DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 15 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01427369/2022 e, com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, Nível I, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 11 DE ABRIL DE 2024 PROCESSO DE ESTABILIDADE ESCRIVÃO 2018
| Nº | NOME | MATRÍCULA | DOE DE NOMEAÇÃO | POSSE | A PARTIR |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DENYZE SANTANA DE LEMOS | 301.191-3-4 | 20/06/18 | 20/06/18 | 26/06/21 |
| 2 | DIEGO HENRIQUE HOLANDA LIMA DE CASTRO | 301.197-1-1 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/07/21 |
| 3 | DIEGO MARADONA CEZARIO | 301.248-2-0 | 20/06/18 | 20/06/18 | 12/07/21 |
| 4 | DOUGLAS DA SILVA MARTINS | 301.198-0-0 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/06/21 |
| 5 | EDSON SILVA MACEDO | 301.190-4-5 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/06/21 |
| 6 | ERIKA PACHECO | 301.199-1-6 | 20/06/18 | 20/06/18 | 13/07/21 |
| 7 | ERIKA SOUSA PINHEIRO | 301.235-5-7 | 20/06/18 | 20/06/18 | 23/07/21 |
| 8 | EVANGELLYNE TAMARA PINHEIRO DIOGO | 301.227-9-8 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/06/21 |
| 9 | EVELYN ANDRADE DE MESQUITA | 301.190-3-7 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/06/21 |
| 10 | FABIANA DA SILVA ARAUJO | 301.196-5-7 | 20/06/18 | 20/06/18 | 21/06/21 |
*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº35/2024/GAB/PCCE – O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 4º e 9º a 16 da Lei n° 15.990 de 22 de março de 2016 e no Decreto n° 33.037, de 15 de abril de 2019, bem como pelo que consta no processo administrativo n° 10051.004390/2024-21, PUBLICAR o quadro demonstrativo de policiais no último nível** de cada classe com o quantitativo a ser promovido, as relações de policiais a serem promovidos automaticamente por terem figurado duas vezes nas listagens de promoção anteriores e as CLASSIFICAÇÕES para ascensão funcional, do tipo PROMOÇÃO, por merecimento e por antiguidade, dos INSPETORES E ESCRIVÃES DE POLÍCIA CIVIL das Classes D-II para C-I, C-VII para B-I e B-VII para A-I, lotados nesta Superintendência da Polícia Civil, referente ao exercício de 2023/2024, conforme anexo único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de abril de 2024. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFE RE A PORTARIA ADMINISTRATIVA N°35/2024/GAB/PCCE
QUADRO DEMONSTRATIVO DE POLICIAIS NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE COM O QUANTITATIVO A SER PROMOVIDO, CONFORME LEI Nº15.990/2016, REFERENTE À PROMOÇÃO 2023/2024
| CARGO / CLASSE | POLICIAIS NO ÚLTIMO NÍVEL DE CADA CLASSE |
60% DO TOTAL | POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE |
TOTAL A SER PROMOVIDO, SUBTRAINDO AS PROMOÇÕES AUTOMÁTICAS |
TOTAL DE PROMOVIDOS POR MERECIMENTO |
TOTAL DE PROMOVIDOS POR ANTIGUIDADE |
|---|---|---|---|---|---|---|
| IPC D-II PARA C-I | 143 | 86 | 0 | 86 | 43 | 43 |
| EPC D-II PARA C-I | 90 | 54 | 1 | 53 | 27 | 26 |
| IPC C-VII PARA B-I | 352 | 212 | 34 | 178 | 89 | 89 |
| EPC C-VII PARA B-I | 38 | 23 | 0 | 23 | 12 | 11 |
| IPC B-VII PARA A-I | 143 | 86 | 0 | 86 | 43 | 43 |
| EPC B-VII PARA A-I | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| TOTAL | 767 | 462 | 35 | 426 | 214 | 212 |
RELAÇÃO DE POLICIAIS A SEREM PROMOVIDOS AUTOMATICAMENTE POR TEREM FIGURADO DUAS VEZES NAS LISTAGENS DE PROMOÇÃO E FICARAM FORA DO LIMITE PERCENTUAL DE PROMOVIDOS NAS DUAS PROMOÇÕES ANTERIORES (ART. 11 DA LEI 15.990/2016)
Escrivão de Polícia da Classe D Nível II para a Classe C Nível I
| ORD. | NOME | MATRICULA | DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA PROMOÇÃO EMQUE FIGUROU PELA 1ª VEZ |
DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA PROMOÇÃO EMQUE FIGUROU PELA 2ª VEZ |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KARINNY MIRANDA SOUSA RODRIGUES | 3008781X | DOE nº 062 de 18/03/2022 | DOE nº 194 de 26/09/2022 |
| ORD. | NOME |
Inspetor de Polí MATRICULA |
cia da Classe C Nível VII para a Classe B Nível DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA PROMOÇÃO EMQUE FIGUROU PELA 1ª VEZ |
I DOE DA RELAÇÃO DEFINITIVA PARA PROMOÇÃO EMQUE FIGUROU PELA 2ª VEZ |
| 1 | ANDRE SANTANA MOURA | 40464611 | DOE nº 194 de 26/09/2022 | DOE nº 190 de 09/10/2023 |
| 2 | BRUNO REGIS BRASILEIRO VASCONCELOS RODRIGUES |
40462414 | DOE nº 194 de 26/09/2022 | DOE nº 190 de 09/10/2023 |
| 3 | CARL MARX GADELHA SOARES | 40462716 | DOE nº 194 de 26/09/2022 | DOE nº 190 de 09/10/2023 |
| 4 | CARLOS MAGNO SEVERO EVANGELISTA |
40463313 | DOE nº 194 de 26/09/2022 | DOE nº 190 de 09/10/2023 |