DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024

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ANEXO ÚNICO

Relação definitiva de candidatos(a)s do procedimento de heteroidentificação complementar

RESOLUÇÃO N°01 - 14 DE MARÇO DE 2023

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 248/2024-DISOB, 252/2024 – DICOP/GECON, 254/2024 – DISOB, º 261/2024 – DICOP/GECON e 266/2024 - DIFLO/GECEF, referente a Licença de Instalação para Energia Solar/ Fotovoltaica, composto por 33 (trinta e três) Usinas Fotovoltaicas (I a XXXIII), com 3.418,81 ha, localizado na zona rural do município de Granja/CE. Aprovada na 314ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 14 de março de 2024. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

RESOLUÇÃO N°02 - 14 DE MARÇO DE 2023

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº 23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 394/2024 – DICOP/GECON, 448/2024– DIFLO/GECEF, 459/2024 – DICOP/GECON, 468/2024 – DICOP/GECON e 469/2024 – DICOP/GECON , referente à Licença Prévia para produção de Hidrogênio Verde (Eletrolisador), a ser instalada em área total de 60,33 hectares na Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Complexo Portuário do Pecém (CIPP). Aprovada na 314ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

RESOLUÇÃO N°03 - 14 DE MARÇO DE 2023

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 461/2024 – DICOP/GECON, 462/2024 – DICOP/GECON, 482/2024 – DICOP/GECON, 483/2024 – DICOP/GECON e 485/2024 – DICOP/GECON, referente à Licença de Instalação (ampliação) do empreendimento AQUACLARA AQUACULTURA SANTA CLARA LTDA, compreendendo uma área útil aproximada de 181,30 hectares e uma área aproximada inundada (26 viveiros) de 154,60 hectares, em um imóvel com área total de 335,04 hectares, localizado na Fazenda Santa Inês, s/n, zona rural, no município de Paraipaba - CE. Aprovada na 314ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 14 de março de 2024.

Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) VICTOR HUGO ALMEIDA DOS SANTOS , matrícula 30001281, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 02 de Maio de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 10 de abril de 2024.

Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO