DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041100071 71 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.970.225 At i v i d a d e s 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 12 331 1.970.225 0032 212B 0053 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal 12 331 1.970.225 F 3- ODC 1 90 8 1000 1.970.225 TOTAL - FISCAL 1.970.225 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.970.225 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 323.463.286 At i v i d a d e s 0032 2867 Ativos Militares da União 05 122 323.463.286 0032 2867 0001 Ativos Militares da União - Nacional 05 122 323.463.286 F 1 - P ES 1 90 0 1000 323.463.286 TOTAL - FISCAL 323.463.286 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 323.463.286 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 53.672.267 At i v i d a d e s 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 16.863.288 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 16.863.288 F 3- ODC 1 90 0 1000 16.863.288 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 04 331 36.808.979 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 04 331 36.808.979 F 3- ODC 1 90 0 1000 36.808.979 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 27.774.556 Operações Especiais 0901 0022 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais 28 846 27.774.556 0901 0022 0001 Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional 28 846 27.774.556 F 1 - P ES 1 90 0 1000 5.411.532 F 3- ODC 1 90 0 1000 22.363.024 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 17.538.740 Operações Especiais 0909 0536 Benefícios de Legislação Especial 28 846 17.538.740 0909 0536 0001 Benefícios de Legislação Especial - Nacional 28 846 17.538.740 S 3- ODC 1 90 0 1000 17.538.740 TOTAL - FISCAL 81.446.823 TOTAL - SEGURIDADE 17.538.740 TOTAL - GERAL 98.985.563 PORTARIA GM/MPO Nº 90, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 46.000.000,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3105 Portos e Transporte Aquaviário 46.000.000 At i v i d a d e s 3105 20LN Operação de Terminais Hidroviários 26 784 46.000.000 3105 20LN 0001 Operação de Terminais Hidroviários - Nacional 26 784 46.000.000 F 3- ODC 3 90 0 1000 46.000.000 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 46.000.000