DOMCE 11/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3436

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Ordenador de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde, José Evilásio Farias e Regilania Linhares Vasconcelos Canuto, respectivamente, Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente, de Saúde e o Gabinete da Prefeita. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:08AF3F66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EDITAL N° 006/2023

Secretaria de Educação PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DE VOLUNTÁRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E MEDIADOR DE APRENDIZAGEM EDITAL N° 006/2023 A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais; Considerando o resultado definitivo da seleção pública simplificada para formação de banco de cadastro de reserva de voluntários para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, transcorridos os prazos e decididos os recursos interpostos e cumpridas todas as fases nos termos do Edital 006/SME/2023, com fulcro na Lei Municipal nº. 1.684, de março de 2022, c/c com Lei Municipal nº 1.687 de 21 de março de 2022, no âmbito do Município de Mauriti-CE, conforme apresentado pela Comissão Técnica: TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados para o cadastro de reserva da seleção pública simplificada para composição do quadro de profissional de apoio (cuidador) e mediador de aprendizagem, no âmbito do município de Mauriti – Ceará – Edital nº. 006/2023, devendo comparecer a sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, na data de 12 de Abril de 2024, das 8h às 13h30h. 1. PROFISSIONAL DE APOIO – CUIDADOR

REGIÃO BURITIZINHO ORDEM DE COLOCAÇÃO NOME TOTAL 01 FRANCISCA LARISSA LUCAS INACIO 6,0 REGIÃO COITÉ ORDEM DE COLOCAÇÃO NOME TOTAL 01 JOSIANA ALVES DE SOUSA 5,0 REGIÃO OLHO D´ÁGUA ORDEM DE COLOCAÇÃO NOME TOTAL 01 JOSEFA KALLYNNE PEREIRA DA SILVA 6,0 02 FABIANA FURTADO DE OLIVEIRA 5,5 REGIÃO SÃO FELIX ORDEM DE COLOCAÇÃO NOME TOTAL 01 ANDRESSA MARIA DOS SANTOS 7,0 02 ERICA ALINE DANTAS SAMPAIO 6,5 03 CAMILY VITORIA DE SA SANTOS 5,0 REGIÃO UMBURANAS ORDEM DE COLOCAÇÃO NOME TOTAL 01 THAIS EMANUELLE DE OLIVEIRA FURTADO 6,5 02 BRUNA CARLA CARDOSO SILVA 6,5

Publique-se.

Mauriti – CE, 10 de abril de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 02/GP/2024 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:0806279E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 285/GP/2024

PORTARIA NO 285/GP/2024

RECEBE POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM RESSARCIMENTO À ORIGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o Termo de Cessão de Recursos Humanos celebrado entre a Prefeitura Municipal de Verdejante e a Prefeitura Municipal de Mauriti;

RESOLVE:

Art. 1º - RECEBER, POR MEIO TERMO DE CESSÃO, o servidor NATHANAEL RODRIGUES MAGALHÃES, CPF: 046.163.153-96, professor, com ressarcimento à origem, oriunda do MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, até 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo Único: O servidor deverá exercer as suas respectivas atribuições junto a Secretaria Municipal de Educação, observando a sua jornada de trabalho.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 09 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:BBC450B2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 286/GP/2024

PORTARIA Nº 286/GP/2024

DISPÕE SOBRE CESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OSNY OSCAR XAVIER JACOB NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO, o artigo 1º da Lei nº 1.826/2023, que faculta ao Poder Executivo a cessão de servidor efetivo;

CONSIDERANDO, ademais, que o servidor público não goza de inamovibilidade; e,

CONSIDERANDO, que, "Os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas". Nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação