DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARIA N°693/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos; 31032.002151/2024-34;31032.002249/2024-91-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Reunião dos Bibliotecários, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de abril de 2024. Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº693/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2024 PROCESSO Nº: 31032.006275 / 2023-16 FUNECE OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE JUSTIFICATIVA: Aquisição de gás de cozinha em botijões P13 (Gás liquefeito de petróleo GLP). Visando o bom andamento das atividades do dia a dia, faz-se necessário a aquisição de botijões de gás para o uso nas cozinhas para o preparo de cafés, chás e refeições diversas, fatores que contribuem para o bom clima organizacional VALOR GLOBAL: R$ 35.556,00 ( Trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16532- 31200001.12.364.241.20720.14.339030.50000.0-PF 3101010082024G-MAPP 224; 1780-31200001.12.364.241.20720.02.339030.50000.0-PF 3101010072024G-MAPP 223; 5229-31200001.12.364.241.20720.12.339030.50000.0-PF 3101010102024G-MAPP 237; 1746- 31200001.12.364.241.20720.06.339030.50000.0-PF 3101010142024G-MAPP 241; 24448 31200001.12.364.241. 20720.09.339030.50000.0-PF 3101010062024G-MAPP 222; 1378- 31200001.12.364.241.20720.13.339030.50000.0-PF 3101010052024G-MAPP 221; 12734- 31200001.12.364.241.20720.04.339030.50000.0-PF 3101010132024G-MAPP 240; 20680 31200001.12.364.241.20720.10.339030.50000.0-PF 3101010112024G-MAPP 238; 24448- 31200001.12.364.241.20720.09.339030.50000.0-PF 3101010122024G-MAPP 239; 24448- 31200001.12.364.241. 20720.09.339030.50000.0-PF 3101010062024G-MAPP 222 NA IG nº1300087000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021 suas posteriores alterações CONTRATADA: M V COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 07/2024, referente a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 07/2024, referente a aquisição de AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA ATENDER AS UNIDADES DO INTERIOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro-Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº33/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 10% (dez por cento), a servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO , ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS - 1, integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, nomeada para ter exercício administrativamente na Secretaria da Cultura do Governo do Estado do Ceará, referente a viagem ao município de Quixadá/CE, no período de 21 a 23 de fevereiro de 2024, para participação de ações do I Seminário Acessibilidade Cego Aderaldo: Arte, Memória e Direito, de acordo com o artigo 3º; art. 4º, § 1º alínea b; art. 5º, e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº247/2018 PROCESSO NUP 27001.001987/2023-21

Ementa: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Da Fundamentação: O presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº. 247/2018, se fundamenta nas disposições do XI Edital Ceará de Incentivo às Artes 2016 – Teatro, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 09 de fevereiro de 2017; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar Estadual nº. 119/2012; no Decreto Estadual nº. 31.406/2014 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações contidas no processo em epígrafe. Do objeto: Constitui objeto do presente Aditivo a atualização do cronograma de desembolso, conforme novo plano de trabalho em anexo, do Termo de Cooperação Financeira nº 247/2018, cujo objeto é a execução do projeto: “PARA DRAMATURGIA DE NOSSOS MORTOS: INVESTIGAÇÃO CRIATIVA DE QUATRO VERSÕES DE ANTÍGONA”, contemplado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 – TEATRO. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 04 de abril de 2024 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e FRANCIMARA NOGUEIRA TEIXEIRA - Convenente. Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº31/2024 NUP Nº27001.000596/2024-70

CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº 64x.xxx.xxx-68, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: DARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 32x.xxx.xxx-61, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 – Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047