DOE 11/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº067 | FORTALEZA, 11 DE ABRIL DE 2024
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023 - FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº001/2023-FSPDS (SACC nº1261793); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza - CE, CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: EGA – GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA - CNPJ nº24.327.852/0001-56; V - ENDEREÇO: Rua Das Alagoas, 19, Bairro Nova Parnamirim, em Parnamirim - RN, CEP: 59.150-758; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº20220039, da SSPDS, regido pela Lei federal nº8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP nº10001.001702/2024-30; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº001/2023-FSPDS (SACC nº1261793), com início em 17 de abril de 2024 e término em 16 de abril de 2025, cujo objeto contratual visa o SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE PSIQUIATRIA COM RQE – REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA OU ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA BIOPSICOSSOCIAL - SSPDS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento importa na quantia global de R$ 516.600,00 (quinhentos e dezesseis mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 17 de abril de 2024 ao término em 16 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Édipo Gladston Amâncio da Silveira - Representante Legal da empresa EGA Gestão de Negócios Ltda.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº28/2024 DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016, na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/02/2024 a 20/03/2024; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLICIAIS CIVIS , relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/02/2024 À 20/03/2024 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 41 | R$ 55.978,58 |
| 2 | DPJE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 201 | R$ 158.169,92 |
| 3 | DPJM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/02/2024 à 20/03/2024 | 270 | R$ 297.423,23 |
| 4 | DPJI-NORTE | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. |
21/02/2024 à 20/03/2024 | 187 | R$ 258.851,02 |
| 5 | DPJI-SUL | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. |
21/02/2024 à 20/03/2024 | 276 | R$ 286.754,36 |
| 6 | DPJC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/02/2024 à 20/03/2024 | 340 | R$ 421.701,84 |
| 7 | DPJE-GV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 117 | R$ 116.901,40 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 150 | R$ 144.985,84 |
| 9 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 53 | R$ 76.576,44 |
| 10 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 34 | R$ 56.894,01 |
| 11 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 13 | R$ 22.498,59 |
| 12 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 17 | R$ 28.981,29 |
| 13 | CEPROD | Central de Procedimentos Digitais | 21/02/2024 à 20/03/2024 | 36 | R$ 44.296,64 |
| TOTAL | R$ 1.970.013,16 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 177.615,38, sendo o restante distribuído da seguinte forma:
DEPAF: R$ 15.058,44; DETIC: R$ 22.936,78; DGP: R$ 6.978,06; DTO: R$ 133.840,10; GDG: R$ 65.273,08; totalizando o valor de R$ 421.701,84.