DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024041500075 75 Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 9. Trânsito Escalonado (funcionalidade opcional) O TRAM controlará o Trânsito Escalonado. O app permitirá cadastramento de rota com múltiplos destinos, espelhando a rota cadastrada no Siscomex Trânsito para operações dessa natureza, o que caracteriza o trânsito aduaneiro escalonado. Ao iniciar viagem vinculada a esse tipo de rota, o app passará a controlá-la da forma a seguir: O TRAM fracionará a viagem como "trecho1", "trecho2", etc. Para fins de estrutura, o app deverá suportar até 10 trechos. Cada trecho alocará as DTAs que tenham como recinto alfandegado de destino seu ponto de descarga, como no exemplo hipotético a seguir. . Viagem 001 Rota: Viracopos/Guarulhos/PortoSecoAgesbec/Porto SecoAurora DT A s "a", "b", "c", "d", "e", "f","g","h" Carga da viagem 180 caixas 10 barricas 2 big bags Lacres Inicial nº 00001 . Trecho 01 Viracopos/Guarulhos "A" (2 barricas) "B" (4 barricas) "C" (4 barricas) Descarga 10 barricas Lacre 00001 - verificação da integridade e rompimento. DTAs A, B e C concluídas. Informação de novo lacre 00002 para DTAs D E F G H . Trecho 02 Guarulhos/PortoSeco Agesbec "D" (100 caixas) "E" (2 big bags) Descarga 100 caixas 2 big bags Lacre 00002 - verificação da integridade e rompimento. DTAs D e E concluídas. Informação de novo lacre 00003 para DTAs F G H . Trecho 03 PortoSecoAgesbec/Porto SecoAurora "F" (10 caixas) "G" (30 caixas) "H" (40 caixas) Descarga 80 caixas Lacre 00003 - verificação da integridade e rompimento. DTAs F G e H concluídas. Com exceção de viagem em que todas as DTAs se vinculem ao mesmo importador, em regra, o usuário IMPORTADOR não terá acesso às imagens e outras informações da VIAGEM de trânsito escalonado que exponha quaisquer dados referentes a outro IMPORTADOR. Notificações automáticas Uma vez iniciada viagem de trânsito escalonado, o app emitirá as seguintes notificações automáticas (textos em itálico): ¸À ADUANA de destino de cada ponto intermediário de descarga: Viagem em trânsito escalonado prevista para chegada ao recinto ............ às ....h do dia ...... Dados da viagem: ¸DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação) ¸Veículo transportador:............ ¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ¸Há solicitação de lacração TRAM ? sim/não. Em caso positivo, o TRAM oferecerá à ADUANA, por 1 clique, a opção de enviar mensagem AUTORIZANDO ou NEGANDO a pretensão. ¸Ao DEPOSITÁRIO de destino de cada ponto de descarga: Viagem em trânsito escalonado prevista para chegada a esse recinto ............ às ....h do dia ...... Dados da viagem: ¸DTAs (exibir relação das DTAs em descarga no ponto indicado na notificação") ¸Veículo transportador:............ ¸T r a n s p o r t a d o r a : . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ¸Há solicitação de lacração TRAM ? sim/não. Em caso negativo, o compartimento de cargas só poderá ser aberto na presença da fiscalização da RFB, e o veículo só poderá deixar o recinto com cargas se devidamente lacrado pela RFB. ¸Ao TRANSPORTADOR: mensagem automática imediatamente após a decisão da ADUANA sobre permitir (ou não) a chamada "LACRAÇÃO TRAM". * Essas notificações serão disparadas automaticamente no início da viagem, 2 horas antes do horário previsto referido e, ainda, 1 hora antes desse mesmo horário. Lacração TRAM O transportador poderá configurar seu app de forma que em todas as viagens de trânsito aduaneiro escalonado, o sistema já emita uma SOLICITAÇÃO DE LACRAÇ ÃO TRAM automaticamente, para todos os recintos intermediários da viagem. No caso de o transportador não optar por essa funcionalidade, ele poderá inserir manualmente essas solicitações, POR VIAGEM ou POR RECINTO INTERMEDIÁRIO, como lhe for conveniente. O app deverá estar pronto para essa funcionalidade, que deverá ser disponibilizada na tela imediatamente após o registro da viagem do escalonado. A ADUANA do recinto intermediário, por sua vez, poderá configurar seu app de forma que para as solicitações de LACRAÇÃO TRAM nas viagens de trânsito aduaneiro escalonado, o sistema: ¸EMITA AUTORIZAÇÃO AUTOMÁTICA para todas; ¸EMITA AUTORIZAÇÃO AUTOMÁTICA somente para determinadas situações, conforme filtros preestabelecidos (por exemplo: somente para transportadoras habilitadas no Trânsito Aduaneiro Simplificado; somente para transportadores com baixa incidência de ocorrências no TRAM, etc); ou ¸EMITA AUTORIZAÇÃO AUTOMÁTICA para todas, porém com mensagem determinando ao transportador que somente poderá promover a saída do veículo do recinto após determinado período (ex. 20 min) da vinculação das imagens/vídeos à viagem. Esta última situação tem por fim oferecer possibilidade de comunicação de eventual BLOQUEIO, a tempo. A viagem em trânsito escalonado, uma vez em curso e autorizada pela ADUANA a LACRAÇÃO TRAM, tornará obrigatória a vinculação de pelo menos 2 (duas) imagens ou vídeos pelo transportador, a serem anexados em cada recinto intermediário. O app identificará por