DOU 16/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.310, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1223/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora FABIANA SANTOS SILVEIRA (116440), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Vania Maria Cunha Mattos. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.386, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2246/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ADRIANA SIMONE ANDRADE MACEDO (98442), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 180, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 500/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora LIS LIBERATO DE CASTRO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911 /94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JEFERSON MURICY ATO Nº 185, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 1147/2024 - PROAD; resolve: DEFERIR concessão da aposentadoria integral ao servidor CLAUDIONOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º da EC 103/2019, com integralidade da remuneração e paridade, acrescido das vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pelo art. 3º da Lei nº 9.624/98). JEFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 100, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 6022/2020, 2337/2024 e 7811/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 16.04.2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria da servidora Cristiane Tavares Aguiar, (Ato TRT7 nº 62/2023, publicado no DOU de 03/04/2023, transformado pelo Ato TRT7 nº 96/2024, disponibilizado no DEJT de 09/04/2024), em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora ANA CRISTINA REBOUÇAS TORR ES . DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 88, DE 20 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nas Certidão SADM nº 12/2024, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, LEANDRO DE MORAIS ASSIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com o servidor MARCOS VINÍCIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, o servidor MARCOS VINÍCIOS CARNEIRO ROCHA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, na Coordenadoria de Gestão do Quadro de Pessoal - CGQP. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 68, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CAROLINA ARIAS MONGELOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª FC-5, Gabinete Da Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 4/2024); II - dispensar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 4/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA CODAF Nº 74, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DOTRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - Designar ALEXANDRE TETSUO YAMAUCHI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-10888), código TRT 9ª CJ-3, da Secretaria de Infraestrutura e Operações, a partir da data de publicação, dispensado-o do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11028), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura, a partir da mesma data (Despacho SGTIC ID 10527065); II - Designar ALEXANDRE VOGELSANGER HUNGRIA DE CAMARGO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11028), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura, a partir da data de publicação (Despacho SGTIC ID 10527065); III - Designar OMAR CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (c-10888), código TRT 9ª CJ-2, da Secretaria de Infraestrutura e Operações, a partir da mesma data (Despacho SGTIC ID 10527065); IV - Dispensar RAMON PEREIRA MOLOSSI, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classe B, padrão 10, do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11029), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Suporte e Manutenção de Sistemas Administrativos, a partir da data de publicação (Despacho SGTIC ID 10527065). LUIZ ANTONIO BELTRAME TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 102, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice- Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Certidão da Corregedoria (fl. 85), a Informação nº 92/2024/DILEP/SGPES (fls. 91/94), o Parecer Jurídico nº 17/2024/SECJAD (fls. 96/104) e as demais informações constantes do Processo MA-945/2019, resolve: Art. 1º Conceder à servidora RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA PINHEIRO, aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, Classe C, Padrão NS-C13, nos termos do art. 3º, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada a paridade prevista no parágrafo único do referido diploma legal, sendo devidas, ainda, as vantagens pessoais e do cargo efetivo, que passarão a integrar os respectivos proventos: I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; e II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 6% (seis por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, com base no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 103, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O EGRÉGIO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente; com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Jorge Alvaro Marques Guedes, Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora-Regional; Alberto Bezerra de Melo; Excelentíssimos Juízes Convocados Eulaide Maria Vilela Lins, Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus; Audari Matos Lopes, Titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, e da Excelentíssima Vice-Procuradora-Chefe da PRT11, Drª Gabriela Menezes Zacareli, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Certidão Corregedoria (fl. 54), a Informação nº 283/2024/DI L E P / S G P ES (fls. 47/52), o Parecer Jurídico nº 83/2024/SECJAD (fls. 56/66) e as demais informações constantes do Processo DP-1764/2024, resolve: Art. 1º Conceder à servidora CONCEIÇÃO MOTA DA CUNHA aposentadoria voluntária com proventos integrais no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, Classe C, Padrão NS-C13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; nos arts. 186, III, a, e 188 da Lei nº 8.112/1990; c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como a garantia de revisão de seus proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo devidas, ainda, as vantagens abaixo descritas que farão parte dos respectivos proventos: I - Gratificação Judiciária (GAJ), na ordem de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, nos termos do art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; II - Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (GATS), no percentual de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico do cargo que ocupa, com base no art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 15, inciso II, da MP nº 2.225/2001; III - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) - 8/10 (oito décimos) da Função Comissionada de Assistente-Chefe - FC-04, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, e IV - Adicional de Qualificação (AQ), na ordem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em razão da Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, nos termos do inciso III do art. 15 da Lei nº 11.416/2006. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. LAIRTO JOSÉ VELOSO