DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PI TAMBORIL DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000580858202400 43210001 142.066,00 142.066,00 1030151192E890022 . PI TAMBORIL DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000580859202400 41830005 259.680,00 259.680,00 1030151192E890022 . PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580506202400 43210001 323.037,00 323.037,00 1030151192E890022 . PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580509202400 44960002 150.000,00 150.000,00 1030151192E890022 . PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000580513202400 41830005 590.475,00 590.475,00 1030151192E890022 . PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000581436202400 38270002 750.000,00 750.000,00 1030151192E890022 . PI VERA MENDES FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000579891202400 44960002 400.000,00 400.000,00 1030151192E890022 . PI VILA NOVA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000580782202400 38270002 700.000,00 700.000,00 1030151192E890022 . PI WALL FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000583356202400 29000002 43980002 44960002 40420004 250.000,00 134.604,00 500.000,00 500.896,00 1.385.500,00 1030151192E890022 1030151192E890022 1030151192E890022 1030151192E890022 . T OT A L 437 PROPOSTAS 357.587.254,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.522, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024. Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo. Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . PR ALMIRANTE TAMANDARE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMIRANTE T A M A N DA R E 36000581494202400 43200019 39820002 40890011 38090011 300.000,00 2.000.000,00 200.000,00 600.000,00 3.100.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 . PR ALTAMIRA DO PARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO PARANA 36000582368202400 44820011 45000014 28490008 200.000,00 200.000,00 500.000,00 900.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 . PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000585703202400 45000008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041 . PR AMAPORA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000585704202400 28490008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041 . PR A N G U LO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO 36000585068202400 28740002 40660014 45000008 300.000,00 150.000,00 160.954,00 610.954,00 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 . PR ANTONIO OLINTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ANTONIO OLINTO 36000587379202400 20380013 28470006 44820011 100.000,00 500.000,00 500.000,00 1.100.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 . PR APUCARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA 36000582193202400 45000008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041 . PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000582446202400 44820011 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041 . PR ARARUNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA 36000579815202400 28490008 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041 . PR A R AU C A R I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUCARIA 36000588885202400 43200019 20380013 40110008 200.000,00 100.000,00 150.000,00 450.000,00 1030151192E890041 1030151192E890041 1030151192E890041 . PR ASSIS CHATEAUBRIAND FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000584871202400 45000008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041 . PR AT A L A I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA-PR 36000588831202400 37050006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890041 . PR AT A L A I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALAIA-PR 36000588842202400 45000008 233.000,00 233.000,00 1030151192E890041 . PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000581321202400 45000008 250.000,00 250.000,00 1030151192E890041 . PR BARBOSA FERRAZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA FERRAZ 36000581323202400 28490008 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041 . PR BELA VISTA DA CAROBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA C A R O BA 36000581848202400 40110008 150.000,00 150.000,00 1030151192E890041 . PR BOA ESPERANCA DO I G U AC U FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000581943202400 40110008 100.000,00 100.000,00 1030151192E890041