DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041600140 140 Nº 73, terça-feira, 16 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 26/2023 PROCESSO Nº: 0305.006725.00214/2023-85 PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - DPE e S. L. DE CASTRO LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do convênio nº. 902172 para atender as necessidades do Núcleo da Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Acre. DA VIGÊNCIA: A vigência contratual ficará adstrita a vigência dos créditos orçamentários, a contar da data de sua assinatura. A eficácia do contrato estará condicionada à publicação do extrato no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Acre. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 12.526,80 (doze mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), já incluídos todos os impostos, taxas e quaisquer outras despesas que sejam pertinentes ao objeto contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas do objeto deste contrato, sairão por conta do Programa de Trabalho: 03092229522770000 - Manutenção das atividades administrativas e Financeiras; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 17003110. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: Rio Branco - AC, 5 de abril de 2024. ASSINAM: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - PELA CONTRATANTE e SAMARA LIMA DE CASTRO - CONTRATADO. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 59/2024 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 059/2024. Objeto: Aquisição conj conexoes hidrom 1/2 pp 1,5 m3/h no sistema de registro de preços. Disputa: 26/04/2024 às 09h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1043168). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 11 de abril de 2024 GUSTAVO MOTA RAMOS Agente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA LICITAÇÃO PELO RITO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO FRACASSADA - SP 200/23 1. Licitação pelo rito similar ao pregão eletrônico Nº 200/23. 2. Objeto: Aquisição de disjuntores de média tensão, corrente nominal 630 A - interrupção em curto-circuito 250 mVA e 350 mVA, a serem instalados nas estações elevatórias de esgoto BI/TB e Orlando Gomes do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lauro de Freitas. Nos termos do art. 46, inciso V, do RILC, a Agente de Licitação declara FRACASSADA a Licitação pelo rito similar ao pregão eletrônico nº 200/23. Salvador, 11 de abril de 2024 LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001 CEL04 IPECE CE OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significativamente para aprimorar a governança do setor público investindo recursos em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa. 2.Os Serviços de Consultoria(Pessoa Física): SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM SISTEMA DE CONTAS ECONÔMICAS AMBIENTAIS DA ÁGUA UTILIZANDO TABELA DE RECURSOS E USOS E MATRIZ DE INSUMO PRODUTO e terá como algumas das atividades a de: Estudo de cadeias produtivas com enfoque na produção de uso intenso de água finalizado, utilizando a (TRU) do Ceará do ano de 2019; Estudo inter e intrassetorial de demanda hídrica utilizando a modelo entrada e saída (input output) finalizado utilizando a TRU e MIP do Ceará, ambas do ano de 2019. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, informando inclusive, os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na edição em vigor no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas Viproc Nº 007689562024. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos: pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 02 (dois) de maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04 Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP 60811- 520 Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil Fortaleza, 4 de abril de 2024 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CE 04 AVISO DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001CEL04SEPLAG-REPUBLICAÇAO SOBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO DA MUDANÇA PARA ASSESSORAR O PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL NO DESENVOLVIMENTO DE DIRETRIZES GERAIS E DEFINIÇÃO DA ESTRATÉGIA PARA GESTÃO DA MUDANÇA, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA DA GESTÃO DA MUDANÇA NO ÂMBITO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa para a Transformação Digital do Estado do Ceará - PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL,e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo para a seleção e contratação de serviços de consultoria. O objetivo geral do programa é avançar na transformação digital do Governo do Estado do Ceará para aumentar a satisfação e gerar economias para o cidadão na utilização dos serviços públicos. Os objetivos específicos são: (i) expandir o acesso aos serviços públicos digitais; (ii) melhorar a efetividade da gestão pública por meio da transformação digital; (iii) melhorar a eficiência da gestão pública por meio da transformação digital e (iv) melhorar a conectividade digital. 2. O objetivo é a contratação de 01 (uma) Consultoria Individual para os serviços de: DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E METODOLOGIAS RELACIONADAS À GESTÃO DA MUDANÇA, ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO DE MUDANÇA ORGANIZACIONAL NO ÂMBITO DOS COMPONENTES I, II E III DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, em nome da Secretaria do Planejamento e Gestão, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo, com as comprovações de qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes para a execução dos serviços, inclusive informando os dados cadastrais: nome, cpf, endereço com cep, e-mail. e telefone. 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O(a) Consultor(a) (Pessoa Física) será selecionado de acordo com o Manual de Aquisições do Executor e as Políticas para a Seleção de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - GN 2350 15, disponibilizado no website: https://projectprocurement.iadb.org/es/documentos. 5. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://www.seplag.ce.gov.br - aba serviços - consulta à licitações publicadas processo Viproc nº 111571702023. Os Consultores Individuais interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: [email protected]. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação - CEL-04 e enviadas preferencialmente para o e-mail: [email protected], nos formatos:pdf, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho máximo de 25MB ou entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, até às 16:00 (dezesseis) horas do dia 03 de maio de 2024. 7. A Comissão de Licitação 04 solicita ao consultor manifestante que caso não receba confirmação do recebimento dos currículos, via e-mail dentro de 48(quarenta e oito ) horas após o encerramento do prazo, entre em contato por meio do telefone 3459-6379 e/ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20240001/CEL04/ SEPLAG/CE-REPUBL I C AÇ ÃO Central de Licitações do Estado do Ceará Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) Centro Administrativo Bárbara de Alencar Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - CEP Nº 60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza - Ceará - Brasil. Fortaleza, 5 de abril de 2024 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente - CE 04 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231293 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231293, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. M OT I V O : Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12932023, até o dia 30/04/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 1 de Abril de 2024 MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231687 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231687 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16872023, até o dia 30/04/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 27 de Março de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232062 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20232062, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20622023, até o dia 02/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 2 de Abril de 2024 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232111 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232111, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21112023, até o dia 30/04/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 1 de Abril de 2024 FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro