Rurais de Malhada dos Bois 04.554.274/0001-83 50 . SE Boquim 7f38c4bf-5547-4629-9e47-8f1d36cf50e1 Associação de Moradores do Povoado Bela Vista 02.128.533/0001-89 26 . SE Brejo Grande 0fe26474-9bea-4430-b6e9-1cf8ec608580 Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros 08.404.960/0001-29 61 . SE Brejo Grande 95125a7f-5f6f-42bc-9d47-26725459c787 Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros 08.404.960/0001-29 60 . SE Canhoba 16bd0173-c154-4891-9ae3-41399e9a05c6 Associação dos Moradores do Povoado Lagoa do Mato 01.014.933/0001-09 50 . SE Canindé de São Francisco 15ad571d-7e9f-42f1-8f44-4e3706307bdb Associação Quilombola da Rua dos Negros 10.541.693/0001-83 50 . SE Capela 5dcd8875-b055-4bb0-8dad-b098e0d35283 Associação Remanescente do Quilombo do Povoado Canto Galo 15.393.725/0001-64 96 . SE Carira 9a47eb8d-7bb2-45b8-91ab-b68f65e0e817 Associação Comunitária do Povoado Cutias 00.535.576/0001-53 50 . SE Cedro de São João 539cfe2c-aaad-4fa4-9af8-8c27b40650c0 Colônia de Pescadores e Aquic. dos Municípios de Cedro de São João e Telha Z-24 do Estado de Sergipe 12.550.226/0001-45 47 . SE Cumbe 89e50bdf-920a-4fd0-8efa-dae312e0d517 Associação Remanescente do Quilombo do Povoado Canto Galo 15.393.725/0001-64 50 . SE Gararu ea30e42a-075d-43c0-8504-870b1615ded5 Cooperativa dos Produtores Rurais do Estado de Sergipe 03.712.985/0001-76 50 . SE General Maynard 485faad1-afc6-47c9-8bf5-7d5f1708c17b Associação Beneficente General Maynard 05.132.443/0001-50 50 . SE Japaratuba eefaab0b-d396-4665-92db-9b978ba98353 Instituto de Desenvolvimento Humano e Clube de Mães Padre Geraldo 13.093.711/0001-08 50 . SE Japoatã 7f74be9d-6d48-4bb1-8bb7-71466c35ce01 Associação Comunitária São Jorge do Povoado Tatu 06.290.352/0001-05 50 . SE Lagarto 41d3ee4f-5189-4658-b362-35b869ed5d37 Associação Movimento Popular Resgatando Vida e Cidadania Sergipana 08.388.570/0001-02 50 . SE Malhada dos Bois 1971d186-5610-48a8-a162-ee07f0809374 Associação dos Produtores Rurais de Malhada dos Bois 04.554.274/0001-83 8 . SE Malhador 16bb4d37-f083-4d08-99b3-b8f937c6db1d Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe - ACASE 05.938.045/0001-25 50