DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041500067 67 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013), resolve: 1º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA e RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI; e a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional JACQUELINE OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA, no período de 15 a 26 de abril de 2024, para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária Temática em Direitos Fundamentais que será realizada no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e congêneres, com atuação nas áreas de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, na prevenção e no enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+, na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, no combate às organizações criminosas, na garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos, na defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. 2º RETIFICAR o artigo 3º da Portaria COCI/CN/CNMP nº 009, de 19 de março de 2024, para constar o Membro BERNARDO MACIEL VIEIRA como Membro Colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 303, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Ordinária, realizada 2 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000037/2024- 58, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, no período de 20 a 25 de abril de 2024, do Subprocurador-Geral da República ARTUR DE BRITO GUEIROS, da Procuradora Regional da República MARCIA MORGADO MIRANDA, lotada no 36º Ofício da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, e dos Procuradores da República ALEXANDRE SENRA, JOSÉ MARIA PANOEIRO e LUCAS DANIEL CHAVES FREITAS, lotados no 8º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, no 47º Ofício da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e no Gabinete do Procurador-Geral da República, respectivamente, para participarem, como palestrantes, do 2º Seminário Internacional Cibersegurança, Cibercriminalidade e Criminalidade Organizada Transnacional Brasília/Braga, a ser realizado em Braga, Portugal, nos dias 22 e 23 de abril de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 311, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nos1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República EDMAC LIMA TRIGUEIRO para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da Penitenciária Federal de Porto Velho (PV - OFSPF - 2º Ofício), em substituição ao Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER, por renúncia deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 221, de 5 de abril de 2024. Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 316, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XII, "b", XV, "c", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 40/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001020/2024-28, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República HENRIQUE DE SA VALADAO LOPES, titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, para atuar, pelo prazo de 6 (seis) meses, como titular nos feitos listados no Ofício nº 338/2024 GABPR16-HSVL - PR-ES-00003987/2024, e nos feitos deles conexos e/ou decorrentes, sem prejuízo da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM. Parágrafo único. A designação poderá ser prorrogada justificadamente, enquanto perdurarem os motivos relacionados à vacância do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Art. 2º A designação prevista no art. 1º não deve gerar qualquer ônus com diárias e passagens ao Ministério Público Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 330, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0035528/2024-87, resolve: Art. 1º Designar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (56000003), dispensando, em consequência, a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8. Art. 2º Dispensar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064- 4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 498, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 993, de 14/3/2024, válida a contar de 1º/4/2024, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0036233/2024-98, resolve: Dispensar, a contar de 1º/4/2024, o servidor DANIEL DIAS LOUREIRO, matrícula 5104-7, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010070). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 499, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0034727/2024-20, resolve: Dispensar, a contar de 1º/4/2024, o servidor BRUNO PIANTINO GIONGO, matrícula 3756-7, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico II da Central de Inteligência Eletrônica do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070101). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 500, DE 11 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0032311/2024-63, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 466, de 03/04/2024, publicada no DOU nº 65, de 04/04/2024, Seção 2, p. 55, processo 19.04.3402.0032311/2024-63, da seguinte forma: Onde se lê: "[...] dispensando, em consequência, o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8." Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 03/04/2024, o servidor JEAN CARLO CHAVES DE MATOS SOUZA, matrícula 3456-8." CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 510, DE 12 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0035961/2024-58, resolve: Art. 1º Nomear a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), exonerando, em consequência, a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2. Art. 2º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe Assessoria Psicossocial de Violência Doméstica I, código FC-03 (53002145), dispensando, em consequência, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6. Art. 3º Designar a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), dispensando, em consequência, a servidora LORENA SOARES ABREU PILONI, matrícula 5340-6. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 264, DE 13 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00070978/2024, resolve: 1. Dispensar ARALY BARBOZA FELICIANO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17357, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge. 2. Nomear ARALY BARBOZA FELICIANO, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17357, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Apoio aos Conselheiros, do Conselho Superior do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 339, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00120703/2024, resolve: 1. Exonerar PRISCILLA AGATHA DE FRANCA VIANA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27235, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 2. Exonerar HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araújo. 3. Dispensar LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo. 4. Nomear HUMBERTO LEGNAGHI TRAVI, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29223, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araujo. 5. Nomear LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LIMA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20680, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Emilia Moraes de Araújo. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO