DOE 15/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº069 | FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2024

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PORTARIA Nº1215/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 18/2024 – SSPDS, que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a Empresa LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME, referente ao serviço de contratação de clínica ou médico credenciado junto à anac, para realizar exames e avaliação médica para a concessão e revalidação dos certificados médicos aeronáuticos de 1ª classe para os pilotos da CIOPAER/SSPDS. RESOLVE: Designar a Comissão de Fiscalização composta pelos SERVIDORES a seguir nominados como membros: o Sr. Warner Campos, Matrícula n° 133.726-1-6, e a Sra. Gabriela Barbosa Lima, Matrícula nº 300.807-1-8, a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 10 de abril de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1245/2024 - DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 7 e 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 17/2024 – SSPDS (SACC 1310046), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, referente a execução de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação objetivando a Locação, Implantação, Treinamento, Assistência a Operação e Instalação com Fornecimento de Materiais, para um Sistema de Radiocomunicação Digital (SRD) de Padrão Aberto, que comporá o Sistema Estadual de Radiocomunicação Digital do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO. RESOLVE: Designar a Comissão de Fiscalização composta pelos SERVIDORES a seguir nominados como membros: a Sra. Viviane Apolonio Machado, Matrícula n° 198.802-1-4, o Sr. Gilvan Araújo de Freitas, Matrícula nº 036.960-1-4, o Sr. Eduardo Araújo Montenegro, Matrícula nº 111.060-1-3, o Sr. Heron Araújo Barros, Matrícula nº113.324-1-2, o Sr. Sidney Alves Cavalcante, Matrícula nº 105.970-1-3 e o Sr. Luis José Ferreira Pitombeira, Matrícula nº 107.180-1-5, partir da data de assinatura do contrato. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de abril de 2024.

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº06/2024 – PMCE , 02 de abril de 2024.

CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).

11ª Reclassificação do Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª turma A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado da carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo edital nº 01/2011 – PMCE, de 08 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de 10 de novembro de 2011, retificado pelo edital Nº 02/2011 – PMCE, de 24 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de 13 de dezembro de 2011, tendo sido homologado o resultado final da 4ª turma pelo edital Nº 07/2015 – PMCE, de 31 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de abril de 2015; Considerando o edital Nº 05/2023 – PMCE, de 14 de março de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, de 25 de abril de 2023, que trata da 10ª reclassificação do Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª turma e considerando a decisão judicial nº 0146308-38.2015.8.06.0001, transitada em julgado, constante no NUP 13001.002271/2023-36, em favor de Livia Castelo de Mesquita, inscrição Nº 10008831, torna pública a alteração do resultado final da investigação social e a 11ª reclassificação do resultado final do Concurso Público para preenchimento de vagas no Cargo de Soldado da PMCE/2011 – 4ª Turma:

1. Da alteração do resultado final da investigação social, referente à 4ª turma, em cumprimento de Ação Judicial

1.1. Fica alterado o Edital Nº 06/2015 – PMCE, de 01 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado, de 09 de abril de 2015, com a mudança do resultado final da investigação social da candidata abaixo nominado, em cumprimento ao teor da decisão judicial proferida nos autos do Processo Nº 0146308-38.2015.8.06.0001, transitada em julgado (NUP 13001.002271/2023-36), passando a beneficiada a constar como INDICADA, conforme segue: INSCRIÇÃO CANDIDATO RESULTADO DA I.S. NUP AÇÃO JUDICIAL 10008831 Livia Castelo de Mesquita Indicada, em cumprimento de Decisão Judicial 13001.002271/2023-36 0146308-38.2015.8.06.0001

1. Resultado final no concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do curso de formação profissional – 4ª turma 2.1. Resultado final no concurso dos candidatos regulares que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional – 4ª turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, sexo, nota final no concurso e classificação final no concurso, esta última, sem distinção de sexo: