DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/ ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 862, de 18 de março de 2024, publicado no DOU nº 55, de 20 de março de 2024, seção 1, página 46, onde se lê: "Processo nº 48500.004422/2023-44", leia-se: "Processo nº 48500.000039/2024-06". A íntegra desse Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.188, DE 11 ABRIL DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, considerando o que consta do Processo nº 48500.005226/2002-37, decide restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 5 da UHE Pedro Affonso Junqueira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.MG.000109- 0.01, com potência instalada de 400 kW, no Município de Poços de Caldas, no estado de Minas Gerais, outorgada à DME Energética S.A. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHO Nº 1.191, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001895/2021-28, decide liberar as unidades geradoras UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Pedra Pintada IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.049145-4.01, localizada nos municípios de Ourolândia e Umburanas no estado da Bahia, de titularidade da Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda., para início da operação em teste a partir de 13 de abril de 2024. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.189, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006102/2023-29, decide negar provimento ao requerimento formulado pela Ternium Brasil Ltda inscrito no CNPJ 07.005.330/0001-19, para revisão da apuração das taxas de indisponibilidades da UTE do Atlântico, a partir de 09 de outubro de 2021, com alteração da classificação de GCB para GCI. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 29/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 844.084/2022-MONTE SIAO MINERACAO LTDA -Alvará N°9422/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.066/2023-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES-OF. N ° 1 3 0 8 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.076/2023-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA 844.082/2023-COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEDRAS A P A R E L H A DA S Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 844.086/2023-J M C GOIS AREIA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 71/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.408/2016-SERGIO ANDRIGO PRIORI-ALVARÁ N°1222/2017 866.479/2019-VASCO MIL HOMENS ARANTES FILHO-ALVARÁ N°3587/2020 866.402/2019-FERNANDO CESAR DE CARVALHO ME-ALVARÁ N°5612/2022 866.305/2019-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°4801/2019 866.253/2019-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°4402/2019 867.115/2018-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°3867/2019 867.114/2018-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA-ALVARÁ N°3866/2019 866.995/2018-FRANCISCO ABEL POMPEU DE CAMPOS-ALVARÁ N°3139/2019 866.832/2014-GERALDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO-ALVARÁ N°414/2015 867.333/2021-LUIZMAR BARBOSA VIEIRA-ALVARÁ N°2151/2022 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.010/2019-MINERADORA ACORAL LTDA-ALVARÁ N°5850/2019 866.018/2019-VM MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3901/2019 866.926/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°4039/2019 866.756/2018-COPACEL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E CEREAIS LTDA-ALVARÁ N°1197/2019 866.723/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA-ALVARÁ N°1501/2019 866.721/2018-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA-ALVARÁ N°1499/2019 866.705/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°2889/2019 866.475/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE-ALVARÁ N°6806/2018 866.237/2018-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- ALVARÁ N°1188/2019 866.140/2018-MINERAÇÃO ARICÁ LTDA-ALVARÁ N°1701/2019 867.234/2017-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1699/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 866.014/2002-ENGARRAFADORA DE AGUA DAS PALMEIRAS LTDA- Fonte Nossa Senhora da Guia - Água Mineral Natural Finíssima - 20 litros (Água Natural - Sem Gás)- SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER/MT Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 866.797/2014-M M GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:Nogueira Mineração e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 39.286.667/0001-38- Alvará n°9925/2014 866.796/2014-M M GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:Nogueira Mineração e Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 39.286.667/0001-38- Alvará n°9924/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.050/2011-MARCELO B. DOS SANTOS LTDA- Registro de Licença N° 002/2013 - Vencimento em Indeterminado 866.811/2012-LAZARO GOMES BARBOSA- Registro de Licença N° 41/2013 - Vencimento em 08/06/2027 866.953/2016-HIDRELÉTRICA PEQUI S A- Registro de Licença N° 22/2018 - Vencimento em 15/07/2026 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 867.050/2011-MARCELO B. DOS SANTOS LTDA-OF. N°10401/2024-SEOUT 866.811/2012-LAZARO GOMES BARBOSA-OF. N°10958/2024-SEOUT 866.953/2016-HIDRELÉTRICA PEQUI S A-OF. N°10826/2024-SEOUT Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.032/2009-FABILA ALLI DA SILVA 02198064111- Alvará n° 3046/2009 - Cessionário: L.T.B. Pedroso ME- CNPJ 16.916.120/0001-73 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 867.166/2017-PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.158/2024-COMPANHIA SANTA MARIA LTDA-OF. N°11729/2024-CÁREAS LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 56/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.243/2022-THIAGO NETO DE REZENDE- Cessionário:MINERACAO ATLANTA EIRELI- CPF ou CNPJ 37.873.043/0001- 91- Alvará n°4488/2022 860.221/2019-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD MINE LTDA- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°3558/2019 860.251/2022-SAMIR DAOUD- Cessionário:CALCÁRIA MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 23.016.277/0001-08- Alvará n°4497/2022 860.186/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS COOGAP- CPF ou CNPJ 09.667.133/0001-90- Alvará n°4230/2023 860.718/2023-CL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA- Cessionário:COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE APIACAS COOGAP- CPF ou CNPJ 09.667.133/0001-90- Alvará n°651/2024 861.032/2022-RAIMUNDO ALVES MACEDO- Cessionário:GOLDUST COMPANHIA DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 47.370.971/0001-97- Alvará n°644/2023 861.177/2016-CELSO VIEIRA DA COSTA JUNIOR- Cessionário:CVC MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ 39.832.628/0001-99- Alvará n°2237/2017 861.749/2021-T.L.LOPES E CIA LTDA ME- Cessionário:GEOCI LEONAR BARBOSA- CPF ou CNPJ *.701.800-- Alvará n°1761/2022 860.412/2022-EULALIO BASTOS GUIMARAES- Cessionário:VALQUIRIA ELLEN DOS SANTOS 14165377678- CPF ou CNPJ 39.880.365/0001-93- Alvará n°6198/2022 860.175/2022-GINALDO CÂNDIDO DE FARIAS CASTRO- Cessionário:FNA MINERADORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.263.586/0001-88- Alvará n°3627/2022 860.287/2022-MV FOSFATO S.A.- Cessionário:MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.730.805/0001- 68- Alvará n°1159/2023 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.423/2020-VALE DA SERRA MINERACAO LTDA- Alvará n°3822/2020 - Cessionario:48061.861104/2023-08-A FX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LO C AÇÕ ES DE EQUIPAMENTOS PESADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA- CPF ou CNPJ 46.981.349/0001-52 WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto