DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: Inovat Elevadores LTDA., CNPJ nº 42.030.091/0001-58 OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato nº 7/2023 , em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000828/2024-49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Marilena Gonçalves Dias, sócia- administradora, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador- Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 07/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA (UNOESTE), mantida pela ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2027. Data de assinatura: 11/04/2024. Assinam: Augusto Cesar de Oliveira Lima, Diretor-Geral da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2024 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REG I ÃO e o INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO, mantenedor do UNASP - CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 10/04/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Eduarda Alves Santana Chequi Novais, Representante do Centro de Experiências Profissionais. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS. Objetivo: O objeto do presente Acordo é sistematizar a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a adoção de procedimentos que visam conferir maior eficiência na fiscalização das relações de emprego e das condições de saúde e segurança dos profissionais da área de Odontologia em estabelecimentos odontológicos, bem como promover a troca de informações e a realização de ações conjuntas no Estado de Minas Gerais. O presente instrumento não acarretará ônus para quaisquer dos partícipes ou repasse de recursos financeiros decorrentes da execução do objeto do presente instrumento. Signatários: Márcia Campos Duarte - Vice-Procuradora-Chefe da PRT 3ª Região, Raphael Castro Mota - Presidente do CRO/MG; Assinatura: 20/02/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO PGEA nº 20.02.0600.0001250/2022-45 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, CNPJ nº 26.989.715/0037-13. Contratada: SERCOSERV S E R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ 08.717.223/0001-86. Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 27/2022. Objeto: Repactuação para alteração do valor do Contrato nº 27/2022, nos termos da Cláusula 17ª, com fundamento nos fatos geradores: CCT 2024/2024, registrada no MTE em 20/02/2024 sob o número PE000122/2024. Novo Valor Total: 428.461,68 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, ADEMAR CORRÊA DE MORAES, 09/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 29/2022, pactuado o objeto de prestação de serviços de vigilância armada para a Procuradoria do Trabalho no Município de São José do Rio Preto com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001-07. Processo: 20.02.1500.0001851/2022-97. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 23.273,52, a partir de 01/01/2024. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 01/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:Quinto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 63/2021 pactuado o objeto de prestação dos serviços de vigilância armada para a sede da PTM de Bauru com a empresa RAGNAR SEGURANÇA LTDA, CNPJ 30.737.359/0001- 07. Processo: 20.02.1500.0001885/2021- 55. Objeto do Termo: Repactuação do preço contratual, cujo valor mensal passa a ser de R$ 23.440,42 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos a partir de 1º/01/2024. Assinam: pela contratante, Dra. Alvamari Cassillo Tebet- Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Priscila Fernandes Porfirio, em 03/04/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022 PGEA: 20.02.2400.0000311/2022-47. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001- 88. Objeto do Termo: Alteração do Parzo de Vigência e Valor do Contrato. Valor Mensal a partir de 01/01/2024: R$ 5.021,41. Valor Mensal a partir de 14/01/2024: R$ 5.027,47. Vigência: 22 de junho de 2024 a 22 de junho de 2025. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal, em 12/04/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.296/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (HSL UNIDADE BRASÍLIA II), CNPJ nº 61.590.410/0006-39. Objeto: Alterar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, o ANEXO I, incluindo as condições específicas dos serviços paramédicos e o anexo II - DOS PREÇOS, com a inclusão do item 9 e incluir o anexo IV para a inclusão dos procedimentos de psicologia e de nutrição. Vigência a partir de 12/04/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado EDI CARLOS REIS DE SOUZA (Procurador). Processo nº 1.00.000.019095/2021-12. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2114/2023 Termo de Credenciamento nº 2114/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e VIVELE ODONTOLOGIA PERSONALIZADA LTDA. CNPJ: 08.037.167/0001-39: Objeto: prestação de Serviços Odontológicos. Processo: 1.22.000.001977/2023-26. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 08/04/2024, a saber, de 08/04/2024 a 07/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pela Credenciada: JANEYSA SANTOS NEVES. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.140/2024 Termo de Credenciamento nº 2140/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a L&E ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 48.209.764/0001-18. Objeto: A prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 0.03.000.003245/2024-73. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2024. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; e pela Credenciada: FLÁVIO MURILO LEMOS GONDIM. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 82/2024 Termo de Credenciamento nº 82/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ORAL CLINIC LTDA, CNPJ: 04.292.236/0001-08, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.011269/2024-95. Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILHERME ARTHUR MARTINS (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 83/2024 Termo de Credenciamento nº 83/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o KONSULTORIUM SERVIÇOS MÉDICOS EM GERAL LTDA, CNPJ: 09.420.488/0001-80, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.04.000.010636/2023- 15. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/0029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado STELLA RAMOS CAIADO (Sócia Administradora). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 039.390/2023-3; b) Espécie: CT nº 18/2024, firmado em 25/03/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ nº 65.149.197/0002-51; c) Objeto: aquisição de 10 aparelhos televisores ; d) Fundamento Legal: Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, n.º 10.520, de julho de 2002 e n.º 8.078, de 1990, Pregão Eletrônico nº 02/2022; e) Vigência: 12 meses, contados de 26/03/2024 a 25/03/2025; f) Valor: R$ 34.500,00; g) NE n.º 2024NE000241, de 07/03/2024; h) Signatários: pela Contratante, MARCIO ANDRÉ SANTOS DE ALBUQUERQUE, e, pela Contratada, LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 037.283/2023-5. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo e limpeza/copeiragem, mediante postos de trabalho, em empreitada por preço unitário, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado do Rio Grande do Sul (REP-RS). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Agente de Contraação (SIASGnet - 12/04/2024) 30001-00001-2024NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 454-TCU/SEPROC, DE 12 DE ABRIL DE 2024 TC 028.340/2019-1. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO SANDRO MATOS PEREIRA, CPF: 006.916.607-27, dos Acórdãos 4222/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, Sessão de 16/8/2022, e 3149/2023- TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 25/4/2023, proferidos no processo TC 028.340/2019-1, por meio dos quais o Tribunal conheceu dos recursos interpostos contra o Acórdão 2191/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer, Sessão de 10/5/2022, e, no mérito, rejeitou o primeiro e negou provimento ao segundo. Dessa forma, fica SANDRO MATOS PEREIRA NOTIFICADO a recolher aos cofres do Tesouro Nacional, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 9/4/2024: R$ 9.520.806,05. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 300.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU).