DOMCE 11/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3436

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Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo objetivando o levantamento de informações relacionadas à execução de atos no âmbito de prestação de contas de gestão relativa ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Processo nº 14504/2022-5.

Art. 2º. Designar a Comissão Especial para acompanhar e executar os atos necessários à instrução processual:

I - EDISLANIA SIMIÃO DA SILVA RODRIGUES, CPF: 015.126.553-41 – Presidente; II - AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, CPF: 043.016.743- 14 – Secretária; III - MARIA MICAELLE DA SILVA SANTOS, CPF: 046.287.243- 26 - Membro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Administração e Finanças de Altaneira/CE, aos 21 dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

MÁRCIA MOURA EVANGELISTA Secretária de Administração e Finanças Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:76F54F02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 261/2024

EMENTA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, A CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS EM ABERTO NO ÂMBITO DA TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Márcia Moura Evangelista, Secretária de Administração e Finanças do Município de Altaneira, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a correspondência de lavra da assessoria contábil do Município de Altaneira, na qual apresenta informações relacionadas à conciliações bancárias em aberto, originárias de exercício anterior, resultantes de valores equivocadamente debitados em conta bancaria mantida no Banco Bradesco. CONSIDERANDO, a necessidade de esclarecer os fatos e verificar a possibilidade de restituição dos valores ao Erário. CONSIDERANDO o atendimento ao princípio da transparência governamental.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo objetivando apurar fatos e promover o levantamento de informações relacionadas à existência de conciliações bancária em aberto junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Altaneira, nos termos da correspondência apresentada pelo Departamento de Contabilidade.

Art. 2º. Designar a Comissão Especial para acompanhar e executar os atos necessários à instrução processual:

I – JANES OLIVEIRA VIEIRA, CPF: 013.610.473-80 – Presidente; II - AMANDA LUIZA NUNES DE ALMEIDA, CPF: 043.016.743- 14 – Secretária; III - MARIA MICAELLE DA SILVA SANTOS, CPF: 046.287.243- 26 - Membro.

Art. 2º. A comissão disporá de 20 (vinte) dias para apurar o ocorrido, designar responsáveis e elaborar relatório conclusivo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Administração e Finanças de Altaneira/CE, aos 01 (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

MÁRCIA MOURA EVANGELISTA Secretária de Administração e Finanças Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:39DFB66B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 025/2024/SAF

MARCIA MOURA EVANGELISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, a Senhora MARCIA MOURA EVANGELISTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, 01 (uma) diária para a Cidade de FORTALEZA- CE, no dia 22 de março de 2024, omde irá participar do Lançamento do Programa Vidas Preservadas 2024, acontecerá no Auditório da PGJ – Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeca – Fortaleza – CE.

§1°. O valor da diária é deR$420,00 (quatrocentos e vinte reais)conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021

§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento do total deR$420,00 (quatrocentos e vinte reais) da Diária.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 21 de março de 2024

MARCIA MOURA EVANGELISTA Secretária de Administração e Finanças

DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: RG N°: 405298444, SSPDS/CE CPF N°: 336.207.998-90 ENDEREÇO: Rua Leocádia Nogueira, 337, Altaneira/CE

Publicado por: Tereza Aryane Duarte de Alencar Código Identificador:2AE30418

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº. 026/2024/SAF

MARCIA MOURA EVANGELISTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTORA DO FUNDO GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021;

RESOLVE: Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da Lei N°829/2021, o Senhor FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo de PREFEITO MUNICIPAL, 02 (duas) diárias para a Cidade de Fortaleza- CE, no dia 26 de março de 2024, onde irá participar da reunião de prefeitos (as) com Parlamentares Federais para discutir sobre a MP 1.202/2023 que propõe redução nos índices de contribuição previdenciária aprovados pela Lei 14.784/2023. No dia 27 de março irá no Detran, na Casa Civil e Leque em Fortaleza – CE.