DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08038.000.497/2024-26 Objeto: Estimular e realizar programas de cooperação em assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais, com o propósito de subsidiar a atuação da Defensoria Pública da União voltada à defesa e promoção dos direitos fundamentais titularizados por pessoas LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, dentre outros grupos de minorias sexuais). Vigência: período de 11/04/2024 a 10/04/2026. Data da Assinatura: Brasília/DF, 11 de abril de 2024 Assinatura: Leonardo Cardoso de Magalhães - Defensor Público-Geral Federal pela DPU e Antônio Luiz Martins Harrad Reis - Professor pela Aliança LGBTI+ e ABRAFH EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001798/2022-13. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública da dpu em porto alegre/rs. Considerando a mudança de sede da dpu.considerando o recibo de entrega do imóvel, datado de 23 de fevereiro de 2024 . E considerando a declaração de ausência de débitos anexada aos autos. Determino a rescisão unilateral do contrato a contar de 26 de março de 2024, dia que foi realizado o último pagamento dos débitos pendentes junto à contratada, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Data de Rescisão: 26/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços RP2024/0012. Processo: 00200.014041/2023-21. Celebrado com JVS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 04.154.798/0001-87. Modalidade: Pregão Eletrônico 0007/2023. Objeto: Aquisição de tintas gráficas, Escala Europa (CMYK), para utilização no sistema de impressão Offset da Secretaria de Editoração e Publicações - SEGRAF do Senado Federal. Grupo único. Valor Total Estimado: R$ 134.102,50. Vigência: início: 10/04/2024 - final: 10/04/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ana Flora Fernandes Santana. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0013. Processo: 00200.012661/2023-26. Celebrado com RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Data da Assinatura: 10/04/2024. Objeto: Em razão de erro material na numeração do termo aditivo que prorrogou a vigência do Contrato, de 27 de janeiro de 2024 a 26 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023, onde se lê: "Sexto Termo Aditivo" leia-se: "Quinto Termo Aditivo". O valor anual do Contrato nº 013/2022 fica repactuado em 3,12381%, o valor mensal do Contrato passa de R$ 178.232,96 para R$ 183.800,62 e o valor anual passa a ser de R$ 2.205.607,44, com vigência a partir de 1º de maio de 2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Rodrigo da Costa Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato 2020/0064, celebrado com a empresa ESTERILIZE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA - EPP. CNPJ: 26.747.677/0001-81. Processo: 200.020240/2023-79. Data da Assinatura: 10/04/2024. Objeto: Alteração do caput do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Primeiro Termo de Apostilamento e a prorrogação de 23/06/2024 a 23/06/2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa: 339039. Notas de Empenhos nºs 2024NE001576, de 04/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Edeltânia Dantas Andrade de Castro. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2021 celebrado entre o STF e a empresa STENO BROADCASTING LTDA-EPP (Processo Eletrônico n. 000451/2021). Objeto: prorrogar a vigência do contrato e registrar a renúncia ao reajuste. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 10/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, sua Representante Legal, Sra. Sandra Aparecida Parlatore Médici. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2020 celebrado entre o STF e a empresa ALPHA VISION COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Processo Eletrônico n. 000042/2020). Objeto: prorrogar a vigência do contrato. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 12/04/2024. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-Geral, Sr. Eduardo Silva Toledo; e, pela Contratada, seu Representante Legal, Sr. Oséias Santos da Silva. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 0108712023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de clipping digital de matérias jornalísticas de interesse do Supremo Tribunal Federal.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90025-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . RENATO DUTRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2024) 40001-00001-2024NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Contas de Sergipe ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n. 001/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o Conselho Nacional do Ministério Púbico, o Tribunal de Contas da União, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Controladoria-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. Processo: 04677/2024. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da Adesão: 12/04/2024. Signatários: pelo CNJ, Juiz Gabriel da Silveira Matos - Secretário de Estratégia e Projetos; pelo TCE-SE, Conselheira Susana Maria Fontes Azevedo Freitas - Presidente; e pelo MPC - SE, Procurador Eduardo Santos Rolemberg Côrtes - Procurador-Geral. EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Prefeitura do Município de Porto Franco/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 12/04/2024. Signatário: pelo Município, Deoclides Antônio Santos Neto Macedo - Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024) RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ declara a empresa INTERIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA como vencedora do Pregão Eletrônico n° 90005/2024. GABRIELA BARBOSA FERREIRA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90004/2024 A Pregoeira do TSE comunica que o Pregão Eletrônico nº 90004/2024, cujo objeto consiste na confecção e reparos de togas, foi revogado. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 12/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90010/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90010/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviço comum de engenharia, de testes de arrancamento estático em todos os pontos de ancoragem existentes nas edificações do TSE,sagrou-se vencedora a empresa Loctrad Locação e Comércio de Equipamentos da Construção Ltda., CNPJ 22.154.828/0001-37 (Grupo 1). NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 12/04/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90018/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Bibliotheca Sistemas do Brasil- CNPJ: 18.607.653/0001-07. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de contratação (SIDEC - 12/04/2024) 050001-00001-2024NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 016841/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 26/2023. CON T R AT A DA : ARTFLEX ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 37.073.624/0001-49. OBJETO: Alteração de cláusula contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 11/04/2024 a 12/06/2024. ASSINATURA: 11/04/2024. VALOR CONTRATO: R$ 1.794.200,00. SIG N AT Á R I O S : Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ; Rafael Lyra Menezes - Contratada. COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6004/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001830/2024-14. Dispensa Nº 17/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.619.685/0001-75 - SERVLIDER - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização para atender a unidade da defensoria pública da união em santarém/pa, localizada na av. Borges leal, n° 2454, esquina com a travessa clementino de assis, bairro aparecida, santarém/pa - cep: 68.040-570, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total: R$ 54.540,36. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).