DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024 55

PORTARIA CC 0048/2024-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Procurador Auxiliar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Procuradoria Fiscal , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº20230001

IG Nº1294771000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA INTERNACIONAL Nº20230001 de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, cujo OBJETO é: contratação de empresa para a execução de serviços de implantação do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem da localidade de Preá no município de Cruz, com fornecimento de materiais e equipamentos, devidamente especificados no Anexo A - Termo de Referência, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. MOTIVO: Falhas nas Publicações do Aviso de Licitação no DOE / DOU e nos JORNAIS DE CIRCULAÇÃO LOCAL / NACIONAL e INTERNACIONAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 90002/2024, até o dia 22/7/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Central de Contratações - CCC, em Fortaleza, 10 de abril de 2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de abril de 2024. Maria Betânia Saboia Costa VICE PRESIDENTE DA CCC

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0022

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº1484.2023 – Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo objeto é o Serviço de administração, gerenciamento e controle da manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de peças como intermitentes, sirenes, reboques, aparelhos de áudio, pneus, entre outros; acessórios originais de reposição, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento de frota, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de recursos tecnológicos para atender a frota automotiva da Perícia Forense do estado do Ceará – PEFOCE, bem como seus Núcleos Regionais (Juazeiro, Sobral, Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé), nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

AVISO DE DECISÃO DE RECURSO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230017

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento dos RECURSOS impetrados no Lote 02 da Licitação Nº20230017, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, CIVIL, PENAL E TRABALHISTA, POR LOTE, em que a Comissão decidiu conhecer os recursos interpostos pelos escritórios SGARBI & MAGALHÃES ADVOGADOS, CLETO GOMES-ADVOGADOS ASSOCIADOS e ROCHA, ARAÚJO E ARRAES ADVOGADOS ASSOCIADOS eis que tempestivos, para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOS , mantendo-se irretocável o veredicto da ata datada de 26/01/2024 e fez a subida das peças recursais para a autoridade superior, o Sr. Diretor-Presidente da CAGECE, que acatou a decisão da Comissão. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.

Antônio Anésio de Aguiar Moura

PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230048

IG Nº1292508000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230048, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de veículos zero-quilômetro de primeiro uso, tipo pick-up pequena, cabine dupla , para atender às Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), sendo 1 (uma) unidade integrante da rede estadual de ensino e 4 (quatro) unidades comunitárias/filantrópicas, estas amparadas pela Lei Estadual no 17.731/2021 (DOE no 29/10/2021). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 19812023, até o dia 26/04/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2024.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20231089

IG Nº1230221000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231089 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo OBJETO é: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e serviços de calibração em Equipamento Médico-Hospitalar : Bisturís Eletrônicos da Marca WEM pertencentes ao Hospital de Messejana, com cobertura total de mão de obra e deslocamento, com fornecimento de peças para atender as necessidades do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 10892023, até o dia 02/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001

IG Nº1306483000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001, de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR, cujo objeto é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902522024, até o dia 30/04/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de abril de 2024. José Edson Bezerra

PREGOEIRO