DOMCE 12/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3437
www.diariomunicipal.com.br/aprece 36
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 287/GP/2024
PORTARIA NO 287/GP/2024
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO, DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1790/2023, que altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do Município de Mauriti;
RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Sr. JUAN PABLO ALVES CAVALCANTE, CPF:055.106.703-98, para exercer o cargo de COORDENADOR DO PLANEJAMENTO URBANO, DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 10 de abril de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5EA2104D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 291/GP/2024
PORTARIA Nº 291/GP/2024 EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – B, E.E.F. MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MAURITI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti,... CONSIDERANDO o princípio constitucional da autotutela, onde a a Administração Pública tem o poder de rever os seus própriosatos; CONSIDERANDO os termos do Relatório Preliminar nº 17/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA LUCIRENE DOMINGOS DE BRITO, portadora do CPF: 485.627.183-00, do cargo de CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – B, E.E.F. MAJOR JOAQUIM ANTONIO FURTADO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO MAURITI;
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 11 de abril de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:A90FF725
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.10.1 - SRP
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
10.01.03/2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico nº 2023.11.10.1 - SRP. Partes: A Prefeitura Municipal de
Milagres/CE, através da através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.746/0001-13. Objeto: A aquisição
de pneus, protetores e câmaras de ar, destinados aos veículos da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE.
Do Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal n. 8.666/93, de
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento:
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de
direito, ACORDAM em acrescer em R$ 5.105,00 (cinco mil cento e
cinco reais) ao valor do contrato original pactuado. Signatários:
Laurivam de Sousa Cruz e José Ivan de Araújo. Milagres/CE, 11 de
Abril de 2024.
Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:056A7292
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO
Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 02.10.2023/01. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e o senhor JOSÉ FURTADO DE SOUZA. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 08 de Julho de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de Abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Furtado de Souza. Milagres/CE, 05 de Abril de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:C8E1536C