DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
37
Comissão a ser designada pelo Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura do Ceará, sendo obrigatória a participação dos mesmos. 12.3. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, disciplinadas em nova resolução e divulgadas em edital ou aviso a ser publicado no Sítio da Secretaria de Direitos Humanos.
12.4. Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção, no que lhe compete.
Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA
| ANEXO I |
|---|
| FICHA DE INSCRIÇÃO |
| 1)Nome Completo: _________ |
| Nome social: ________ |
| 2)Idade:____________ |
| 3)Endereço com CEP: ________ ____________ |
| __ 4) Telefones/Celular:__________ |
| 5)E-mail:___________ |
| 6) Identidade de Gênero: |
| ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem trans ( ) Mulher trans ( ) Não binárie |
| ( ) Outro. Se sim, qual ______ |
| 7) Orientação afetivo sexual: |
| ( ) Heterossexual ( ) Gay ( ) Lésbica ( ) Bissexual ( ) Assexual ( ) Pansexual |
| 8) Raça/cor: |
| ( ) Branca ( ) Indígena ( ) Amarela ( ) Parda ( ) Preta |
| 9) Deseja concorrer à reserva de vagas para negros(as)? ( ) sim ( ) não |
| 10) Escolaridade: |
| ( ) Ensino Médio ( ) Graduação ( ) Especialização ( ) Mestrado ( ) Doutorado 11) É pessoa com deficiência? ( ) SIM ( ) NÃO 12) Se sim, favor informar qual: _________ |
| 13) Outra condição: ( ) SIM ( ) NÃO Se sim, informe qual: ____________ |
| 14) Contatos de Referências de outras experiências profissionais Contato 1 - Nome/telefone/email _____________ |
| _____________ Contato 2 - Nome/telefone/email |
| __________ __________ __________ |
|
|---|---|
| ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) | |
| ANEXO II | |
| CALENDÁRIO DA SELEÇÃO | |
| ETAPAS | DATAS |
| Inscrições | 15/04 à 28/04 |
| Divulgação da lista de candidaturas deferidas ou indeferidas | 03/05 |
| Impugnação ou recurso recurso sobre deferimento ou indeferimento das inscrições | 06/05 à 07/05 |
| Análise dos recursos e impugnações sobre indeferimento ou deferimento das inscrições | 08/05 à 09/05 |
| Divulgação do resultado da lista definitiva de inscrições deferidas | 10/05 |
| Análise dos currículos | 13/05 à 17/05 |
| Divulgação do resultado preliminar da fase de análise dos currículos | 20/05 |
| Recurso sobre a pontuação da análise dos currículos | 21/05 à 22/05 |
| Análise dos recursos sobre a pontuação da análise dos currículos | 23/05 à 24/05 |
| Divulgação do resultado definitivo da lista de candidatos(as) aprovados na análise dos currículos | 27/05 |
| Período para realização das entrevistas | 28/05 a 04/06 |
| Divulgação do resultado preliminar da seleção com pontuação dos(as) candidatos(as) | 05/06 |
| Recurso sobre o resultado preliminar da seleção | 06/06 à 07/06 |
| Análise dos recursos | 10/06 à 11/06 |
| Divulgação do resultado final da seleção com pontuação dos(as) candidatos(as) | 13/06 |
| Convocação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) para procedimento de heteroidentificação | 13/06 |
| Procedimento de heteroidentificação para candidatos(as) postulantes à reserva de vagas para negros(as) | 14/06 |
| Divulgação do resultado da heteroidentificação com candidatos(as) postulantes à reserva de vagas para negros(as) | 14/06 |
| Recurso sobre o resultado da comissão de heteroidentificação para candidatos postulantes à reserva de vagas para negros(as) | 17/06 |
| Procedimento de banca recursal de heteroidentificação para candidatos postulantes à reserva de vagas para negros(as) | 18/06 |
| Divulgação do resultado da banca recursal de heteroidentificação para candidato postulante à reserva de vagas para negros(as) | 18/06 |
| Homologação do resultado final doprocesso de seleção | 21/06 |
ANEXO III
FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATO(A) NEGRO(A) (PRETO(A) OU PARDO(A))
Eu,_____________ __, R.G. nº ___, CPF. nº ____, declaro que sou negro(a) (preto(a) ou pardo(a)), para o fim de inscrição na modalidade de reserva de vagas/cotas raciais na seleção para contratação de cargos de Peritos(as) para o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Ceará realizada pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, de acordo com os critérios e procedimentos estabelecidos no Edital nº 01/2024 - CEPCT/CE. Por fim, estou ciente que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito/a às penalidades legais e administrativas, inclusive de eliminação do certame. ___, _ de ___ de 2024.
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
ANEXO IV
TERMO DE CONSENTIMENTO DE IMAGEM E SOM PARA FASE DE ENTREVISTAS E PROCEDIMENTOS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
Eu,_____________ __, R.G. nº ___, CPF. nº ____, por meio desta, AUTORIZO a Comissão de Seleção proceder com a gravação de imagem e som durante a realização da entrevista e/ou procedimento de heteroidentificação (exclusivo para candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) postulantes às vagas reservadas), para fins de utilização deste processo seletivo visando garantir a lisura e seriedade do mesmo.
Por meio desta, AUTORIZO o uso da minha imagem e som nas fotos e vídeo acima mencionados, sendo concedido à Comissão de Seleção o uso delas para fins de avaliação na Seleção Pública em que estou concorrendo até a homologação do resultado final.