DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.052, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.011562/2024-75, resolve: Art. 1º Designar PATRICIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1745225, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓ SECRETÁRIO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.907, DE 9 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.011904/2024-57, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o Senhor SERGIO ALVES RIBEIRO, CPF nº XXX.276.XXX-87, Processo nº 04093.008254/2013- 68, no cargo de Escrivão de Policia, Terceira Categoria - Nível Intermediário, com fundamento no art. 3º, II e § 1º, II, da Lei nº 13.681/18, e de acordo com a tabela prevista no Anexo VII, da Lei nº 11.358/06, em cumprimento à determinação judicial contida na SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.024, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000933/2024-01, resolve: Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA MARTINS SALIBA, matrícula Siape nº 2703866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000257/2024-91, resolve: Art. 1º Designar WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU sentença proferida pelo Juízo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 00410.144733/2023-28, com força executória conferida pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00014/2024/CORESEXEC/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (90849.002813/2024-31). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 4.023, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 19975.100167/2020-32, resolve: Art. 1º CONVOCAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), classificados(as) e aprovados(as) no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para atender necessidade temporária da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, homologado pelo Edital nº 26 - ME, de 24 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2020, cuja contratação foi autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 12 de agosto de 2020, em razão do processo seletivo simplificado objeto do Edital nº 14-ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2020: . Class Candidato (a) CPF Perfil Profissional Concorrência . 99 HELLEN VALENTE RODRIGUES NORONHA .417.401-* 2: DIREITO Ampla . 100 THIAGO CARVALHO BARROS .457.492-* 2: DIREITO Ampla Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) substituirão os contratos temporários relacionados abaixo, no máximo, pelo período remanescente da vaga, em razão das rescisões contratuais: . Class. Nome Concorrência Perfil Profissional CPF Portarias de Convocação Contratação Rescisão . 12 ANA PAULA HENRIQUES DA SILVA Cotas 2: DIREITO *** . 330 . 031 - ** Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº 1.170, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2022 22/03/2022 21/11/2023 . 1 ANDRESSA TRINDADE DE LIMA Cotas 2: DIREITO *** .491.771 - ** Portaria DGP/SGC/ME nº 734, de 20 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2021. 26/01/2021 05/01/2024 Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico [email protected], para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato. Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no anexo desta portaria. Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde - Sus. Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de 2020. Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA ANEXO . RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: . Hemograma completo; . Lipidograma completo; . Sorologia para LUES; . Sorologia para Chagas; . Glicose; . Triglicerídeos; . Urina: EAS; . Ureia, creatinina e ácido úrico; . Transaminases (TGO e TGP); . Raio X de tórax em PA e perfil; . Eletrocardiograma (com laudo); e . Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.