georreferenciamento se o veículo se encontra no alvo no momento da anexação das imagens ou vídeos. O transportador deverá anexar pelo menos 1 (uma) imagem/vídeo demonstrando os volumes deixados no compartimento de carga do veículo após a descarga, e pelo menos 1 (uma) imagem/vídeo mostrando o(s) lacre(s) da transportadora aposto(s) após o fechamento da(s) porta(s) do compartimento. A numeração do(s) lacre(s) deverá(ão) estar visível(is) na(s) imagem(ns). Uma vez inseridas as imagens/vídeos vinculados à etapa de descarga em trecho intermediário, o TRAM imediatamente emitirá nova NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA tanto à ADUANA vinculada àquele recinto, quanto ao DEPOSITÁRIO, informando a efetivação das imagens vinculadas e, ainda, oferecendo-lhe acesso por links. O servidor da ADUANA poderá então: ¸Dar seguimento ao procedimento, não lhe sendo necessária qualquer ação no TRAM; ou ¸BLOQUEAR a saída do veículo por função própria que notificará o transportador, para eventual verificação. O desenvolvedor do TRAM deverá prever essa funcionalidade de bloqueio, que nada mais é que o envio de notificação automática ao transportador, não interferindo nas demais funcionalidades da viagem. A função BLOQUEIO pode ser ativada a qualquer momento, mesmo antes da anexação das imagens ou vídeos. O transportador somente poderá dar seguimento à viagem após o DESBLOQUEIO, função também exclusiva da ADUANA. Na situação esperada de seguimento normal da viagem, o servidor da ADUANA informará no sistema Siscomex Trânsito o novo lacre aposto, numeração extraída da imagem anexada ao TRAM. Independentemente de solicitação de LACRAÇÃO TRAM, o transportador ou seu preposto poderão, a seu critério e conveniência, a cada ponto de descarga intermediário, anexar imagens ou vídeos que demonstrem: ¸a carga que restou no compartimento, após a descarga; e ¸o novo lacre aposto (lacre da RFB ou privado, conforme o caso). O aplicativo TRAM poderá ser validado pela RFB sem a funcionalidade de controle do TRÂNSITO ESCALONADO, que é opcional. O desenvolvedor deverá relatar sobre sua inclusão ou ausência na "documentação técnica" de que trata o inc. II do parágrafo único do artigo 7º desta Portaria. 10. Mapas Todos os mapas exibidos pelo TRAM terão como foco o Estado de São Paulo ou a região específica das viagens envolvidas, da forma que apresente a melhor visualização possível ao usuário. Não obstante, os mapas poderão ser reduzidos ou ampliados pelo usuário, de forma que atinja não somente área maior que sua região de atuação como também alcance maior que o próprio Estado de São Paulo, uma vez que determinadas operações de trânsito poderão atingir destinos em outros estados da federação. Mapa Padrão Usuário - tela inicial O TRAM exibirá em sua tela de abertura um ícone simbolizando o mapa do Estado de São Paulo. Ao clicar no ícone, será aberta tela exibindo um mapa ampliado com as características tratadas na tabela de funcionalidades básicas do TRAM, abaixo, conforme o usuário. Ao clicar em ícone simbolizando determinado veículo no mapa, o aplicativo exibirá as características daquela viagem, conforme funcionalidades já disponíveis no Sistema de Monitoramento de Veículos (SMV) da gestora do aplicativo. Outros Mapas Ao lado do MAPA PADRÃO USUÁRIO, será oferecido link para que o usuário acesse OUTROS MAPAS, conforme descrito na tabela de funcionalidades básicas do TRAM. A última funcionalidade de cada usuário (mapa por filtros) é opcional e poderá ser apresentada em versão futura do aplicativo. O desenvolvedor deverá relatar sobre sua inclusão ou ausência na "documentação técnica" de que trata o inc. II do parágrafo único do artigo 7º desta Portaria. No entanto, deverá apresentar, no mesmo e-processo, versão que agregue essa funcionalidade no prazo de 12 (doze) meses, contado da validação da versão inicial. 11. Funcionalidades de usuário IMPORTADOR O usuário IMPORTADOR terá acesso apenas às seguintes funcionalidades: ¸ Mapa Padrão Usuário: que exibirá somente veículos que conduzem suas próprias cargas, mesmo que transportem cargas de outros importadores nas mesmas viagens. ¸ GRUPO CONSULTA VIAGENS: somente viagens de veículos que conduzam suas próprias cargas . Viagens chegando recinto de destino . Viagens chegando ao recinto de origem . Viagens não iniciadas ¸ GRUPO CONSULTA DTAs: somente viagens de veículos que conduzam suas próprias cargas . DTAs de viagens chegando no recinto de destino . DTAs de viagens chegando ao recinto de origem . DTAs de viagens não iniciadas 12. Funcionalidades do Grupo CONSULTA VIAGENS O aplicativo exibirá um ícone do grupo CONSULTA VIAGENS em sua tela inicial. Ao clicar sobre o ícone, o usuário será direcionado a uma nova tela que exibirá todas as funcionalidades do grupo, acessíveis por novo clique, à escolha do usuário: . Viagens chegando recinto de destino . Viagens chegando ao recinto de origem . Viagens atrasadas . Viagens com abertura de baú, fora do alvo . Viagens com paradas não previstas . Viagens não iniciadas . Viagens com pré início