DOU 11/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041100113 113 Nº 70, quinta-feira, 11 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . CE 230780 M A R CO 2 25.799 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 230790 MARTINÓPOLE 2 10.846 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230800 MASSAPÊ 2 37.697 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 230810 M AU R I T I 2 45.561 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 230820 MERUOCA 2 15.157 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230830 M I L AG R ES 2 25.900 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 230835 MILHÃ 2 14.123 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230837 MIRAÍMA 1 14.196 1-Até 20mil hab. 1 . CE 230840 MISSÃO VELHA 3 36.822 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 230850 M O M BAÇ A 1 37.735 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . CE 230860 MONSENHOR TABOSA 2 17.149 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230870 MORADA NOVA 2 61.443 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 230880 M O R AÚ J O 3 8.254 1-Até 20mil hab. 3 . CE 230890 MORRINHOS 2 22.753 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 230900 MUCAMBO 2 13.666 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230910 M U LU N G U 2 10.569 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230920 NOVA OLINDA 2 15.399 1-Até 20mil hab. 2 . CE 230930 NOVA RUSSAS 3 30.699 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 230940 NOVO ORIENTE 1 27.545 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . CE 230945 OCARA 1 24.493 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . CE 230950 ORÓS 3 19.675 1-Até 20mil hab. 3 . CE 230960 PACA JUS 3 70.983 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 230970 P AC AT U BA 3 81.524 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 230980 P ACOT I 3 11.186 1-Até 20mil hab. 3 . CE 230990 P AC U JÁ 3 6.175 1-Até 20mil hab. 3 . CE 231000 PALHANO 2 9.346 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231010 P A L M ÁC I A 1 10.242 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231020 P A R AC U R U 2 38.980 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231025 P A R A I P A BA 2 32.216 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231030 PARAMBU 1 31.445 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . CE 231040 P A R A M OT I 2 10.384 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231050 PEDRA BRANCA 2 40.187 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231060 P E N A FO R T E 2 8.972 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231070 P E N T ECO S T E 2 37.813 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231080 PEREIRO 2 15.501 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231085 PINDORETAMA 2 23.391 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231090 PIQUET CARNEIRO 2 16.616 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231095 PIRES FERREIRA 2 10.606 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231100 PORANGA 1 12.065 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231110 PORTEIRAS 2 17.050 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231120 P OT E N G I 1 8.833 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231123 P OT I R E T A M A 2 5.974 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231126 QUITERIANÓPOLIS 2 20.213 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231130 Q U I X A DÁ 2 84.168 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231135 Q U I X E LÔ 3 15.910 1-Até 20mil hab. 3 . CE 231140 QUIXERAMOBIM 3 82.177 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231150 QUIXERÉ 3 20.874 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 231160 R E D E N Ç ÃO 2 27.214 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231170 R E R I U T A BA 2 18.606 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231180 RUSSAS 3 72.928 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231190 SABOEIRO 2 13.854 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231195 SALITRE 1 16.633 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231200 SANTANA DO ACARAÚ 1 30.628 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 1 . CE 231210 SANTANA DO CARIRI 2 16.954 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231220 SANTA QUITÉRIA 2 40.183 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231230 SÃO BENEDITO 3 47.640 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 231240 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 2 54.143 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231250 SÃO JOÃO DO JAGUARIBE 4 5.855 1-Até 20mil hab. 3 . CE 231260 SÃO LUÍS DO CURU 2 10.822 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231270 SENADOR POMPEU 2 24.266 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231280 SENADOR SÁ 2 7.262 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231290 SOBRAL 4 203.023 4-Acima de 100mil hab. 4 . CE 231300 S O LO N Ó P O L E 3 18.179 1-Até 20mil hab. 3 . CE 231310 TABULEIRO DO NORTE 3 30.652 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 231320 TAMBORIL 2 24.815 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231325 T A R R A FA S 2 7.529 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231330 T AU Á 2 61.227 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231335 TEJUÇUOCA 1 17.154 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231340 TIANGUÁ 3 81.506 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . CE 231350 TRAIRI 1 58.415 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 2 . CE 231355 TURURU 1 15.412 1-Até 20mil hab. 1 . CE 231360 UBA JARA 3 32.767 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 231370 UMARI 2 6.871 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231375 UMIRIM 2 17.470 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231380 URUBURETAMA 2 20.189 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 2 . CE 231390 URUOCA 2 13.746 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231395 V A R J OT A 2 18.105 1-Até 20mil hab. 2 . CE 231400 VÁRZEA ALEGRE 3 38.984 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . CE 231410 VIÇOSA DO CEARÁ 2 59.712 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 3 . DF 530010 BRASÍLIA 4 2.817.381 4-Acima de 100mil hab. 4 . ES 320010 AFONSO CLÁUDIO 3 30.684 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . ES 320013 ÁGUIA BRANCA 4 9.711 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320016 ÁGUA DOCE DO NORTE 3 12.042 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320020 A L EG R E 4 29.177 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . ES 320030 ALFREDO CHAVES 4 13.836 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320035 ALTO RIO NOVO 4 7.434 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320040 ANCHIETA 4 29.984 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . ES 320050 A P I AC Á 4 7.223 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320060 A R AC R U Z 4 94.765 3-Acima de 50mil até 100mil hab. 4 . ES 320070 ATILIO VIVACQUA 4 10.540 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320080 BAIXO GUANDU 3 30.674 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . ES 320090 BARRA DE SÃO FRANCISCO 4 42.498 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . ES 320100 BOA ESPERANÇA 4 13.608 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320110 BOM JESUS DO NORTE 4 10.254 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320115 B R E J E T U BA 3 12.985 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320120 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 4 185.786 4-Acima de 100mil hab. 4 . ES 320130 C A R I AC I C A 3 353.491 4-Acima de 100mil hab. 4 . ES 320140 C A S T E LO 5 36.930 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . ES 320150 CO L AT I N A 5 120.033 4-Acima de 100mil hab. 4 . ES 320160 CONCEIÇÃO DA BARRA 3 27.458 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . ES 320170 CONCEIÇÃO DO CASTELO 4 11.937 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320180 DIVINO DE SÃO LOURENÇO 3 5.083 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320190 DOMINGOS MARTINS 4 35.416 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 4 . ES 320200 DORES DO RIO PRETO 4 6.596 1-Até 20mil hab. 3 . ES 320210 ECO P O R A N G A 3 21.992 2-Acima de 20mil até 50mil hab. 3 . ES 320220 F U N DÃO 4 18.014 1-Até 20mil hab. 3