DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 761/2022. Recte: LEOMAR DE SOUZA MOREIRA - C R EC I 25.241. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro VALDELENE MARIA AGUIDA DE MELO/RO 1 - Processo-COFECI nº 782/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J- 25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 783/2022. Recte: DA CAS IM ÓV E I S EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 784/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 785/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 786/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 787/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 788/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 789/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 790/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 791/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 792/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 793/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 794/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 795/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 796/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 797/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 798/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 799/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 800/2022. Recte: DA CAS IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-25.081. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 1 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo- COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11.338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J-21.956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31.391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CESAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22.587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 722/2022. Recte: ALCEBÍDES ADIL SANTINI (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 3ª Região/RS. Assunto: Apuração Ético Disciplinar em face de denúncia formulada por Alcebíades Adil Santini em desfavor da Imobiliária CASA COLOMBO IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-23.814 - Arquivamento. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 780/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 781/2022. Recte: MARCELO DAMIN - CRECI 38.453. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 801/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 802/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 803/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 804/2022. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-23.681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 5ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2022/2024) DECISÕES DE 27 DE MARÇO DE 2024 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS 1- Processo-COFECI nº 942/2020. Recte: JÚLIO EDUARDO ABREU CALDAS - CRECI 19516. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1387/2021. Recte: LISMARA SANT'ANA - CRECI 31079. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1417/2021. Recte: PRESENTE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2875. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1421/2021. Recte: NOEMI SANTA CLARA TAVARES - CRECI 4069. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1423/2021. Recte: RICARDO MONTEIRO PINTO - C R EC I 6326. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1425/2021. Recte: GRAND HOME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-8659. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1426/2021. Recte: JEFERSON VIEIRA NEVES - CRECI 7770. Recdo: CRECI 13ª Regiã o / ES . Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 1427/2021. Recte: GLAUBER SATHLER SEARA - CRECI 7167. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1428/2021. Recte: SONHO MEU IMÓVEIS LTDA - CRECI J-9515. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 1430/2021. Recte: LAUDIR SÉRGIO NUNES SAVERGNINI - CRECI 5854. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 1431/2021. Recte: URÂNIA BARBOSA GUEDES - CRECI 8822. Recdo: CRECI 13ª Regiã o / ES . Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1432/2021. Recte: NETO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-4385. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1529/2021. Recte: MARCIOVANY CARDOSO - CREC I 13007. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1429/2021. Recte: FR2 CORRETORA LTDA - CRECI J-5000. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NEWTON MARQUES BARBOSA JÚNIOR/MG 1- Processo-COFECI nº 1549/2021. Rectes: MARIA APARECIDA SOARES - CRECI 3300 e CL CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI 5263. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1566/2021. Recte: PHABIOLLA EMANUELLE LOPES DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 5053. Recdo: CRECI 17ª Região/RN. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1678/2021. Recte: EMERSON EVANGELISTA DA SILVA - CRECI 8786. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo- COFECI nº 1680/2021. Recte: TCI-TEIXEIRA DE CARVALHO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-304. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 1681/2021. Recte: HALYNNE HERIKA SILVA NASCIMENTO - CRECI J-446. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 1683/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1684/2021. Recte: RS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J-745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo- COFECI nº 1685/2021. Recte: FELIPE POMPONIO BARBOSA - CRECI 4745. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 1686/2021. Recte: ANTÔNIO LUSTOZA NUNES - CR EC I 2559. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 148/2022. Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e RT CARLOS EDUARDO BEZERRA VENTURA - CRECI 15212. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 622/2022. Recte: JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO - CRECI 2738. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 1530/2021. Recte: EDMILSON VENÂNCIO DO NASCIMENTO - CRECI 18564. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1682/2021. Recte: ROSÂNGELA GOMES DO NASCIMENTO - CRECI 8210. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 1689/2021. Recte: RAVENNA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E FLATS EIRELI - CRECI J-674. Recdo: CRECI 21ª Região/PB. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 1- Processo-COFECI nº 557/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 558/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 559/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 560/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 561/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 562/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 563/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 564/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 565/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 566/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 623/2022. Recte: B.S.S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4536. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 629/2022. Recte: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - CRECI 24113. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 631/2022. Recte: JOAQUIM DOS SANTOS TORRES - CRECI 1853. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 634/2022. Recte: HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª Região/DF. Assunto: TR - Absolvição de denúncia formulada em face do C.I. EDIVAR MARTINS GONÇALVES - CRECI 1390. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE 1- Processo-COFECI nº 648/2022. Recte: ELIANA KHOURY HITTI - CRECI 19867. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de advertência. 2- Processo- COFECI nº 649/2022. Recte: HELLEN CAROLINE SANTOS MARIANO - CRECI 22438. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 650/2022. Recte: VITOR OTONI MOURA - CRECI 10303. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para, suprimida a multa, aplicar a penalidade de advertência. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 651/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CREC I 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 652/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 653/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA . Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 658/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 659/2022.Recte: NOVA COBERTURA